MDBF Certidão de Cartório Expedida: O Que Significa e Como Interpretar
A certidão de cartório expedida é um documento fundamental no contexto jurídico, imobiliário, familiar e empresarial no Brasil. Muitas pessoas se deparam com esse tipo de certidão ao realizar transações, acompanhar processos ou mesmo para fins pessoais, mas nem sempre compreendem exatamente o seu significado ou a sua importância. Neste artigo, vamos destrinchar o que significa uma certidão expedida por cartório, como interpretá-la corretamente e quais suas aplicações práticas.
Se você já se perguntou "o que realmente representa uma certidão de cartório expedida?", continue a leitura. Aqui, esclarecemos os principais pontos, dúvidas frequentes e dicas essenciais para que você saiba interpretar e utilizar esse documento com segurança.
O que é uma certidão de cartório expedida?
Definição
A certidão de cartório expedida é um documento oficial emitido por um tabelionato ou cartório de notas ou de registro civil, imobiliário, de distribuições ou de outros ramos. Ela atesta a existência, validade, alteração ou informações relativas a determinados registros públicos.
Tipos de certidões expedidas por cartório
Existem diversos tipos de certidões, que variam de acordo com o conteúdo e finalidade:
| Tipo de Certidão | Descrição | Exemplos de Uso |
|---|---|---|
| Certidão de Nascimento | Verifica o registro de nascimento de uma pessoa | Abertura de processos judiciais, documentos pessoais |
| Certidão de Óbito | Comprova o falecimento de uma pessoa | Inventários, aposentadorias |
| Certidão de Casamento | Confirma o casamento registrado no cartório | Divórcios, consultas jurídicas |
| Certidão de Propriedade de Imóvel | Indica quem é o proprietário de um bem imobiliário | Compra e venda, hipotecas |
| Certidão de Distribuição de Ações Judiciais | Verifica processos judiciais pendentes ou concluídos | Consulta de ações judiciais, garantias |
| Certidão de Gravame ou Ônus Real | Informa sobre encargos ou ônus sobre bens | Garantias de financiamento imobiliário |
| Certidão Negativa ou Positiva de Débitos | Verifica a inexistência ou existência de dívidas ou pendências | Regularização fiscal, processos de compra |
Cada uma dessas certidões tem uma validade específica e deve ser obtida diretamente no cartório competente.
Como solicitar uma certidão de cartório expedida
Passo a passo geral
- Identifique o tipo de certidão necessária
- Tenha os dados do registros: endereço, nomes, números de matrícula, entre outros.
- Compare os métodos de solicitação: presencial, via telefone, por e-mail ou online (quando disponível).
- Pague a taxa correspondente
- Aguarde a emissão e retirada do documento
Como interpretar e verificar uma certidão expedida
Ao receber a certidão, é importante verificar:
- Se os dados estão corretos e atualizados: nomes, datas, registros, nº de matrícula.
- Se há menção de pendências ou ônus.
- A validade do documento, que geralmente varia entre 30 a 180 dias, dependendo do tipo de certidão.
Para obter informações mais detalhadas sobre o procedimento, você pode acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, que disponibiliza orientações para diversos serviços notariais e registrais.
Como interpretar o significado de uma certidão expedida
Quando uma certidão é considerada positiva
Uma certidão positiva afirma que há registros ou débitos existentes. Por exemplo:
- Certidão de dívida ativa positiva indica que há dívidas ou pendências registradas.
- Certidão de nascimento positiva confirma o registro de nascimento e a sua validade.
Quando uma certidão é considerada negativa
A certidão negativa indica a ausência de registros ou pendências. Por exemplo:
- Certidão negativa de imóveis: demonstra que o imóvel não possui ônus ou débitos registrados.
- Certidão negativa de ações: indica que não há processos judiciais registrados contra a pessoa física ou jurídica.
Significado de registros e menções comuns na certidão
| Menção na certidão | Significado | Implicação |
|---|---|---|
| "Consta no registro" | Registro ativo ou válido | Informação segura para compra ou negociação |
| "Sem registros" | Não há registros ou pendências | Situação regular; sem ônus |
| "Em tramitação" | Processo ainda em andamento | Informar que o procedimento não foi concluído |
| "Registrado" | Processo ou registro validado | Documento oficialmente reconhecido |
A importância da certificação e validade da certidão
Validade
Certidões possuem um prazo de validade, que varia de acordo com o tipo. Geralmente, as certidões negativas de ações ou ônus são válidas por 30 a 90 dias, enquanto certidões de nascimento, casamento ou óbito costumam ter validade de 180 dias.
Por que é importante obter uma certidão recente?
As informações públicas podem mudar frequentemente. Uma certidão antiga pode não conter registros atuais, o que pode gerar problemas em negociações ou processos judiciais. Portanto, sempre solicite a versão mais recente do documento.
Diferença entre certidão de cartório expedida e outros tipos de documentos
| Documento | Origem | Finalidade | Observação |
|---|---|---|---|
| Certidão de cartório | Registro público | Comprovação de registros e pendências | Documento oficial, emitido por tabelionato ou registro |
| Certidão de Empresa (Junta Comercial) | Junta Comercial | Obter informações empresariais | Específica para pessoas jurídicas |
| Certidão de Dívida Ativa | Fazenda Pública | Consultar débitos fiscais | Fonte oficial de dívidas fiscais |
| Contrato particular | Particulares | Documento jurídico de acordo entre partes | Não tem validade oficial, salvo reconhecimento |
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual a diferença entre certidão de nascimento e certidão de casamento?
A certidão de nascimento registra o nascimento de uma pessoa, sendo o documento que atesta a existência legal do indivíduo. Já a certidão de casamento comprova a união formalizada em cartório, registrando os nomes dos cônjuges, data, local e regime de bens.
2. Quanto tempo leva para obter uma certidão de cartório expedida?
O tempo pode variar, mas geralmente é emitida em até 3 dias úteis. Algumas certidões online podem ser disponibilizadas instantaneamente, dependendo do cartório.
3. É possível obter uma certidão de cartório pela internet?
Sim, muitos cartórios oferecem o serviço de solicitação online, especialmente para certidões de domicílio, ações judiciais ou imóveis. Acesse plataformas oficiais ou sites de órgãos de registro.
4. Como saber se uma certidão é válida?
Verifique a data de emissão no documento, pois a validade costuma ser de até 180 dias para certidões negativas e até 90 dias para certidões de ações, de acordo com o órgão emissor.
5. Posso usar uma certidão antiga para uma transação importante?
Não é recomendado, pois informações podem ter mudado. Sempre utilize a certidão mais recente e válida para evitar complicações.
Conclusão
A certidão de cartório expedida é uma peça fundamental para garantir transparência, segurança jurídica e validade em diversas transações e procedimentos. Compreender seu significado, tipos, validade e a forma de interpreta-la adequadamente é essencial para evitar erros e riscos. Sempre solicite as certidões atualizadas e certifique-se de interpretar corretamente as informações que elas apresentam.
Lembre-se: "A documentação correta é o primeiro passo para realizar negócios seguros e evitar surpresas desagradáveis no futuro". Assim, ao compreender o que significa uma certidão de cartório expedida, você fortalece seu poder de decisão e aumenta suas chances de sucesso em qualquer transação ou procedimento legal.
Referências
- Tribunal de Justiça de São Paulo. Serviços Notariais e Registrais. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br
- Ministério da Justiça. Cartórios e Registro Civil. Disponível em: https://www.gov.br/justica/pt-br/assuntos/registro-civil
- Notariado Brasil. Certidões e Serviços. Disponível em: https://notariado.org.br
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o que significa uma certidão de cartório expedida e como interpretá-la corretamente. Para mais informações, consulte profissionais especializados ou entre em contato com o cartório de sua preferência.