CFOP 5106: O Que Significa e Como Usar Corretamente

No mundo do comércio e da tributação, os códigos fiscais desempenham um papel fundamental para garantir a conformidade com as legislações vigentes. Entre esses códigos, o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma ferramenta essencial para classificar as movimentações de mercadorias e serviços dentro do território nacional. Um dos códigos mais utilizados nesse contexto é o 5106, cujo entendimento adequado é crucial para empresas que desejam evitar erros na emissão de nota fiscal e no recolhimento de impostos.

Este artigo tem como objetivo explicar em detalhes o que é o CFOP 5106, seu significado, quando e como utilizá-lo corretamente, além de fornecer dicas práticas e responder às dúvidas mais frequentes sobre o tema. Acompanhe até o final para entender tudo sobre essa classificação fiscal e garantir a conformidade fiscal da sua operação comercial.

O que é CFOP?

Antes de abordarmos especificamente o CFOP 5106, é importante compreender o conceito geral de CFOP.

O que significa CFOP?

O CFOP é um código numérico de três ou quatro dígitos que identifica a natureza de uma operação ou prestação de serviço na nota fiscal eletrônica (NF-e). Cada código representa uma movimentação específica, ajudando na classificação, na tributação e no controle fiscal pelo governo.

Importância do CFOP para as empresas

Auxilia na correta apuração dos impostos;
Facilita a fiscalização por parte do órgão competente;
Garante a conformidade das operações comerciais;
Simplifica a elaboração das obrigações acessórias fiscais, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O que é o CFOP 5106?

Significado do código

O CFOP 5106 corresponde à seguinte classificação:

"Compra para comercialização, por operação própria, de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária ou diferencial de alíquota, com devolução, ou devolução de mercadoria adquirida submetida ao regime de substituição tributária ou diferencial de alíquota."

Em outras palavras, trata-se de uma operação de compra de mercadoria, realizada por uma empresa, que já está sujeita ao regime de substituição tributária ou diferencial de alíquota, com a intenção ou necessidade de devolvê-la ou devolver uma mercadoria que já foi adquirida sob esse regime.

Quando utilizar o CFOP 5106?

Situações comuns em que o CFOP 5106 deve ser usado

Quando uma mercadoria adquirida sujeita ao regime de substituição tributária for devolvida ao fornecedor;
Quando há devolução de uma mercadoria adquirida sob o regime de substituição tributária;
Quando uma empresa que opera com substituição tributária realiza compra de mercadorias, com intenção de devolvê-las posteriormente.

Exemplos práticos

Uma loja compra um lote de produtos sujeitos à substituição tributária e, ao verificarem que alguns itens não atendem às expectativas ou possuem defeitos, devolvem esses produtos ao fornecedor, utilizando o CFOP 5106 na nota fiscal de devolução.
Uma distribuidora adquire mercadorias para revenda, já sob o regime de substituição tributária, e devolve parte do estoque ao fornecedor por motivos comerciais ou fiscais.

Importante: O uso correto do CFOP ajuda na vinculação adequada das operações fiscais ao regime substitutivo, evitando problemas com fiscalização e multas.

Procedimentos para emissão de nota fiscal com CFOP 5106

Passo a passo

Verifique a operação: confirme que a devolução ocorre em uma operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Preencha a nota fiscal de devolução: na nota fiscal de devolução, informe o CFOP 5106 na aba própria para operações de devolução ou devolução de mercadoria adquirida sujeita ao regime de substituição tributária.
Informe os detalhes da mercadoria: descreva corretamente os itens devolvidos, incluindo quantidade, valor, e caso necessário, o valor do ICMS retido ou a recolher na devolução.
Calcule os impostos corretamente: a devolução deve refletir o valor original da mercadoria, incluindo a base de cálculo do ICMS e demais impostos aplicáveis, seguindo a legislação vigente.
Envie a nota fiscal ao sistema de fiscalização: envie a NF-e ao sistema responsável pela geração do documento fiscal, garantindo sua validade e integridade.

Cuidados importantes:

Conferir o código CFOP: usar o código correto evita problemas fiscais futuros.
Seguir a legislação estadual: alguns estados possuem particularidades na classificação e na tributação relativas ao CFOP 5106.
Registrar a movimentação no sistema interno: mantenha registros bem organizados para eventuais auditorias.

Tabela de Exemplos de Uso do CFOP 5106

Situação	CFOP Utilizado	Descrição
Devolução de mercadoria adquirida sujeita à substituição tributária	5106	Operação de devolução após compra sob substituição tributária
Compra de mercadoria SPC (Substituição Tributária) que será devolvida	5106	Compra com intenção de devolução por problemas na mercadoria
Devolução de mercadoria de estoque sob regime de substituição tributária	5106	Mercado devolvendo produtos ao fornecedor pelo motivo que for

Perguntas Frequentes sobre CFOP 5106

1. O CFOP 5106 é obrigatório em todas as devoluções?

Resposta: Sim, quando a devolução envolver mercadoria adquirida sujeita ao regime de substituição tributária, o CFOP 5106 deve ser utilizado. Caso contrário, outros códigos podem ser necessários, dependendo da operação.

2. É possível usar o CFOP 5106 em operações interestaduais?

Resposta: Sim, desde que a operação seja uma devolução de mercadoria adquirida sob o regime de substituição tributária, independentemente da localização.

3. Como o CFOP 5106 afeta o recolhimento de impostos?

Resposta: A utilização correta do CFOP garante que os impostos retidos, recolhidos ou deduzidos sejam calculados adequadamente, evitando erros na apuração de impostos devidos.

4. Onde posso consultar a legislação específica do meu estado?

Resposta: Recomenda-se consultar o portal da Secretaria da Fazenda do estado correspondente ou um profissional de contabilidade para orientações específicas.

Conclusão

O CFOP 5106 desempenha papel fundamental no controle fiscal de operações de devolução envolvendo mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Sua correta aplicação evita problemas com fiscalização, multas e outras penalidades, além de garantir a conformidade tributária da empresa.

Lembre-se sempre de verificar a legislação estadual e manter registros organizados para futuras auditorias. Com o entendimento adequado do código, suas operações fiscais ficarão mais seguras e alinhadas às normas vigentes.

Referências

Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo: Manual de Orientação do CFOP
Portal do Governo Federal - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): https://www.nfe.fazenda.gov.br
COSIT - Código de Operações e Prestações: Legislação Federal

Autorização

Este artigo foi elaborado para ajudar empresários, contadores e profissionais fiscais a compreenderem e aplicarem corretamente o CFOP 5106, promovendo uma gestão fiscal eficiente e conforme a legislação vigente.