Certidão de União Estável Valor: Guia Completo e Atualizado

A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo Código Civil Brasileiro, sendo uma relação jurídica reconhecida oficialmente pelo Estado. Muitas pessoas que vivem em união estável buscam a emissão da certidão de união estável para garantir direitos, comprovar a convivência ou facilitar processos jurídicos futuros. Neste artigo, você vai encontrar um guia completo sobre o valor da certidão de união estável, seus procedimentos, importância e dicas para emitir o documento de forma segura e econômica.

Introdução

A cidadania e os direitos civis no Brasil cada vez mais valorizam a formalização das relações afetivas. A certidão de união estável funciona como um documento que comprova oficialmente a convivência de um casal sob a união estável, garantindo direitos patrimoniais, sucessórios, previdenciários, entre outros.

Seja para fins de reconhecimento de bens, divisão de patrimônio ou necessidades legais, entender o valor dessa certidão e seu processo de emissão é fundamental para quem vive ou pretende viver em união estável.

O que é a Certidão de União Estável?

A certidão de união estável é um documento oficial fornecido por cartórios de notas que comprova a existência da relação de convivência entre duas pessoas. Ela é reconhecida como prova legal de que o casal viveu ou vive em união estável por um determinado período.

Benefícios de possuir a certidão

• Comprovar a convivência perante instituições financeiras
• Facilitar processos de inventário e partilha de bens
• Reconhecimento de direitos previdenciários
• Garantia jurídica para questões de herança
• Facilitação na solicitação de benefícios sociais ou fiscais

Como emitir a Certidão de União Estável

Documentos necessários

Documentação básica para a emissão varia de acordo com o cartório, mas geralmente inclui:

Obs.: Algumas serventias podem solicitar documentos adicionais ou específicos.

Passo a passo para emissão

1. Pesquisa do cartório competente: Verifique qual é o cartório responsável pela sua região para emissão de certidões.
2. Agendamento: Muitos cartórios oferecem agendamento online ou presencial.
3. Reunião de documentação: Reúna toda a documentação necessária.
4. Comparecimento ao cartório: Apresente os documentos e solicite a emissão da certidão de união estável.
5. Pagamento do valor: Efetue o pagamento da taxa de emissão.
6. Retirado do documento: Após o prazo estipulado, retire sua certidão ou solicite por meio digital, se disponível.

Quanto Ccusta uma Certidão de União Estável?

O valor da certidão de união estável pode variar dependendo do cartório e da região do Brasil. Em geral, os custos podem variar de R$ 50 a R$ 250.

Tabela de preços médios

Lembre-se que alguns cartórios oferecem opções de emissão digital ou grátis mediante certos requisitos.

Importância do valor da certidão de união estável

Embora o preço seja um fator importante, a valorização da certidão de união estável reside na segurança jurídica e no reconhecimento de direitos que ela proporciona. Para muitas pessoas, o custo da emissão é um investimento na proteção legal de seu patrimônio e na garantia de seus direitos civis.

"Formalizar uma união, seja através de escritura pública ou certidão, é assegurar direitos e evitar problemas futuros." — especialista em Direito de Família.

FAQ - Perguntas Frequentes

1. A certidão de união estável é obrigatória?

Não, ela não é obrigatória. Contudo, sua emissão facilita a comprovação da relação e oferece respaldo legal em diversas situações.

2. Qual a validade da certidão de união estável?

Ela não possui validade expirada, mas é recomendável atualizar ou reemitir em casos de mudança de endereço ou se necessário reforçar a comprovação.

3. Posso emitir a certidão de união estável online?

Alguns cartórios oferecem emissão digital ou por meio de plataformas específicas. É importante verificar a disponibilidade na sua região.

4. Quanto tempo leva para emitir a certidão?

Geralmente, de 1 a 5 dias úteis após a solicitação, dependendo do cartório.

5. A certidão de união estável tem valor legal em processos judiciais?

Sim. Ela é uma prova válida em processos de inventário, divórcio ou reivindicações sucessórias.

Conclusão

A certidão de união estável é um documento fundamental para quem vive ou deseja formalizar uma convivência sob essa modalidade. Além de garantir o reconhecimento dos direitos patrimoniais e sucessórios, ela oferece segurança jurídica e agilidade em diversas situações civis e profissionais.

Investir na emissão da certidão é garantir seus direitos e evitar contratempos futuros. Antes de solicitar, pesquise os valores praticados na sua região, prepare a documentação necessária e escolha um cartório confiável. Com esse cuidado, você assegura uma base sólida para sua vida afetiva e patrimonial.

Referências

1. Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
2. Cartório 24 Horas. Guia de emissão de certidões e taxas. Disponível em: https://cartorio24horas.com.br

Recursos adicionais

• Para dúvidas jurídicas específicas, consulte um advogado especializado em Direito de Família.
• Sempre confirme o valor atualizado no cartório local ou na plataforma digital correspondente.

Este artigo foi elaborado para oferecer informações detalhadas e atualizadas sobre o valor e procedimentos para emissão da certidão de união estável, contribuindo para a sua segurança e conhecimento jurídico.