CFOP 1910: O Que Significa e Como Utilizar na Nota Fiscal

A correta utilização do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é fundamental para garantir a legislação fiscal fiscal adequada e a inovação no processamento de notas fiscais eletrônicas. Entre os diversos códigos existentes, o CFOP 1910 é um deles, e entender seu significado e aplicação é essencial para empresas que realizam operações comerciais envolvendo produtos e serviços. Neste artigo, abordaremos detalhadamente o conceito de CFOP 1910, sua importância, como utilizá-lo na emissão de notas fiscais, e responderemos às principais dúvidas relacionadas.

Introdução

O CFOP é um código numérico de quatro dígitos utilizado por empresas brasileiras para identificar a natureza de operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. A correta classificação do CFOP garante o cumprimento das obrigações fiscais, evita multas e problemas com o fisco, além de facilitar a apuração de impostos como ICMS, IPI e outros tributos incidentes sobre as operações.

O CFOP 1910 está diretamente relacionado a operações específicas de circulação de mercadorias e prestações de serviços, principalmente no âmbito de transporte, distribuição e transferências. Conhecer seu significado e aplicação adequada evita erros frequentes na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) e garante maior controle e transparência nas operações comerciais.

O que é o CFOP 1910?

Significado de CFOP 1910

O código 1910 faz parte do grupo de CFOPs de operações internas (dentro do mesmo estado), mais especificamente relacionado ao transporte de mercadorias de um fornecedor para um consumidor final ou estabelecimento do mesmo titular.

CFOP 1910 é utilizado para indicar operações de remessa de mercadoria de qualquer natureza, contribuinte do ICMS, para consumidor ou usuário final, dentro do mesmo estado, sem a instalação de fábrica ou realização de industrialização, por exemplo, uma venda direta ao consumidor final.

Quando utilizar o CFOP 1910

De acordo com a legislação vigente, o CFOP 1910 deve ser utilizado nas seguintes situações:- Quando uma empresa realiza uma remessa de mercadoria de seu estabelecimento ao consumidor final dentro do mesmo estado;- Para transferências de bens de um estabelecimento para outro, quando não há incidência de ICMS ou quando a operação se enquadra na categoria de remessa a consumidor final;- Na emissão de notas fiscais de remessa de mercadorias para consumidores finais sem cobrança de impostos específicos, conforme regras estaduais.

Como Utilizar o CFOP 1910 na Nota Fiscal

Passo a passo para preenchimento

Identificar a operação: Verifique se a operação corresponde às situações que obrigam o uso do CFOP 1910, como remessa de mercadoria ao consumidor final dentro do estado.
Verificar legislação estadual: Cada estado pode estabelecer particularidades na aplicação do CFOP. Consulte a legislação local para evitar erros.
Preencher os dados da nota fiscal:
No campo de CFOP, insira 1910;
Descreva a operação de forma clara no campo de descrição;
Informe os valores corretos de produtos, ICMS, e outros tributos envolvidos;
Emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e): Após preencher todos os campos com precisão, envie a NF-e para a Secretaria da Fazenda do estado para validação.

Regras importantes na aplicação do CFOP 1910

Regra	Descrição
Operação dentro do estado	Deve ser uma operação realizada dentro do mesmo estado brasileiro.
Destinatário é consumidor final	O destinatário da mercadoria deve ser o consumidor final, não contribuinte de ICMS.
Não há industrialização ou transformação	Operações sem processos industriais ou transformação de bens adquiridos.
Se aplicável, suspensão ou isenção de ICMS	Verifique se há regimes especiais na sua legislação estadual que permitam o uso do código.

Principais dúvidas ao preencher a nota fiscal

Posso usar CFOP 1910 em operações interestaduais?
Não, o CFOP 1910 é destinado exclusivamente para operações internas dentro do estado.
Devo indicar algum imposto na nota?
Sim, dependendo da legislação estadual, pode haver incidência ou isenção de ICMS. Verifique a legislação local.
Como identificar se a operação deve usar outro CFOP?
Analise a natureza da operação, incluindo a origem, destino, finalidade e legislação aplicável.

Exemplos de uso do CFOP 1910

Exemplo 1:
Uma loja de eletrônicos vende um computador para um consumidor final dentro do mesmo estado. Nesse caso, a nota fiscal deve usar o CFOP 1910 para indicar uma remessa ao consumidor final.

Exemplo 2:
Uma distribuidora envia produtos para seu setor interno, para um balcão de vendas ao consumidor. Para essa transferência, também será utilizado o CFOP 1910.

Exemplo 3:
Empresa envia mercadorias de um estabelecimento para outro dentro do mesmo estado, sem transferência de propriedade ou pagamento. Dependendo da finalidade, o uso do CFOP 1910 pode ser adequado, desde que não haja incidência de impostos específicos.

Tabela Resumo do CFOP 1910

CFOP	Descrição	Natureza da Operação	Dentro ou Interestadual	Destinatário	Impostos Incidentes
1910	Remessa de mercadoria ao consumidor final	Circulação de bens, operação interna de venda ao consumidor final	Interna	Consumidor final	Varia conforme legislação estadual

Por que é importante entender o CFOP 1910?

Entender o significado e a correta aplicação do CFOP 1910 permite às empresas:

Manter conformidade com a legislação fiscal;
Evitar multas, penalidades e complicações fiscais;
Facilitar a contabilidade e o controle de estoque;
Garantir a transparência nas operações comerciais;
Otimizar o fluxo de documentos fiscais eletrônicos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre o CFOP 1910 e outros códigos de remessa?

O CFOP 1910 é específico para operações de remessa ao consumidor final dentro do estado, enquanto outros códigos, como 5101 ou 6101, referem-se a operações interestaduais ou remessas para contribuinte.

2. Posso usar o CFOP 1910 em operações com clientes pessoa jurídica?

Geralmente não. O CFOP 1910 é destinado a operações com consumidor final. Para vendas a empresas, outros códigos como 5102 ou 6102 são mais adequados.

3. Como o CFOP 1910 afeta a tributação dos produtos?

Depende da legislação estadual. Em alguns estados, essa operação pode ser isenta de ICMS ou sujeita a alíquotas diferenciadas.

4. É obrigatório usar o CFOP 1910 em todas as vendas internas ao consumidor final?

Sim, em operações que se enquadram na descrição do código, essa utilização é obrigatória para fins fiscais.

Conclusão

O CFOP 1910 é um código de fundamental importância para empresas que realizam operações de remessa de mercadorias para consumidor final dentro do mesmo estado. Sua correta aplicação evita problemas fiscais, garante maior transparência e agilidade na emissão de notas fiscais eletrônicas, além de assegurar que a operação esteja em conformidade com a legislação vigente.

Para uma gestão eficiente, é fundamental que o empreendedor ou responsável fiscal conheça bem as regras e particularidades relacionadas ao uso do CFOP 1910, sempre consultando a legislação estadual aplicável e comprovando a operação antes de preencher a nota fiscal.

Lembre-se: A correta classificação fiscal é a base de uma boa gestão tributária e de uma operação comercial sem complicações.

Referências

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP). Guia de CFOPs. Disponível em: https://www.fazenda.sp.gov.br
Brasil Fiscal. Guia de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Disponível em: https://brasilfiscal.com.br

“A conformidade fiscal é uma responsabilidade que garante a sustentabilidade do negócio e evita problemas futuros.” — Especialista em Tributação Brasileira

Se desejar mais informações ou suporte na implementação do CFOP em sua empresa, considere consultar um profissional de contabilidade especializada ou usar sistemas de gestão compatíveis com a legislação.