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Certidão Inteiro Teor Cartório: Guia Completo e Atualizado

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No universo jurídico e notarial, a certidão de inteiro teor do cartório é um documento de grande importância. Ela serve como uma reprodução fiel e completa de um documento registrado ou arquivado em uma serventia extrajudicial, proporcionando segurança, transparência e validade às informações contidas nos registros públicos. Desde advogados, empresários até cidadãos comuns, entender o que é, como solicitar e qual sua importância, faz toda a diferença na utilização diária dessas certidões.

Neste guia completo, apresentamos todas as informações necessárias sobre a certidão de inteiro teor do cartório, incluindo procedimentos, custos, prazos e dicas para facilitar sua solicitação. Além disso, abordaremos tópicos essenciais, respondendo às perguntas mais frequentes e esclarecendo as principais dúvidas.

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O que é a Certidão de Inteiro Teor do Cartório?

Definição e Fundamentação Legal

A certidão de inteiro teor é uma reprodução integral de um documento ou registro arquivado em um cartório. Diferente de uma certidão simplificada, que apresenta apenas os dados essenciais, a de inteiro teor traz cópia completa de todos os elementos do documento original, incluindo testemunhos, assinaturas, rubricas e anotações.

Segundo o artigo 220 do Código de Normas Notarial e de Registro, essa certidão deve reproduzir fielmente o conteúdo do documento, garantindo sua integridade e autenticidade.

Quando ela é necessária?

A certidão de inteiro teor é requerida em diversas situações, como:

  • Processos judiciais
  • Contratos de compra e venda de imóveis
  • Abertura de empresas
  • Regularização de documentos pessoais
  • Recursos de inventário e partilha

Ela é fundamental quando se necessita de uma cópia completa para fins legais, comprobatórios ou administrativos.

Como Solicitar a Certidão de Inteiro Teor no Cartório

Passo a passo para solicitar

  1. Identificação do documento: É necessário saber exatamente qual documento ou registro deseja obter em inteiro teor (exemplo: escritura, registro de nascimento, casamento, óbito, etc.).

  2. Requisição na serventia: Dirija-se ao cartório responsável pela área onde o documento foi registrado ou arquivado.

  3. Preenchimento de formulário: Normalmente, há um formulário específico de solicitação, onde se informa os dados do solicitante e do documento desejado.

  4. Pagamento das taxas: Os cartórios cobram uma taxa pelos serviços de emissão de certidões. Os valores variam conforme o estado, o tipo de documento e a extensão da certidão.

  5. Aguarde o prazo: Os prazos podem variar de algumas horas a alguns dias úteis, dependendo do tipo e da complexidade da solicitação.

  6. Retirada: A certidão pode ser retirada presencialmente no cartório ou, em alguns casos, enviada por e-mail ou correio.

Observação importante:

Em muitas cidades, o procedimento de solicitação pode ser feito também online através dos sistemas disponibilizados pelos próprios cartórios ou pelo poder judiciário.

Custos e Prazos de Emissão

A seguir, uma tabela com estimativas de custos e prazos comuns para a emissão de certidões de inteiro teor:

Tipo de DocumentoCusto Médio (R$)Prazo de EmissãoObservações
Certidão de inteiro teor de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Óbito)50 a 1501 a 3 dias úteisPode variar conforme o estado
Certidão de imóveis (Registro de Imóveis)100 a 3002 a 5 dias úteisDependendo do valor do imóvel
Certidão de ativos e registros comerciais80 a 2001 a 3 dias úteisPara empresas, sindicatos
Outros registros públicosVariávelVariávelConsulte o cartório específico

Valores e prazos sujeitos a alterações conforme legislação estadual e política do cartório.

Benefícios de Obter a Certidão de Inteiro Teor

Segurança jurídica

Ter uma cópia exata do documento original garante maior segurança em qualquer procedimento que exija comprovação documental.

Validade legal

Certidões de inteiro teor possuem validade perante órgãos públicos e privados, sendo aceitas como prova definitiva de um registro.

Facilita processos judiciais e administrativos

Quando solicitada corretamente, evita questionamentos ou necessidade de análise de documentos originais, agilizando tramitações.

Documentação completa

Permite uma análise detalhada de todos os aspectos relacionados ao documento original, incluindo anotações, alterações, testemunhos e rubricas.

Dicas importantes ao solicitar uma Certidão de Inteiro Teor

  • Verifique a exatidão dos dados: informações como nome, data, número do registro são essenciais para evitar erros.
  • Consulte previamente o cartório: esteja atento às taxas, seus horários de funcionamento e requisitos específicos.
  • Utilize plataformas digitais: sempre que possível, aproveite os serviços online para maior conveniência e rapidez.
  • Guarde bem a certidão: esse documento pode ser necessário para diversos fins futuros, então armazene com segurança.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre emissão de certidão de inteiro teor e certidão simplificada?

A certidão simplificada apresenta informações resumidas do documento original, enquanto a de inteiro teor reproduz integralmente todo o conteúdo, incluindo detalhes, testemunhos e anotações.

2. É possível solicitar uma certidão de inteiro teor de documentos arquivados há muitos anos?

Sim, desde que o documento ainda esteja arquivado na serventia. Pode haver necessidade de procedimentos adicionais se o documento estiver em arquivo antigo ou fora do padrão atual.

3. Quanto tempo leva para uma certidão de inteiro teor ficar pronta?

Geralmente, de 1 a 5 dias úteis, dependendo do volume de trabalho do cartório e do tipo de documento solicitado.

4. Como saber qual cartório é responsável pelo registro ou documento desejado?

Você pode verificar pelo município ou, em alguns casos, pelo próprio site do Poder Judiciário ou do cartório de notas e registros de imóveis da sua região.

5. Posso solicitar uma certidão de inteiro teor por meio de um procurador?

Sim, mediante procuração específica, o representante legal pode solicitar certidões em nome do interessado.

Conclusão

A certidão de inteiro teor do cartório é uma ferramenta imprescindível para quem busca autenticidade, segurança jurídica e integridade documental. Compreender seus procedimentos, custos e prazos agiliza processos e evita contratempos, além de garantir que as informações apresentadas estejam refletidas de forma fiel e confiável.

Ao solicitar esse documento, lembre-se da importância de conferir todas as informações, utilizar os meios disponíveis — inclusive plataformas digitais — e guardar a certidão com cuidado, pois ela pode ser fundamental em diversas ocasiões.

Para facilitar o procedimento, consulte sempre o cartório responsável pelo documento desejado e, se necessário, busque orientações especializadas ou assistência jurídica.

Perguntas Frequentes (FAQs)

PerguntaResposta
Como solicitar a certidão de inteiro teor?Dirigindo-se ao cartório responsável, preenchendo formulário e pagando taxa.
Quais documentos são necessários?Geralmente, documento de identificação e informações do registro desejado.
Quanto custa uma certidão de inteiro teor?Varia entre R$ 50 e R$ 300, dependendo do documento e estado.
Qual o prazo para emissão?Normalmente de 1 a 5 dias úteis.
É possível solicitar online?Sim, muitos cartórios oferecem esse serviço.

Referências

Sobre o autor

Este artigo foi elaborado por especialistas em direito e serviços notariais, com o objetivo de fornecer informações precisas e atualizadas para facilitar a sua compreensão e tramitação de certidões inteiras teor.

Certifique-se sempre de consultar os cartórios locais ou profissionais especializados para informações específicas e atualizadas.