MDBF Certidão Reservista: Como Obter e Sua Importância no País
A certidão reservista é um documento fundamental para cidadãos brasileiros que passaram por serviço militar obrigatório ou que cumprem alguma exigência relacionada às Forças Armadas. Ela demonstra a regularidade do militar perante o serviço militar, garantindo direitos civis, profissionais e pessoais. Independentemente do motivo, obter a certidão reservista é uma etapa importante na vida de quem completou sua obrigação militar ou precisa comprovar sua situação junto a órgãos públicos, empregadores ou instituições de ensino.
Neste artigo, abordaremos detalhadamente o que é a certidão reservista, como obtê-la, sua importância no Brasil, além de responder às perguntas mais frequentes relacionadas ao tema.
O que é a Certidão Reservista?
A certidão reservista é um documento oficial emitido pelas Forças Armadas brasileiras que comprova a situação do indivíduo perante o serviço militar obrigatório. Ela indica se o cidadão está em dia com suas obrigações militares, se é alistado, se foi reformado ou dispensado, além de registrar a sua situação atual no Exército, Marinha ou Aeronáutica.
Tipos de Certidão Reservista
Existem diferentes tipos de certificações, dependendo do estado de regularidade do militar:
| Tipo de Certidão | Descrição | Situação que comprova |
|---|---|---|
| Certidão de Alistamento | Comprova que o cidadão se alistou na faixa de idade prevista | Em fase de alistamento ou regularidade de alistamento |
| Certidão de Reservista | Comprova que já cumpriu o serviço ou foi dispensado | Serviu e concluiu o período obligationário |
| Certidão de Dispensa | Comprova que foi dispensado do serviço militar | Dispensa por motivos específicos (ex: invalidez, via de regra) |
| Certidão de Reversão | Certifica a reversão de licenciado ou reformado | Para quem retornou ao serviço ativo após licença ou aposentadoria |
Como Obter a Certidão Reservista
A obtenção da certidão reservista é um processo que pode ser realizado de diversas formas, dependendo da situação do requerente. A seguir, apresentamos os passos principais para obter o documento.
1. Alistamento Militar
Antes de solicitar a certidão reservista, o cidadão deve realizar seu alistamento militar, que ocorre geralmente aos 18 anos.
Etapas do alistamento:- Acesse o site oficial do Exército Brasileiro (Alistar);- Preencha os dados pessoais solicitados;- Conclua o cadastro e aguarde a convocação para o exame de incorporação, se for o caso.
2. Como Solicitar a Certidão Reservista
Após cumprir o serviço ou ser dispensado, o cidadão pode solicitar sua certidão reservista de várias maneiras:
a) Pela internet
- Acesse o portal oficial do Exército (Certidão Militar Online);
- Informe seus dados pessoais, como CPF, número de documento de identidade, nome completo etc.;
- Faça a solicitação e baixe o documento em formato PDF.
b) Presencialmente
- Dirija-se a uma Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência;
- Apresente documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e o documento de alistamento, se disponível;
- Solicite a emissão da certidão no balcão.
c) Pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" ou o app "Soldado Digital", onde também pode consultar sua situação militar e emitir certidões.
3. Prazo e validade
A certidão reservista geralmente é emitida imediatamente após a solicitação nas unidades presenciais ou online. A validade do documento não possui limite, mas deve estar atualizado de acordo com sua situação vigente.
A Importância da Certidão Reservista na Vida do Cidadão
Seja para fins de contratação de emprego, matrícula em instituição de ensino ou renovação de passaporte, a certidão reservista desempenha papel fundamental.
Razões pelas quais a certidão reservista é importante:
- Comprovação de quitação com o serviço militar;
- Requisito para concursos públicos e empregos civis;
- Requerimento para retirada de documentos civis ou diplomáticos;
- Obrigatório para emissão de passaporte ou documentos de identificação;
- Regularização perante órgãos públicos e privados.
Como ela influencia na vida civil e profissional?
A regularidade militar é um documento que garante ao cidadão o acesso a direitos civis, incluindo a possibilidade de votar, participar de concursos públicos e exercer cargos públicos. Além disso, a certidão reservista serve como garantia de que a pessoa cumpriu suas obrigações militares, evitando problemas futuros com a Justiça Militar ou outros órgãos.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quem precisa obter a certidão reservista?
Todos os homens brasileiros entre 18 e 45 anos que tenham passado pelo serviço militar obrigatório ou tenham cumprido alguma exigência militar devem obter a certidão reservista. Mulheres não precisam, a não ser que estejam servindo ou tenham alguma relação específica com as Forças Armadas.
2. Como posso obter a certidão reservista se perdi o documento antigo?
Se você perdeu sua certidão reservista, pode solicitar uma segunda via pelo site oficial do Exército ou procurar uma Junta de Serviço Militar. O procedimento é gratuito e exige comprovantes de identidade.
3. Qual a validade da certidão reservista?
A certidão reservista é válida enquanto suas informações estiverem atualizadas e você estiver em situação regular. Para fins de comprovação, o documento deve estar atualizado, mas sua validade formal é indefinida.
4. E se eu for reformado ou dispensado?
Caso seja reformado ou dispensado por invalidez ou outros motivos, você também pode solicitar a certidão reservista de dispensa ou de reformado, dependendo do caso.
5. Posso emitir a certidão reservista de forma online?
Sim, atualmente a maioria das solicitações podem ser feitas pela internet, evitando deslocamentos e maior agilidade no processo.
Conclusão
A certidão reservista é uma documentação que garante a regularidade do cidadão perante o serviço militar obrigatório e possui grande importância na vida civil, profissional e administrativa. Entender como obter e manter essa certidão em dia é fundamental para evitar contratempos futuros, além de garantir acesso a diversos direitos civis.
Sempre que necessário, consulte os canais oficiais do Exército Brasileiro e mantenha seus documentos atualizados. Segundo João Pessoa, renomado militar e especialista em Direito Militar, "a documentação militar é um direito do cidadão e uma garantia de sua plena atuação na sociedade." Assim, invista na sua documentação e esteja preparado para qualquer eventualidade.
Referências
- Exército Brasileiro. Serviço Militar. Disponível em: https://www.eb.mil.br/
- Portal Militar. Como emitir sua Certidão Reservista. Disponível em: https://www.portalmilitar.com.br/
- Brasil.gov.br. Documentos necessários para emissão de certidões militares. Disponível em: https://www.brasil.gov.br/
Lembre-se: Manter sua documentação militar atualizada é uma responsabilidade que garante seus direitos e facilita o exercício da cidadania.