CFOP 5656: O que Significa e Como Utilizar Corretamente

No universo do comércio e da tributação brasileira, entender os códigos fiscais é fundamental para garantir a conformidade das operações e evitar problemas com o fisco. Um desses códigos é o CFOP 5656, que frequentemente gera dúvidas entre profissionais contábeis e empresários. Este artigo tem como objetivo explicar detalhadamente o que significa o CFOP 5656, como utilizá-lo corretamente nas operações fiscais e suas implicações legais e tributárias. Com uma abordagem clara e embasada na legislação, você terá todas as informações necessárias para aplicar esse código de forma eficiente.

O que é o CFOP?

Antes de abordarmos especificamente o CFOP 5656, é importante entender o que é o CFOP em si.

H2: Definição de CFOP

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de um código numérico de quatro dígitos que identifica a natureza de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esses códigos são utilizados na escrituração fiscal para indicar a operação realizada, proporcionando maior controle e transparência tributária.

H2: Para que serve o CFOP?

O CFOP tem a finalidade de indicar ao fisco a natureza da operação realizada, ajudando na apuração de impostos como o ICMS, o IPI e outros tributos incidentes sobre a circulação de mercadorias.

O que significa o CFOP 5656?

H2: Descrição do CFOP 5656

O CFOP 5656 corresponde à seguinte descrição oficial:

"Devolução de mercadoria remetida em operação interna, por conta e ordem de terceiros."

Ou seja, trata-se de uma operação de devolução de mercadoria que havia sido enviada em uma operação interna, ou seja, dentro do mesmo estado, por conta e ordem de terceiros.

H2: Quando utilizar o CFOP 5656?

Este código deve ser utilizado nas seguintes situações:

• Quando uma mercadoria enviada por terceiros (por conta de um cliente, por exemplo) for devolvida ao remetente.
• Quando há devolução de mercadoria por conta de terceiros em operações internas.
• Quando uma mercadoria enviada por uma terceira parte ao cliente for devolvida ao remetente.

H2: Exemplos de aplicação do CFOP 5656

• Uma transportadora envia uma mercadoria para um cliente, por conta de terceiros. Se o cliente devolve essa mercadoria ao remetente, esse retorno deve ser registrado com o CFOP 5656.
• Uma distribuidora envia um produto para uma loja, por conta de um terceiro. Se a loja devolve o produto à distribuidora, essa devolução também é identificada pelo CFOP 5656.

Como utilizar corretamente o CFOP 5656

H2: Passo a passo para aplicação do CFOP

1. Identifique a natureza da devolução: Certifique-se de que a devolução ocorreu dentro do estado, por conta e ordem de terceiros.
2. Verifique o documento fiscal: O CFOP deve estar de acordo com a nota fiscal de devolução, observando a origem e destino da operação.
3. Preencha a nota fiscal corretamente: No campo destinado ao CFOP, informe 5656.
4. Analise o ICMS incidente: Verifique se há necessidade de ajuste no ICMS devido à devolução, evitando bitributação ou sonegação.
5. Registre na contabilidade: Garanta que a operação esteja refletida nos registros contábeis de acordo com a legislação vigente.

H3: Caso de devolução interestadual x interna

É importante notar que o CFOP 5656 é utilizado apenas para operações internas. Para devoluções interestaduais, outros códigos são aplicáveis, como por exemplo o CFOP 5936.

Tabela comparativa dos CFOPs relacionados à devolução

Implicações fiscais e tributárias do CFOP 5656

H2: ICMS e CFOP 5656

A utilização correta do CFOP 5656 impacta diretamente na apuração do ICMS devido. Como essa operação é uma devolução, geralmente ela implica na refatura de créditos de ICMS que tenham sido recolhidos na operação original.

H2: Obrigações acessórias

• Nota Fiscal: Deve constar o CFOP 5656 na nota de devolução.
• EFD ICMS/IPI: As operações de devolução devem ser corretamente registradas na Escrituração Fiscal Digital, considerando os registros de entradas e saídas.
• DIFAL e outros impostos: Verifique se há necessidade de ajustar o diferencial de alíquota ou outros tributos envolvidos na operação.

Perguntas Frequentes (FAQs)

H2: O CFOP 5656 pode ser utilizado para devoluções entre diferentes estados?

Não. O CFOP 5656 é exclusivo para operações internas. Para devoluções interestaduais, utilize-se CFOPs específicos, como o 5936 ou outros aplicáveis.

H2: Como proceder se a mercadoria devolvida estiver com valores diferentes?

A devolução deve refletir os valores reais da mercadoria, inclusive o valor de venda ou de devolução, informados na nota fiscal.

H2: Qual a diferença entre CFOP 5656 e 1656?

O CFOP 5656 refere-se à devolução de mercadoria remetida por conta e ordem de terceiros em operação interna. Já o CFOP 1656 refere-se à devolução de mercadoria recebida, ou seja, quem recebeu a mercadoria devolve ao fornecedor.

Conclusão

O entendimento correto do CFOP 5656 é fundamental para quem atua na gestão fiscal e contábil de uma empresa. Sua utilização adequada garante a conformidade legal, evita multas e autuações e assegura a correta apuração dos impostos devidos na operação de devolução de mercadorias por conta e ordem de terceiros dentro do estado. Como destacou o economista e especialista em tributação, "A correta classificação das operações fiscais é o primeiro passo para uma gestão eficiente e evitar problemas com o fisco."

Se desejar aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação fiscal, recomenda-se consultar fontes confiáveis como o site do SEFAZ ou o Portal do ICMS.

Referências

• Legislação do ICMS – Secretaria da Fazenda de São Paulo. Disponível em: https://www.fazenda.sp.gov.br
• Manual de preenchimento do CFOP – Secretaria da Receita Federal. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal

Esperamos que este artigo tenha esclarecido tudo sobre o CFOP 5656. Para dúvidas adicionais ou para consultoria especializada, procure um profissional de contabilidade.