CFOP 5116: O Que Significa e Como Utilizar Corretamente

No cotidiano das operações fiscais brasileiras, entender os códigos de Operações e Prestações (CFOP) é essencial para garantir a correta emissão de notas fiscais, o cumprimento das obrigações legais e a organização contábil. Dentre esses códigos, o CFOP 5116 ocupa uma posição importante, principalmente relacionada às operações de venda de mercadorias dentro do estado ou interestaduais. Mas o que exatamente significa o CFOP 5116? Como utilizá-lo adequadamente na sua rotina empresarial?

Este artigo abordará de forma detalhada o significado do CFOP 5116, suas aplicações práticas, exemplos, dúvidas frequentes, além de dicas para evitar erros na utilização. Ao final, você estará mais bem preparado para aplicar essa classificação de forma correta, contribuindo para a eficiência da sua gestão fiscal e contábil.

O que é CFOP?

Antes de aprofundar no CFOP 5116, é importante relembrar o conceito de CFOP. O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico que identifica a natureza de circulação de mercadorias ou prestações de serviço nas operações fiscais brasileiras. Cada código é padronizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e deve ser informado na nota fiscal eletrônica (NF-e) ou nota fiscal modelo 1 ou 1A, de acordo com a operação realizada.

Significado do CFOP 5116

O que indica o CFOP 5116?

O código 5116 faz parte da classificação de CFOPs utilizados na venda de mercadorias dentro do estado de origem, com cobrança de ICMS, durante uma operação de venda de mercadoria de produção própria. Mais especificamente:

CFOP 5116 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou ZFM.

Descrição detalhada

De acordo com a tabela oficial da Receita Federal, o CFOP 5116 indica uma operação de venda de mercadoria produzida no próprio estabelecimento, que será destinada à Zona Franca de Manaus ou ZFM. Essa operação é uma venda de saída do estabelecimento para uma região de isenção ou substituição tributária especial, ou seja, é uma operação que envolve particularidades fiscais devido ao regime especial da ZFM.

Quando utilizar o CFOP 5116?

Você deve utilizar o CFOP 5116 nas seguintes situações:

Quando vender mercadoria produzida pelo próprio estabelecimento.
A mercadoria for destinada à Zona Franca de Manaus ou ZFM.
O recebimento for realizado por consulente ou contribuinte que possui regime especial de tributação na ZFM.

Como Utilizar o CFOP 5116 Correta e Legalmente

Procedimentos para emissão da nota fiscal

Ao emitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e) para uma operação cujo CFOP é 5116, é fundamental seguir alguns passos:

Verificar a origem da mercadoria: A mercadoria deve ser produzida pelo próprio estabelecimento.
Confirmar o destino: A operação deve ser para a ZFM ou região vinculada ao regime especial.
Preencher corretamente os campos da nota fiscal: Informar o CFOP 5116 na natureza da operação.
Emitir a nota e registrar a operação no sistema de controle fiscal da empresa.

Cuidados importantes

Verifique a legislação vigente: as regras fiscais podem variar com o tempo e região.
Utilize ferramentas de gestão integradas: que automatizam a classificação correta dos CFOPs.
Esteja atento às alíquotas de ICMS: que podem ter particularidades na ZFM.

Exemplos de Uso do CFOP 5116

Situação	Descrição	CFOP Utilizado
Venda de industrialização própria para a ZFM	Uma fábrica produz mercadoria e vende para uma distribuidora na ZFM	5116
Venda de produto do contraditório estabelecimento para a ZFM	Comércio de mercadoria produzida pelo próprio negócio na região da ZFM	5116

Diferença entre CFOP 5116 e Outros CFOPs Semelhantes

CFOP	Descrição	Destino	ICMS	Utilização
5116	Venda de produção do estabelecimento para a ZFM	Zona Franca de Manaus	Isento ou diferenciado	Produção própria destinada à ZFM
5102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para a ZFM	Zona Franca de Manaus	Isento ou diferenciado	Mercadorias de terceiros destinados à ZFM
5101	Venda de mercadoria própria, dentro do estado	Dentro do Estado	Normal	Mercadoria produzida ou adquirida para venda na mesma região

Para esclarecer dúvidas sobre diferentes CFOPs, consulte a Tabela de CFOP da Receita Federal

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a principal vantagem de utilizar o CFOP 5116?

Resposta: A utilização correta do CFOP 5116 garante conformidade fiscal, evita problemas com a fiscalização e possibilita o aproveitamento de benefícios fiscais previstos para a Zona Franca de Manaus, além de facilitar a contabilização da operação.

2. Posso usar o CFOP 5116 para vendas fora da ZFM?

Resposta: Não. O CFOP 5116 é específico para operações destinadas à Zona Franca de Manaus ou regiões sob regime especial. Para outras operações, utilize os CFOPs correspondentes à sua natureza.

3. Como o CFOP 5116 impacta o cálculo do ICMS?

Resposta: Geralmente, operações com CFOP 5116 envolvem regimes especiais de ICMS, podendo ser isentas ou com alíquotas menores, conforme a legislação regional. É importante consultar a legislação específica para cada caso.

4. Há alguma particularidade na emissão de notas para operações com CFOP 5116?

Resposta: Sim. Além da correta classificação do CFOP, é preciso informar na nota fiscal todas as informações relacionadas à origem, destino, alíquota de ICMS e regime especial, além de observar os procedimentos fiscais da legislação estadual.

Conclusão

O CFOP 5116 é um código de classificação essencial para empresas que realizam vendas de mercadorias produzidas pelo próprio estabelecimento destinadas à Zona Franca de Manaus ou regiões sob regime especial semelhante. Sua correta utilização é imprescindível para manter a conformidade fiscal, evitar penalidades e facilitar a gestão tributária.

Ao compreender o significado do CFOP 5116, seus requisitos e aplicações, sua empresa estará mais bem preparada para emitir notas fiscais corretamente, contribuir para a legalidade das operações e otimizar sua rotina fiscal.

Lembre-se de sempre consultar a legislação vigente e contar com o apoio de profissionais especializados para garantir a correta aplicação dos códigos fiscais.

Referências

Receita Federal do Brasil. Tabela de CFOP. Disponível em: https://www.fazenda.gov.br
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Guia de CFOPs. Disponível em: https://portal.fazenda.sp.gov.br

“A conformidade fiscal é a base para uma gestão empresarial segura e sustentável.” — Especialistas em Direito Tributário

Se precisar de esclarecimentos adicionais ou de profissionais especializados na sua região, procure sempre uma assessoria especializada em contabilidade e tributação.