MDBF CFOP 5104: O Que Significa e Como Usar Correta na Nota Fiscal
A correta emissão de notas fiscais é fundamental para a regularidade fiscal e para evitar problemas com o fisco. Entre os diversos códigos utilizados na emissão de documentos fiscais, o CFOP (Código Fiscal de Operações e Premissas) desempenha papel central na identificação da naturezas da circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Um desses códigos é o 5104, bastante comum em operações de entrada de mercadorias provenientes de compras interestaduais.
Neste artigo, iremos explicar detalhadamente o que significa o CFOP 5104, como utilizá-lo corretamente na nota fiscal, apresentar exemplos práticos, responder às perguntas frequentes e fornecer orientações essenciais para garantir conformidade fiscal.
Introdução
O entendimento preciso dos códigos fiscais, especialmente do CFOP, é imprescindível para empresários, contadores e profissionais de faturamento. O CFOP 5104 refere-se a uma operação específica que envolve a entrada de mercadoria de outro estado, adquirida para uso ou consumo. Compreender esse código é vital para a correta classificação da operação e para a geração de uma documentação confiável.
O objetivo deste artigo é esclarecer o significado do CFOP 5104, como aplicá-lo corretamente na nota fiscal eletrônica (NF-e) e as implicações de seu uso. Além disso, abordaremos as diferenças entre operações de entrada, saída, devoluções e transferências, sempre com foco na regularidade fiscal.
O Que É o CFOP 5104?
Definição oficial
O CFOP 5104 corresponde à operação de "Entrada de mercadoria adquirida de terceiros, de outro estado ou município, para utilização ou consumo". Esse código indica que a mercadoria está vindo de uma compra interestadual (de outro estado) e será utilizada ou consumida na atividade da empresa adquirente.
Origem e aplicação do código
O código 5104 está inserido na tabela de CFOP’s do Estado de São Paulo, mas a sua aplicação se estende a operações em todo o Brasil, com pequenas variações regionais. Sua utilização está vinculada às operações de entrada de mercadoria adquirida de terceiros, onde o contribuinte deseja registrar que a mercadoria foi adquirida de uma operação interestadual para uso direto na sua atividade econômica.
Contexto de uso
O CFOP 5104 é utilizado principalmente nas seguintes situações:
- Compra de mercadoria de outro estado para uso na fabricação de produtos;
- Compra de mercadoria de outro estado para consumo próprio no estabelecimento;
- Entrada de mercadoria de fábrica ou de outro contribuinte, não destinada à revenda, mas ao consumo ou utilização na atividade.
Como Funciona o CFOP 5104 na Nota Fiscal
Inserção correta na nota fiscal eletrônica (NF-e)
Ao emitir uma NF-e, o emissor deve preencher o campo CFOP, selecionando o código 5104 quando a operação se enquadrar na definição acima. Além disso, outros campos importantes que acompanham essa operação são:
- Modalidade de frete;
- Valor do produto;
- Dedução de ICMS (quando aplicável);
- Informações complementares.
Exemplos práticos de uso
| Situação | CFOP utilizado | Descrição |
|---|---|---|
| Compra de mercadoria de outro estado para uso na produção | 5104 | Mercadoria adquirida de terceiros, interestadual, para uso na fabricação |
| Entrada de mercadoria de outro estado para consumo próprio | 5104 | Compra de mercadoria para uso na atividade, não para revenda |
| Transferência de mercadoria de outro estado para uso interno | 5104 | Transferência sem intenção de revenda, mas para uso próprio |
Regras de uso
- O CFOP 5104 deve ser usado apenas em operações de entrada de mercadorias adquiridas de terceiros, de outro estado ou município.
- Sempre confira a tabela de CFOPs do seu estado, para verificar se há atualizações ou especificidades regionais.
- Na substituição tributária, o uso do CFOP pode variar de acordo com a legislação local.
Diferenças entre CFOP 5104 e Outros Códigos de Entrada
| Código | Significado | Uso Principal | Diferença para 5104 |
|---|---|---|---|
| 5101 | Entrada de mercadoria de outro estado, para revenda | Mercadorias destinadas à revenda | Específico para revenda, enquanto o 5104 é para utilização ou consumo |
| 5102 | Entrada de mercadoria de outro estado, para industrialização ou produção | Para uso na fabricação | Está na mesma faixa, mas indica operação diferente |
| 5104 | Entrada de mercadoria de terceiros, de outro estado, para uso ou consumo | Uso na atividade ou consumo | Foca na utilização, não na revenda ou industrialização |
Tabela Resumo: CFOP 5104 na Nota Fiscal
| Campo | Informação | Detalhes |
|---|---|---|
| CFOP | 5104 | Entrada de mercadoria adquirida de terceiros, de outro estado, para uso ou consumo |
| Natureza da Operação | Compra, aquisição | Descreve a finalidade e origem da mercadoria |
| Modalidade de Frete | Por conta do destinatário ou do remetente | Esclarece quem paga o frete na operação |
| Valor da Mercadoria | R$ Valor | Valor total da mercadoria, considerado na base de cálculo do ICMS |
| Informações Complementares | Informações adicionais | Campo opcionais, para detalhes adicionais sobre a operação |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quando devo usar o CFOP 5104 na nota fiscal?
Você deve usar o CFOP 5104 toda vez que adquirir mercadoria de outro estado para uso ou consumo na sua atividade, e essa operação não envolver revenda ou industrialização.
2. Posso usar o CFOP 5104 em operações internas?
Não, o CFOP 5104 refere-se a operações interestaduais. Para operações internas (dentro do mesmo estado), existem outros códigos específicos, como 5101, 5102, etc.
3. O uso incorreto do CFOP pode gerar penalidades?
Sim. A utilização inadequada de códigos fiscais pode acarretar multas, autuações fiscais ou problemas de fiscalização. Por isso, é fundamental conferir a legislação vigente e atualizar-se continuamente.
4. Como saber qual CFOP usar em diferentes operações?
Consulte a tabela oficial de CFOPs do seu estado e, em caso de dúvida, peça orientação ao seu contador ou especialista fiscal.
5. O CFOP 5104 influencia a apuração do ICMS?
Sim. O código indica uma operação de entrada, que impacta na base de cálculo e na apuração do ICMS devido na saída ou na própria operação de compra, de acordo com a legislação local.
Conclusão
O CFOP 5104 é um código fundamental para registrar operações de entrada de mercadorias adquiridas de terceiros, de outro estado, para uso ou consumo. Utilizar o código corretamente na nota fiscal assegura conformidade fiscal, evita autuações e garante uma gestão transparente do fluxo de mercadorias.
Para uma emissão correta e segura, recomenda-se sempre consultar a legislação estadual vigente e, sempre que necessário, contar com o apoio de profissionais especializados em contabilidade e tributos.
Referências
- Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP): Tabela de CFOP
- Brasil Fiscal: Código CFOP completo
Considerações finais
A correta compreensão e aplicação do CFOP 5104 e demais códigos fiscais são essenciais para a manutenção da regularidade fiscal do seu negócio. Oreie-se sempre por atualização e assistência especializada para evitar problemas futuros e otimizar sua operação fiscal.
“A legislação fiscal é uma ferramenta complexa, mas essencial para o crescimento sustentável de uma empresa.” — Fonte: Contador renomado em artigos de tributação brasileira.
Se precisar de uma ajuda mais específica ou orientações sobre outras operações fiscais, consulte um profissional de contabilidade ou acesse plataformas de assessoria fiscal especializadas.