Certidao em Inteiro Teor: Guia Completo para Emitir e Entender

A certidão em inteiro teor é um documento fundamental no universo jurídico, imobiliário e administrativo. Ela traz uma reprodução fiel de um documento, assentamento ou registro, com todas as informações constantes no original, sem omitir ou alterar qualquer parte do conteúdo. Por essa razão, sua emissão é frequentemente requerida em processos judiciais, transações comerciais e procedimentos administrativos, garantindo transparência e segurança na análise de informações importantes.

Este guia completo foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas sobre a certidão em inteiro teor, incluindo o processo de emissão, sua importância, usos práticos, custos, tempo de entrega e como interpretar o documento. Além disso, apresentaremos dicas essenciais para quem precisa solicitar esse documento de maneira eficiente.

O que é a Certidão em Inteiro Teor?

Definição de Certidão em Inteiro Teor

A certidão em inteiro teor é uma cópia integral de um documento original, contendo todas as informações contidas no registro ou assentamento, exatamente como foram lançadas pelo órgão competente. Ela é comum em registros de imóveis, títulos de propriedade, registros civis, processos judiciais e outros registros públicos.

Diferença entre Certidão em Inteiro Teor e Outros Tipos de Certidões

Quando é Necessária a Certidão em Inteiro Teor?

A emissão desta certidão é requerida em situações que demandam uma prova completa e detalhada de um documento ou registro, tais como:

• Compra e venda de imóveis;
• Heranças e partilhas de bens;
• Ações judiciais que envolvem registros públicos;
• Regularização de imóveis ou propriedades;
• Verificações de antecedentes civis ou criminais;
• Requerimentos administrativos relacionados a registros públicos.

Como Emitir a Certidão em Inteiro Teor?

Passo a Passo para Solicitação

1. Identificação do órgão competente: Determinar qual órgão é responsável pelo registro ou documento desejado (cartórios, Junta Comercial, Tribunal de Justiça, etc.);
2. Reunir documentos necessários: Geralmente, é preciso apresentar documentos pessoais ou informações específicas sobre o registro;
3. Preencher formulário de solicitação: Pode ser feito presencialmente ou pelo site, dependendo do órgão;
4. Pagamento de taxas: A emissão geralmente envolve uma taxa, cujo valor varia de acordo com o órgão e o documento;
5. Aguardar o prazo de entrega: Dependendo do órgão, o prazo pode variar de alguns dias a semanas.

Solicitação Lembrando os Recursos Online

Hoje, muitos órgãos disponibilizam a emissão de certidões pela internet, o que agiliza bastante o processo. Como exemplo, o Portal de Serviços do TJSP permite a emissão de certidões judiciais de forma digital (link externo). Além disso, o Cartório 24 Horas oferece serviços de emissão de certidões de imóveis com praticidade.

Custos e Tempo de Entrega

Observação: Os valores e prazos podem variar de acordo com o órgão e a localidade.

Como Interpretar uma Certidão em Inteiro Teor?

A leitura e compreensão adequada de uma certidão em inteiro teor garantem seu uso eficiente. O documento apresenta:

• Cabeçalho: informações do órgão emissor e identificação do registro;
• Corpo do documento: toda a transcrição fiel do documento original, incluindo notas, alterações, e registros adicionais;
• Rodapé ou anotações: informações complementares e autenticações.

Dica importante: leia atentamente cada seção e verifique possíveis anotações ou ressalvas que possam alterar o entendimento do conteúdo.

Vantagens da Certidão em Inteiro Teor

1. Completude de informações: garante acesso a todos os detalhes do documento original;
2. Autenticidade: emissão por órgão oficial assegura validade legal;
3. Utilidade em processos jurídicos: prova documental sólida;
4. Segurança na transação de bens: verifica toda a história de um imóvel ou propriedade.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre certidão em inteiro teor e certidão literal?

Resposta: A certidão literal é uma transcrição fiel do documento ou registro, similar à certidão em inteiro teor, porém, muitas certidões literais não incluem informações adicionais ou anotações que a certidão em inteiro teor pode conter, dependendo do órgão e do contexto.

2. Quanto tempo leva para emitir a certidão em inteiro teor?

Resposta: O prazo varia de acordo com o órgão responsável e o tipo de documento, podendo ser de 1 a 15 dias úteis na maioria dos casos.

3. É necessário agendar para solicitar uma certidão em inteiro teor?

Resposta: Em muitos órgãos, sim. Porém, plataformas digitais permitiram que a solicitação seja feita remotamente, diminuindo a necessidade de agendamento presencial.

4. Quanto custa para emitir uma certidão em inteiro teor?

Resposta: Os custos variam, geralmente entre R$ 40 e R$ 200, dependendo do órgão e do tipo de documento.

5. A certidão em inteiro teor tem validade?

Resposta: Ela é uma reprodução fiel do documento até sua cancelamento ou alteração no órgão emissor. Sua validade legal depende do propósito, mas geralmente é considerada válida por tempo indeterminado para fins de prova.

Conclusão

A certidão em inteiro teor é um documento indispensável para quem busca transparência, autenticidade e detalhamento em registros públicos, documentos civis, registros imobiliários e processos judiciais. Sua correta emissão e interpretação garantem maior segurança nas transações e nos procedimentos legais.

Com o avanço da tecnologia, a obtenção desse documento tornou-se mais acessível e ágil, especialmente por meio de plataformas digitais. Portanto, conhecer o procedimento correto, custos e prazos é fundamental para profissionais do direito, notários, registradores e cidadãos que necessitam de uma prova documental completa.

Seja para realizar uma compra de imóvel, verificar antecedentes civis ou proceder com uma ação judicial, entender a importância e o funcionamento da certidão em inteiro teor é essencial para evitar problemas futuros e assegurar a legalidade de suas ações.

Referências

• Brasil, Tribunal de Justiça de São Paulo. "Certidões judiciais e extrajudiciais". Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/
• Judiciário Federal. "Como emitir certidões online". Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emissao-de-certidoes
• Cartório 24 Horas. "Serviços de emissão de certidões". Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/

Autor: Especialista em Direito Civil e Notarial
Data: Outubro de 2023