MDBF Certificado LGPD Emitir: Guia Rápido para Conformidade
Nos últimos anos, a privacidade e a proteção de dados pessoais se tornaram temas centrais no cenário empresarial brasileiro. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em agosto de 2020, empresas de todos os tamanhos passaram a enfrentar a necessidade de adequação à legislação. Entre as várias exigências, a emissão do Certificado LGPD destaca-se como uma etapa fundamental para demonstrar conformidade e transparência com o tratamento de dados.
Este guia visa explorar de forma clara e objetiva como emitir o Certificado LGPD, suas implicações, benefícios, e o passo a passo necessário para conquistar esse documento, além de fornecer dicas para manter sua conformidade sempre atualizada.
O que é o Certificado LGPD?
O Certificado LGPD é um documento emitido por entidades certificadoras reconhecidas que atesta que uma organização implementou práticas e controles adequados de proteção de dados pessoais conforme as exigências da Lei nº 13.709/2018. A obtenção do certificado demonstra compromisso com a privacidade, aumentando a confiança de clientes e parceiros comerciais.
Importância do Certificado LGPD
Segundo Sérgio Amadeu, renomado especialista em privacidade e tecnologia, "a certificação é uma ferramenta essencial para consolidar uma cultura de proteção de dados dentro das organizações, fornecendo garantias concretas de conformidade às autoridades e aos consumidores."
Como Emitir o Certificado LGPD
A emissão do Certificado LGPD envolve múltiplas etapas, que vão desde a avaliação do seu sistema de gestão a auditorias externas. A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado.
Etapa 1: Avaliação da Conformidade
Antes de solicitar o certificado, a empresa deve avaliar seu nível de adequação à LGPD, incluindo:
- Mapeamento de dados pessoais coletados, armazenados, utilizados e compartilhados
- Implementação de políticas internas de proteção de dados
- Capacitação de colaboradores
- Segurança da informação e implementação de controles técnicos e administrativos
- Elaboração de termos de consentimento e políticas de privacidade
Etapa 2: Escolha da Entidade Certificadora
No Brasil, algumas entidades acreditadas pelo INMETRO oferecem certificação LGPD, como a Serasa Experian, Selo LGPD e outras instituições especializadas. É importante verificar a credibilidade e o reconhecimento técnico dessas entidades.
Tabela 1: Entidades Certificadoras Certificadas no Brasil
| Entidade Certificadora | Reconhecimento | Serviços Oferecidos | Website |
|---|---|---|---|
| Serasa Experian | Acreditada pelo INMETRO | Auditoria, Certificação e Treinamentos | Serasa Experian |
| CertifiQ | Acreditada pelo INMETRO | Certificações em LGPD e Segurança da Informação | CertifiQ |
| Fundação Vanzolini | Reconhecida em certificações técnicas | Consultoria, Avaliações e Certificações | Vanzolini |
Etapa 3: Preparação para a Auditoria
Após selecionar a entidade, a organização deve se preparar para a auditoria, garantindo que todos os documentos, registros e controles estejam alinhados com as normas exigidas.
Itens essenciais incluem:
- Relatório de Avaliação de Riscos
- Política de Privacidade
- Formulários de consentimento
- Registro de treinamentos
- Relatórios de auditorias internas de proteção de dados
Etapa 4: Realização da Auditoria e Emissão do Certificado
A entidade certificadora realiza uma auditoria detalhada, analisando evidências e práticas implementadas. Se tudo estiver conforme os requisitos, o certificado é emitido, geralmente com validade de até dois anos, sujeita a auditorias de manutenção.
Etapa 5: Manutenção da Conformidade e Renovação
A conformidade com a LGPD não termina na emissão do certificado. As organizações precisam manter os controles atualizados e passar por auditorias de manutenção periódicas para renovar o certificado.
Benefícios de Obter o Certificado LGPD
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Credibilidade | Demonstra compromisso com a privacidade aos clientes e parceiros |
| Vantagem Competitiva | Diferencia sua empresa no mercado que valoriza a transparência |
| Atendimento Regulatório | Estimula a conformidade contínua com a legislação |
| Redução de Riscos | Menor exposição a multas e sanções por não conformidade |
| Melhoria na Gestão de Dados | Organização mais eficiente no tratamento de informações |
Além disso, a emissão do certificado é uma forma de evidenciar seu compromisso com a proteção de dados perante órgãos reguladores, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como Manter a Conformidade com a LGPD após a Certificação
A certificação não é um passaporte para a conformidade eterna. Manter a conformidade exige atenção contínua a mudanças na legislação, implementação de boas práticas de segurança e atualização periódica de políticas internas.
Dicas importantes incluem:
- Realizar treinamentos frequentes com colaboradores
- Atualizar políticas de privacidade conforme necessário
- Monitorar e auditar rotineiramente seus processos de tratamento de dados
- Manter registros detalhados de consentimentos e ações de tratamento
- Consultar profissionais especializados em privacidade e proteção de dados
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quanto tempo leva para obter o Certificado LGPD?
O processo pode variar dependendo do grau de maturidade da organização, geralmente entre 3 a 6 meses, incluindo avaliação e auditoria.
2. O certificado LGPD é obrigatório para todas as empresas?
Atualmente, a lei não obriga empresas a possuírem o certificado, mas é altamente recomendado para demonstrar conformidade e melhorar a reputação.
3. Quanto custa para emitir o Certificado LGPD?
Os custos variam de acordo com o tamanho da organização, complexidade de dados e a entidade certificadora escolhida. Consultar diretamente a certificadora é o melhor caminho.
4. Como posso saber se minha empresa está pronta para a certificação?
Realizar uma autoavaliação de conformidade ou contar com consultorias especializadas é uma boa estratégia para identificar lacunas e melhorias necessárias.
Conclusão
Obter o Certificado LGPD é uma etapa crucial para as organizações que desejam estar alinhadas às exigências da legislação de proteção de dados no Brasil. A certificação não só fortalece a reputação da empresa, como também garante maior segurança jurídica e operacional, minimizando riscos e promovendo uma cultura de privacidade.
Lembre-se: a conformidade com a LGPD é um compromisso contínuo, que exige atenção constante às mudanças regulatórias e às melhores práticas de gestão de dados pessoais.
Ao seguir as etapas descritas neste guia, sua organização estará mais preparada para emitir o certificado e consolidar sua postura de responsabilidade e transparência.
Referências
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: Brasil.gov.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Site oficial: https://www.gov.br/anpd/pt-br
Guia de Certificação LGPD - Vanzolini. Disponível em: https://www.vanzolini.org.br
Compartilhe este artigo
Se você gostou deste guia rápido sobre Certificado LGPD Emitir, compartilhe com seus colegas e profissionais que atuam na área de privacidade e proteção de dados!
Lembre-se: proteger os dados de seus clientes é um investimento na reputação e no sucesso do seu negócio.