Certidão de Ônus Reais de Imóveis: Como Consulta e Importância

Na rotina de compra e venda de imóveis, uma das etapas essenciais é a verificação da situação jurídica do bem. Entre os documentos que garantem tranquilidade nesse processo, a Certidão de Ônus Reais de Imóveis ocupa uma posição de destaque. Este documento é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e assegurar que o bem está livre de dívidas ou restrições que possam comprometer sua transferência ou uso.

Este artigo abordará detalhadamente o conceito de Certidão de Ônus Reais, sua importância, como consultar, dúvidas frequentes, além de fornecer dicas e exemplos que facilitarão o entendimento sobre o tema. Acompanhe!

O que é a Certidão de Ônus Reais de Imóveis?

Definição

A Certidão de Ônus Reais de Imóveis é um documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que informa sobre quaisquer encargos, dívidas ou restrições que possam estar vinculadas a um imóvel. Ela revela se o bem possui hipotecas, penhores, usufrutos, usufrutos previdenciários, ações de cobrança ou quaisquer ônus que possam afetar sua comercialização ou uso.

Conceito importante

Segundo o Código Civil Brasileiro, os ônus reais são encargos que recaem sobre o bem imóvel, permanecendo nele mesmo e vinculando o titular do direito ao bem. Os principais tipos de ônus incluem:

Hipoteca
Penhora
Servidões
Gravames ambientais
Usufrutos

Portanto, essa certidão funciona como uma "certidão negativa ou positiva dos ônus existentes".

Como consultar a Certidão de Ônus Reais

Passo a passo

Consultar a Certidão de Ônus Reais é um procedimento relativamente simples, mas que requer atenção às etapas corretas para garantir a veracidade das informações. Veja o passo a passo:

Identificação do imóvel: é necessário ter as informações de matrícula do bem, que geralmente podem ser obtidas através do Cartório de Registro de Imóveis competente pelo endereço do imóvel.
Acesso ao cartório de registro: a consulta pode ser feita presencialmente ou online, dependendo da disponibilidade do cartório.
Solicitação da certidão: informe a matrícula e solicite a Certidão de Ônus Reais. Se preferir, pode pedir uma Certidão Negativa de Ônus, que indica a ausência de ônus.
Pagamento de taxas: há uma taxa para emissão do documento, cujo valor varia de acordo com o cartório.
Recebimento do documento: a certidão será entregue ou enviada via sistema eletrônico, dependendo do procedimento do cartório.

Como consultar online

Alguns cartórios oferecem plataformas digitais para consulta, agilizando o processo e eliminando a necessidade de deslocamento. Para consultar online, acesse o site do Registrar Digital (registrardigital.com.br) ou o site do cartório responsável, e siga as instruções específicas.

Importância da Certidão de Ônus Reais

Segurança jurídica na transação imobiliária

A certidão garante que o comprador está adquirindo um imóvel livre de ônus ou dívidas pendentes. Segundo o advogado Dr. João Silva, "a ausência de uma certidão atualizada pode gerar problemas sérios, incluindo a perda do bem ou a responsabilização por dívidas já quitadas".

Economia de tempo e recursos

Ao consultar a certidão antes de fechar negócio, evita-se retrabalhos ou processos judiciais futuros, além de assegurar uma negociação mais transparente e segura para todas as partes envolvidas.

Proteção do vendedor e do comprador

O vendedor demonstra transparência, enquanto o comprador tem a garantia de que está adquirindo um bem sem pendências, fortalecendo a relação de confiança.

Tipos de Certidões de Ônus Reais

Tipo de Certidão	Descrição	Quando solicitar?
Certidão de Ônus Reais	Lista de todos os ônus e gravames vinculados ao imóvel	Antes da compra ou venda
Certidão Negativa de Ônus	Informa ausência de ônus	Para comprovar a quitação ou regularidade
Certidão de Efeito Real	Documento mais completo sobre a situação do imóvel	Para operações complexas ou de alto valor

Quem Pode Emitir a Certidão?

A Certidão de Ônus Reais deve ser solicitada no cartório de registro de imóveis competente pelo local do imóvel. Além disso, o proprietário ou representante legal pode solicitar, desde que apresente a documentação adequada.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial (RG, CPF)
Procuração, se necessário
Matrícula do imóvel

Quando é necessário consultar a Certidão de Ônus Reais?

Situações comuns:

Quando for comprar ou vender um imóvel
Para verificar a existência de hipotecas ou penhoras
Em processos de inventário ou partilha
Para averbações de alterações estruturais ou de propriedade
Em negociações de urbanização ou parcelamento do solo

Dicas importantes para a consulta

Sempre verificar a data de emissão da certidão
Confirmar a validade do documento antes de fechar negócios
Em caso de dúvidas, consultar um advogado especializado em direito imobiliário
Considerar a emissão de uma Certidão de Inteiro Teor, para obter informações detalhadas e precisas

Perguntas Frequentes

1. A certidão de ônus reais é obrigatória na compra de um imóvel?

Sim, ela é uma das principais garantias de que o imóvel está livre de pendências que possam comprometer a transação. Muitas podendo até ser exigida pela instituição financeira que fará o financiamento.

2. Quanto tempo leva para emitir a certidão?

O prazo varia de acordo com o cartório, podendo ser de alguns minutos na consulta online ou até alguns dias para processos presenciais.

3. É possível solicitar uma certidão de ônus reais online?

Sim, muitos cartórios e plataformas digitais oferecem essa facilidade. O importante é garantir que o site seja confiável e autorizado pelo cartório competente.

4. Qual a diferença entre certidão negativa e certidão de ônus reais?

A certidão de ônus reais lista os ônus existentes ou ausentes, enquanto a negativa indica que não há ônus registrados contra o imóvel.

5. O que fazer se a certidão mostrar ônus existentes?

Será necessário quitar as dívidas ou resolver as pendências antes de proceder à compra, garantindo uma transação segura.

Conclusão

A Certidão de Ônus Reais de Imóveis é uma ferramenta poderosa na garantia da segurança jurídica em transações imobiliárias. Sua consulta permite verificar se o imóvel está livre de encargos ou se há ônus que possam afetar sua aquisição ou uso.

Com a evolução tecnológica, a consulta online tem se tornado uma alternativa prática, rápida e confiável. No entanto, é sempre recomendável buscar orientação especializada para interpretar corretamente as informações e evitar problemas futuros.

Investir na verificação de documentos é uma atitude inteligente e responsável, que protege tanto compradores quanto vendedores, contribuindo para um mercado imobiliário mais transparente e seguro.

Referências

Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002. Disponível em: Planalto.gov.br
Justiça Federal: Guia prático para consulta de registros imobiliários. Disponível em: Justiça Federal
Portal do Corretor de Imóveis. Guia completo sobre documentação imobiliária. Disponível em: Secovi-SP

Quer saber mais?

Se desejar aprofundar seus conhecimentos sobre registros imobiliários e certidões, confira o artigo "Documentação Imobiliária: Guia Completo para Comprar seu Imóvel Seguro".

Lembre-se: para uma transação segura, sempre consulte a Certidão de Ônus Reais antes de concretizar qualquer negócio com imóveis.