CFOP 5117: O Que Significa e Como Usar Correta

No mundo do comércio e da tributação, compreender os códigos fiscais é essencial para garantir conformidade legal e evitar problemas com o fisco. Um dos códigos mais relevantes nesse contexto é o CFOP 5117, que indica uma operação específica de circulação de mercadorias. Neste artigo, vamos explorar profundamente o que significa o CFOP 5117, como utilizá-lo corretamente nas suas operações comerciais e suas implicações fiscais. Além disso, abriremos espaço para dúvidas frequentes e dicas importantes que facilitam a sua rotina empresarial.

O que é CFOP?

Antes de detalharmos o CFOP 5117, é importante entender o conceito geral de CFOP.

O que é o CFOP?

CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é uma escrita numérica utilizada para identificar a natureza de circulação de mercadorias ou serviços no Brasil. Ele é exigido pela legislação fiscal para registrar as operações realizadas, facilitando o controle e a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

Importância do CFOP

O uso correto do CFOP garante:

Cumprimento das obrigações fiscais;
Cálculo adequado de impostos como ICMS, IPI e PIS/COFINS;
Rastreamento das operações comerciais;
Evitar multas e autuações fiscais.

Significado do CFOP 5117

CFOP 5117 — Remessa de Mercadoria por Conta e Ordem de Terceiros

O CFOP 5117 refere-se a uma operação específica: a remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, dentro do comércio interestadual ou intrastadual. Essa classificação é fundamental para empresas que operam com mercadorias em nome de terceiros, como distribuidores, representantes comerciais, ou empresas de transporte, por exemplo.

Descrição detalhada

Natureza da operação: Remessa de mercadoria de um estabelecimento comercial para outro, ou de uma empresa para um terceiro, por conta de terceiros.
Região: Pode ser utilizada tanto na circulação de mercadorias dentro do estado quanto entre estados, dependendo do código adicional e da operação específica.
Finalidade: Geralmente, utilizada em operações de transporte de mercadorias por conta de terceiros, consignações, ou lançamentos de mercadorias em operações de distribuição.

Exemplos de aplicações do CFOP 5117

Uma transportadora enviando mercadoria em nome de um cliente para outro estado.
Uma distribuidora enviando produtos a um representante comercial, por conta de terceiros.
Uma fábrica enviando produtos a um cliente, que será responsável pela venda final.

Como Usar o CFOP 5117 Correta e de Forma Legal

Regras para utilização do CFOP 5117

Verifique a operação comercial: A operação se enquadra na descrição de remessa por conta e ordem de terceiros.
Consulte a legislação estadual: Para saber se é aplicável ao seu estado, pois alguns detalhes variam.
Preencha corretamente a nota fiscal: Inclua o CFOP 5117 na nota fiscal, indicando claramente a natureza da operação.
Transmita as informações ao fisco: De forma adequada, para evitar atrasos ou autuações.

Erros comuns ao usar o CFOP 5117

Utilizar o código errado para operações similares.
Não detalhar na nota fiscal a relação de terceiros envolvidos.
Não separar operações interestaduais de intrastadual quando necessário.

Tabela de Situações Comuns do CFOP 5117

Situação da Operação	Aplicação	Região
Remessa de mercadoria por conta de terceiros	Envio de mercadoria em nome de um terceiro para venda ou distribuição	Estadual ou Interestadual
Transporte de mercadorias por conta de terceiros	Transporte feito em nome de um cliente ou parceiro	Estadual ou Interestadual
Envio para consignação	Mercadoria enviada sem previsão de venda imediata	Estadual ou Interestadual
Distribuição de produtos por conta de terceiros	Distribuição em grandes volumes, em nome de distribuidores	Estadual ou Interestadual

Como Diferençar CFOP 5117 de Outros Códigos Relacionados

Existem outros CFOPs que podem parecer similares ao 5117, mas possuem diferenças essenciais:

Código CFOP	Descrição	Diferença Principal
5101	Remessa de produção do estabelecimento	Produção própria, não por conta de terceiros
5102	Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros	Envio de mercadorias recebidas de terceiros
5120	Remessa de mercadoria para venda a pronta entrega	Venda direta, sem a relação de terceiros

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quando devo usar o CFOP 5117?

Você deve utilizar o CFOP 5117 sempre que fizer uma remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, seja no transporte, distribuição ou consignação de produtos.

2. O CFOP 5117 é válido para operações interestaduais e intrastaduais?

Sim, o CFOP 5117 pode ser utilizado em operações tanto interestaduais quanto intrastaduais, dependendo do contexto da operação e das legislações estaduais.

3. Como saber se minha operação se enquadra na remessa por conta de terceiros?

Verifique se a mercadoria está sendo enviada em nome de terceiros, e se a operação implica em uma responsabilidade de remessa por conta de alguém que não seja o remetente principal.

4. É obrigatório utilizar o CFOP 5117 em todas as remessas por conta de terceiros?

Sim, o CFOP deve ser utilizado sempre que a operação se enquadrar na descrição do código, garantindo assim a correta classificação fiscal.

Conclusão

O CFOP 5117 é uma ferramenta essencial para empresas que realizam operações de remessa de mercadorias por conta e ordem de terceiros. Utilizá-lo corretamente assegura conformidade com a legislação fiscal, evita autuações e garante uma gestão eficiente das operações comerciais. Sempre revise as regras específicas de seu estado e consulte um profissional de contabilidade para orientações precisas.

Lembre-se de que a correta classificação das operações também contribui para uma melhor gestão tributária e evita problemas futuros com o fisco.

Referências

Legislação do ICMS, Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Disponível em https://www.confaz.fazenda.gov.br
Portal do Governo Federal — Nota Fiscal eletrônica e CFOP. Disponível em https://receita.economia.gov.br

Considerações finais

O entendimento do CFOP 5117 e sua aplicação correta é vital para as empresas que atuam com remessas de mercadorias por terceiros. A atenção aos detalhes na emissão de notas fiscais e o conhecimento das legislações estaduais garantem uma rotina fiscal tranquila e segura.

Como disse Albert Einstein, "Na teoria, coisa nenhuma é fácil. Na prática, tudo é difícil." Para evitar dificuldades fiscais, invista na compreensão e na correta aplicação dos códigos fiscais como o CFOP 5117.