Certidões Averbadas: Guia Completo para Entender e Emitir

A documentação adequada é fundamental para garantir segurança jurídica em diversos tipos de transações civis, comerciais e imobiliárias. Entre os vários documentos presentes no cenário jurídico brasileiro, a certidão averbada ocupa uma importância significativa, especialmente no que diz respeito à atualização de registros públicos. Este guia completo foi elaborado para esclarecer dúvidas, explicar conceitos, demonstrar procedimentos e ajudar você a entender tudo sobre certidões averbadas.

Introdução

No universo jurídico e registral brasileiro, os registros públicos desempenham papel vital na garantia da transparência, segurança e legitimidade de negócios e direitos. As certidões emitidas a partir desses registros transferem informações essenciais sobre propriedades, pessoas, ações judiciais e outros aspectos de relevância pública.

Dentre as várias modalidades de certidões, a certidão averbada merece atenção especial. Ela refere-se a documentos que mostram modificações, atualizações ou complementações nos registros originais, através de averbações. Assim, ao solicitar uma certidão averbada, você tem uma visão atualizada do registro, refletindo todas as alterações ocorridas até determinado momento.

Neste artigo, exploraremos tudo que você precisa saber sobre a certidão averbada, desde sua definição, procedimentos de emissão até sua importância legal, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é uma Certidão Averbada?

Definição e conceito

A certidão averbada é um documento que atesta as informações constantes de um registro público, considerando todas as alterações ou atualizações realizadas nele após a sua emissão inicial. Essas atualizações são feitas por meio de averbações, que são registros de atos ou fatos que modificam, complementam ou esclarecem informações existentes em um registro original.

Aplicações e importância

A certificação averbada é fundamental para assegurar a validade, autenticidade e a atualidade das informações registradas. Por exemplo, no contexto imobiliário, ela demonstra toda a trajetória de um imóvel, incluindo questãos de hipotecas, penhoras, incorporações, subdivisões, entre outros.

Como funciona a averbação em registros públicos?

Processo de averbação

A averbação é um procedimento realizado em cartório ou órgão competente, onde um ato ou fato relevante é registrado de forma a alterar ou acrescentar informações na matrícula, registro ou livro público. Destaca-se que a averbação não substitui o registro original, mas complementa seus dados.

Exemplos comuns de averbações

• Mudança de nome ou estado civil
• Cancelamento ou inclusão de hipotecas
• Alteração de propriedade ou situação jurídica de bens
• Servidões e usufruto
• Retificação ou correção de dados

Como solicitar uma certidão averbada

Para emitir uma certidão averbada, o interessado deve solicitar ao órgão responsável (cartório, juízo, ou registro) a certidão de matrícula ou de registro que contenha todas as averbações existentes até a data de emissão. O procedimento geralmente envolve apresentação de documentos pessoais, pagamento de taxas e, às vezes, assinatura de requerimento.

Tipos de Certidão Averbada

A importância jurídica da Certidão Averbada

A certidão averbada é um documento que garante transparência e segurança jurídica em diversas operações. Como afirma o renomado advogado José Roberto Batochio:

“A certidão, com sua conformidade atualizada, é a prova mais segura e eficaz de uma situação jurídica perante a Fazenda Pública, bancos e terceiros.”

Ela serve como prova de alterações relevantes, podendo evitar fraudes e litígios, além de facilitar operações como compra e venda, financiações, heranças, entre outros.

Como emitir uma Certidão Averbada?

Passo a passo para solicitação

1. Identificação do registro desejado: reunir informações como matrícula, número do registro ou nome completo do interessado.
2. Consulta prévia: verificar a disponibilidade de informações e documentos necessários junto ao órgão registral competente.
3. Requerimento formal: preencher o formulários de solicitação de certidão, disponível no cartório ou órgão de registros públicos.
4. Pagamento da taxa: realizar o pagamento das taxas estabelecidas para emissão da certidão.
5. Retirada ou envio do documento: após processamento, a certidão é entregue na forma desejada (digital ou impressa).

Dicas importantes

• Sempre solicitar certidões atualizadas, para garantir informações recentes.
• Verifique os prazos e custos praticados pelo órgão competente.
• Consulte um profissional especializado em registros públicos para orientações específicas.

Onde solicitar certidão averbada?

A emissão de certidões averbadas pode ocorrer em diferentes órgãos, dependendo do registro:

• Cartórios de registros de imóveis (Site do Conselho Nacional de Justiça)
• Tabelionatos de notas e registro civil
• Cartórios de registros civis de pessoas naturais

Para facilitar, muitas certidões também podem ser solicitadas por meios eletrônicos, usando plataformas digitais específicas.

Vantagens da Certidão Averbada

Comparativo entre Certidão de Registro e Certidão Averbada

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como saber se uma propriedade possui certidão averbada?

Para verificar se há averbações registradas em um imóvel, você deve solicitar uma certidão de matrícula atualizada no cartório de registros de imóveis competente, que apresentará todas as alterações.

2. Quanto tempo leva para emitir uma certidão averbada?

O prazo pode variar de acordo com o órgão ou cartório, mas geralmente fica entre 3 a 7 dias úteis, dependendo do volume de solicitações e da complexidade do registro.

3. É possível solicitar digitalmente?

Sim. Muitos órgãos e cartórios oferecem plataformas online para consulta e emissão de certidões averbadas, garantindo maior comodidade.

4. Qual a validade de uma certidão averbada?

A validade é relativa ao contexto da transação ou de interesse. Contudo, recomenda-se utilizar a certidão mais recente possível para garantir a atualidade das informações.

5. Quais documentos são necessários para emissão?

Normalmente, é necessário apresentar documento de identificação, número de matrícula do registro, e, em alguns casos, documentos que comprovem o interesse na solicitação.

Conclusão

A certidão averbada é uma ferramenta essencial para garantir transparência, segurança jurídica e atualização dos registros públicos. Entender sua natureza, procedimentos de emissão, vantagens e aplicações é fundamental para profissionais do direito, investidores, imobiliárias e qualquer pessoa envolvida em transações que dependam de informações registradas oficialmente.

Investir na obtenção de certidões atualizadas evita problemas futuros, fraudes e litígios, além de facilitar processos administrativos e negociais.

Seja na compra de um imóvel, na regularização de uma propriedade ou na comprovação de direitos civis, a certidão averbada é um documento que garante credibilidade e segurança em suas operações.

Referências

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Registro de imóveis e certidões. Disponível em: https://www.cnj.jus.br
• Lei nº 6.015/1973 - Registro Público. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm
• Cartórios de Registro de Imóveis. Guia prático para emissão de certidões. Disponível em: https://www.cartorionacional.org.br

Considerações finais

A compreensão e a utilização adequada da certidão averbada fazem toda a diferença na segurança de negócios jurídicos. Por isso, informe-se bem, utilize fontes confiáveis e conte sempre com apoio técnico especializado para garantir a validade e autenticidade de seus registros.

Lembre-se: documentos atualizados e averbados são a base de uma negociação segura e juridicamente sólida.