Certidão de Divórcio Averbada: Guia Completo para Regularizar Situação

O processo de divórcio muitas vezes resulta na necessidade deregularizar registros oficiais que representam essa mudança de estado civil. Uma dessas medidas essenciais é a emissão da certidão de divórcio averbada, que demonstra oficialmente a dissolução do casamento em registros públicos. Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre essa certidão, incluindo sua importância, como obtê-la, procedimentos e dicas para evitar problemas futuros. Seja você um indivíduo que acabou de passar pelo divórcio ou advogado buscando informações detalhadas, este artigo visa fornecer um conteúdo completo e otimizado para facilitar sua compreensão e ação.

O que é a Certidão de Divórcio Averbada?

A certidão de divórcio averbada é um documento oficial que comprova o encerramento do vínculo matrimonial e que foi devidamente registrado na matrícula do cartório de registro civil. Ela é uma versão complementada da certidão de casamento, onde consta a averbação do divórcio, tornando o documento mais completo e válido para fins legais.

Importância da Certidão de Divórcio Averbada

Comprovação oficial do término do casamento.
Necessária para realizar novos registros de união, casamento ou procedimentos judiciais.
Evita problemas futuros na comprovação de estado civil.
Requisitada por instituições financeiras, empregadores ou órgãos públicos.

Como Obter a Certidão de Divórcio Averbada

1. Recolhimento de Documentos Necessários

Antes de solicitar a certidão, é importante reunir os documentos essenciais, como:

Documentos Necessários	Descrição
Documento de identidade válido	RG, CNH ou outro documento com foto
Certidão de casamento original	Para comprovar o vínculo desfeito
Sentença ou escritura de divórcio	Caso o divórcio tenha sido judicial ou extrajudicial
Comprovante de pagamento	Taxa de emissão, se houver, conforme o cartório

2. Solicitação no Cartório de Registro Civil

Você pode solicitar a certidão de divórcio averbada presencialmente ou online, dependendo do cartório. Muitos cartórios disponibilizam sistemas digitais de emissão, o que é mais prático e rápido. Para solicitações presenciais, dirija-se ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado.

3. Tempo de emissão

O prazo para emissão da certidão averbada varia conforme a região e a demanda do cartório. Normalmente, fica entre 3 a 15 dias úteis após a solicitação.

4. Custos envolvidos

Há taxa de emissão que pode variar de acordo com o estado ou município. Recomenda-se consultar previamente o valor na página oficial do cartório.

Passo a Passo para Averbar o Divórcio

Se o divórcio foi realizado em cartório extrajudicial, o procedimento de averbação é mais simples. Para divórcios judiciais, pode ser necessário cumprir com certas etapas judiciais antes do registro da averbação.

Procedimento para divórcio extrajudicial

Obtenção da escritura de divórcio: Após o acordo entre as partes, o advogado ou cartório faz a escritura.
Averbação no cartório de registro de casamento: Solicite a averbação da sentença de divórcio na matrícula do casamento.
Retirada da certidão de divórcio averbada: Com a averbação efetuada, você pode solicitar a certidão de divórcio averbada.

Procedimento para divórcio judicial

Sentença ou homologação: Obtenção da sentença que decreta o divórcio.
Pedido de averbação: Com a sentença em mãos, o advogado realiza requerimento ao cartório.
Averbação oficial: Após análise, o cartório realiza a averbação do divórcio na matrícula de casamento.
Retirada da certidão: Com a averbação disponível, solicite a certidão de divórcio averbada.

Dicas para Elaborar uma Certidão de Divórcio Averbada Sem Problemas

Atualize seus dados pessoais caso haja mudanças posteriores.
Solicite a certidão junto ao cartório onde o casamento foi registrado originalmente.
Verifique a autenticidade do documento antes de utilizá-lo em procedimentos oficiais.
Guarde cópias digitais e físicas da certidão para evitar contratempos futuros.

Por que é importante averbar o divórcio na matrícula de casamento?

A averbação do divórcio na matrícula do casamento garante que o seu registro civil seja atualizado oficialmente. Assim, evita que terceiros tenham dúvidas sobre seu estado civil ou usem registros desatualizados contra você em questões legais ou contratuais.

"Registrar e averbar o divórcio é uma forma de garantir segurança jurídica e evitar futuras controvérsias na sua vida civil." – José Silva, advogado especializado em direitos civis

Tabela Comparativa: Certidão de Divórcio Comum x Averbada

Aspecto	Certidão de Divórcio Comum	Certidão de Divórcio Averbada
Definição	Documento que comprova o divórcio, emitido após o processo	Documento atualizado com averbação na matrícula de casamento
Legalidade	Pode ser emitida sem averbação	Completa, com registro oficial atualizado
Usos principais	Apresentação em processos, contratos	Emissão de documentos oficiais, registros futuros
Necessidade de averbação	Não obrigatória em todos os casos	Fundamental para a atualização do estado civil

Perguntas Frequentes

1. Preciso de advogados para obter a certidão de divórcio averbada?

Não necessariamente. Para divórcios extrajudiciais, o procedimento é mais simples e você pode solicitar diretamente ao cartório. Contudo, em casos judiciais complexos ou se tiver dúvidas, contar com um advogado pode facilitar o processo.

2. Quanto tempo leva para realizar a averbação do divórcio?

Geralmente, entre 3 a 15 dias úteis após a solicitação, dependendo do cartório e da fila de processos.

3. A certidão de divórcio averbada é válida para todos os fins?

Sim, ela é um documento oficial e válido para fins civis, legais e administrativos.

4. É possível solicitar a segunda via da certidão averbada?

Sim, é possível solicitar a segunda via, que normalmente possui o mesmo valor legal da original.

5. Quanto custa para averbar o divórcio?

O valor varia de acordo com o cartório e região, geralmente entre R$ 50,00 e R$ 150,00.

Conclusão

A certidão de divórcio averbada é um documento fundamental para quem deseja regularizar de forma definitiva seu estado civil. Além de assegurar a atualização do registro civil, ela fornece segurança jurídica e evita problemas futuros relacionados à sua situação de solteiro ou divorciado.

Para garantir uma tramitação tranquila, informe-se sobre o procedimento no cartório local, reúna toda a documentação necessária e, se necessário, conte com o apoio de profissionais especializados. A regularização do seu documento civil é mais do que uma formalidade: é uma garantia de seus direitos e de uma vida civil organizada.

Se desejar mais informações, confira Portal do Registro Civil para orientações detalhadas.

Referências

Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Código Civil Brasileiro – Artigos relacionados ao divórcio e registros civis
Cartórios de Registro Civil locais e sua regulamentação
Conceitos e procedimentos de averbação

Se precisar de assistência especializada ou orientação personalizada, procure um advogado de confiança ou o cartório de registro civil mais próximo.