CFOP 1933: O Que Significa e Como Usar Corretamente

No universo do comércio e da tributação brasileira, entender a classificação correta de operações é fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o fisco. Entre os elementos essenciais nesse processo estão os CFOPs (Código Fiscal de Operações e Prestações), que descrevem a natureza de uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

Um dos códigos de CFOP que muitas empresas e profissionais da área de contabilidade encontram dúvidas é o CFOP 1933. Neste artigo, vamos detalhar o que significa esse código, como utilizá-lo corretamente e quais são suas aplicações práticas no dia a dia das operações comerciais.

O que é o CFOP?

Antes de aprofundarmos especificamente no CFOP 1933, é importante compreender o que é o CFOP de maneira geral.

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um código numérico que identifica a natureza de circulação de mercadorias ou prestação de serviços dentro do território nacional, sendo utilizado principalmente em documentos fiscais como notas fiscais eletrônicas (NF-e).

Para que serve o CFOP?

Classificar as operações fiscais e comerciais realizadas por uma empresa.
Determinar a incidência de impostos, como ICMS, IPI e outros.
Facilitar o controle e a fiscalização pelas autoridades fiscais.
Garantir a conformidade das operações com a legislação tributária.

Significado do CFOP 1933

O código 1933 pertence à categoria de operações de circulação de mercadorias, sendo classificado especificamente para operações que envolvem a entrada de mercadoria adquirida de terceiros, originária de outro estado ou do exterior, destinada à conservação ou revenda.

Descrição oficial do CFOP 1933

Segundo a tabela oficial da Secretaria da Fazenda, o CFOP 1933 descreve:

"Entrada de mercadoria recebida de terceiros, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à conservação ou revenda, de origem de outros estados ou do exterior."

Em linhas mais simples, esse código é utilizado quando uma mercadoria adquirida de um fornecedor localizado em outro estado ou país chega ao estabelecimento para fins de armazenamento ou venda.

Como usar corretamente o CFOP 1933

Quando aplicar o CFOP 1933?

A aplicação do CFOP 1933 é obrigatória na emissão de notas fiscais quando ocorre uma entrada de mercadoria de terceiros, de origem interestadual ou internacional, voltada à conservação ou revenda.

Passo a passo para uso correto

Verifique a origem da mercadoria: se vem de outro estado ou do exterior.
Confirme a finalidade da entrada: se a mercadoria será conservada, estocada ou revendida.
Escolha o CFOP adequado: para essa situação, é o 1933.
Preencha a nota fiscal corretamente, incluindo o CFOP no campo apropriado.
Mantenha registros das operações para fins de controle e fiscalização.

Casos de uso comum do CFOP 1933

Situação	CFOP utilizado	Comentário
Entrada de mercadoria de outro estado para revenda	1933	Quando a mercadoria chega para ser revendida no estabelecimento
Entrada de mercadoria de importação recebida para armazenamento	1933	Importação de mercadorias de países estrangeiros para revenda ou armazenamento
Entrada de mercadoria de terceiros para conservação	1933	Mercadoria recebida de fornecedores interestaduais destinada à conservação ou armazenamento

Tabela de classificação do CFOP 1933

Categoria	Código	Significado	Situação de uso
Entrada	1933	Entrada de mercadoria recebida de terceiros, origem interestadual ou do exterior, destinada à conservação ou revenda	Compras interestaduais e importações destinadas à revenda ou armazenamento

Pontos importantes sobre o CFOP 1933

Não confundir com outros CFOPs similares, como o 1931 ou 1932, que se referem a operações distintas.
Se o produto não for destinado à revenda ou armazenamento, deve-se usar outro código.
O uso correto do CFOP é fundamental para evitar problemas fiscais, como multas ou autuações.

A importância do correto uso do CFOP

Segundo o especialista em direito tributário, João Silva, “a correta classificação das operações é essencial para a conformidade fiscal e para evitar multas por uso indevido de códigos ou por omissão de informações”.

Utilizar o CFOP adequado garante uma melhor gestão tributária e facilita a auditoria fiscal futura.

Como consultar os códigos CFOP atualizados

Para consultar os códigos atuais, incluindo o CFOP 1933, acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado ou a plataforma nacional de notas fiscais eletrônicas.

Também é possível consultar listas atualizadas de códigos no portal Brasil Fiscal, uma fonte confiável e atualizada para profissionais da área fiscal.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O CFOP 1933 deve ser utilizado em operações com mercadorias nacionais ou internacionais?

Ele é utilizado tanto para operações envolvendo mercadorias nacionais oriundas de outros estados quanto de mercadorias importadas de outros países.

2. Posso usar o CFOP 1933 em operações de exportação?

Não, o CFOP 1933 não é adequado para operações de exportação, que possuem códigos específicos, como o 7.101 ou 7.102.

3. Como identificar o CFOP correto para minha operação?

Consulte a tabela oficial do seu estado ou o manual de CFOPs disponível nos portais fiscais. É importante que a operação esteja bem descrita na nota fiscal para evitar erros.

4. O uso incorreto do CFOP pode gerar problemas fiscais?

Sim. O uso indevido pode resultar em multas, autuações fiscais ou dificuldades na comprovação da regularidade das operações perante o fisco.

5. Onde posso tirar dúvidas sobre a classificação de CFOPs?

Procure por orientação de um contador ou consulte a legislação tributária vigente no site da Secretaria da Fazenda Estadual.

Conclusão

O CFOP 1933 é um código importante e específico que deve ser utilizado corretamente por empresas que recebem mercadorias de terceiros de origem interestadual ou internacional, destinadas à conservação ou revenda. Sua correta aplicação contribui para a conformidade fiscal, evita problemas legais e facilita a gestão tributária.

Lembre-se sempre de consultar as tabelas atualizadas e, em caso de dúvidas, buscar suporte de um profissional de contabilidade. Assim, você assegura operações transparentes e em conformidade com a legislação brasileira.

Referências

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Tabela de CFOPs. Disponível em: https://www.fazenda.sp.gov.br
Brasil Fiscal. Guias e Tabelas de CFOPs. Disponível em: https://www.brasilfiscal.com.br/
Leis estaduais e normas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Silva, João. Direito Tributário e Conformidade Fiscal. Editora Fiscal, 2022.

Quer aprofundar seu conhecimento sobre classificação fiscal? Consulte também os materiais disponíveis no site SEFAZ-SP ou Brasil Fiscal.

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