MDBF Certidão de Averbação de Divórcio: Guia Completo para Solicitar
O divórcio é uma fase que marca o término oficial de um casamento e, para que esse processo seja reconhecido legalmente, é necessário realizar alguns procedimentos junto aos órgãos competentes. Entre eles, destaca-se a emissão da certidão de averbação de divórcio, documento que comprova oficialmente a alteração no estado civil de uma pessoa junto ao registro civil.
Seu valor é fundamental para fins de registros, concursos públicos, cartórios, entre outros procedimentos civis. Neste guia completo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a certidão de averbação de divórcio, incluindo como solicitar, quais documentos são necessários, dicas práticas e dúvidas frequentes.
O que é a Certidão de Averbação de Divórcio?
A certidão de averbação de divórcio é um documento expedido pelo cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, atestando a averbação (anotação) do divórcio no livro de registros do casamento. Essa certidão é essencial para comprovar o estado civil de uma pessoa após a dissolução do casamento.
Por que ela é importante?
- Comprovação de estado civil atualizado;
- Para retificar registros em outros documentos, como RG, CPF, título de eleitor;
- Utilização em processos judiciais, pedidos de herança, pensão, entre outros;
- Para fins de segurança jurídica.
Como funciona a averbação de divórcio?
A averbação de divórcio é o procedimento pelo qual o cartório registra oficialmente a dissolução do casamento no livro de registros. Quando um divórcio é homologado pelo juiz, o procedimento necessário é fazer a averbação no cartório onde o casamento foi registrado.
Processo de averbação de divórcio
- Quando o divórcio é consensual, as partes devem apresentar o mandado de homologação do juiz e os documentos pessoais;
- No caso de divórcio litigioso, o procedimento pode envolver uma sentença final de divórcio.
- Após a homologação judicial, o cartório recebe a documentação e realiza a averbação no livro de registros de casamentos.
Como Solicitar a Certidão de Averbação de Divórcio
O procedimento para solicitar a certidão de averbação de divórcio pode variar conforme o estado ou município, mas, de modo geral, envolve etapas similares.
Documentos necessários
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Documento de identidade com foto | RG, CNH ou outro documento oficial com foto |
| Certidão de casamento registrada | Original ou cópia autenticada |
| Sentença ou termo de divórcio homologado | Documento judicial que homologou o divórcio |
| Requerimento de solicitação | Formulário próprio do cartório (quando exigido) |
| Comprovante de pagamento de taxas | Taxa de emissão e averbação |
Passo a passo para solicitar
- Reúna os documentos necessários;
- Dirija-se ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado ou utilize o serviço online (quando disponível);
- Preencha o requerimento oficial, incluindo seus dados completos;
- Solicite a averbação do divórcio ao cartório, apresentando os documentos;
- Efetue o pagamento das taxas correspondentes;
- Aguarde o prazo de emissão, que geralmente é de poucos dias úteis a algumas semanas.
Solicitação online
Atualmente, alguns cartórios oferecem a possibilidade de solicitar certidões pelo site ou plataformas digitais, facilitando o processo para quem reside fora da região ou busca maior praticidade. Confira se o cartório onde foi registrado seu casamento oferece este serviço.
Prazo de emissão e validade
O prazo para emissão da certidão de averbação costuma variar de 3 a 15 dias úteis, dependendo do cartório. Ela tem validade permanente e pode ser usada posteriormente quantas vezes for necessário, desde que se mantenha atualizada.
Valor e taxas
Os valores variam de acordo com o estado e o cartório, mas, em geral, os custos incluem taxas de averbação e emissão da certidão. A tabela a seguir apresenta uma estimativa de valores comuns:
| Estado | Taxa de averbação (aproximada) | Valor da certidão | Observação |
|---|---|---|---|
| São Paulo | R$ 50,00 a R$ 100,00 | R$ 20,00 a R$ 40,00 | Valores podem variar conforme o cartório |
| Rio de Janeiro | R$ 40,00 a R$ 80,00 | R$ 15,00 a R$ 30,00 | Pode haver descontos para pedidos online |
Para informações exatas, recomenda-se consultar o cartório de registro civil correspondente.
Dicas práticas para facilitar sua solicitação
- Confira se o cartório oferece atendimento digital;
- Tenha cópia do documento de identidade e certidão de casamento atualizada;
- Informe corretamente os dados do registro para evitar atrasos;
- Verifique o valor das taxas e as formas de pagamento antes de iniciar;
- Guarde o recibo de pagamento e o protocolo de solicitação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. A certidão de averbação de divórcio é obrigatória para todos os casos?
Não necessariamente. A certidão é obrigatória quando você precisa comprovar oficialmente seu estado civil atualizado ou regularizar seus registros. Em alguns casos, uma simples declaração de próprio punho pode ser suficiente, mas para fins legais e administrativos, a certidão é recomendada.
2. Quanto tempo leva para obter a certidão de averbação de divórcio?
Geralmente, o prazo é de 3 a 15 dias úteis, dependendo do cartório e da quantidade de solicitações. Em casos de urgência, informe-se sobre opções de emissão rápida.
3. Posso solicitar a certidão de averbação de divórcio pela internet?
Sim, alguns cartórios oferecem esse serviço online. Consulte o site do cartório ou plataformas como Cartório 24 Horas para verificar a disponibilidade.
4. A certidão de averbação de divórcio tem validade?
A certidão, uma vez emitida, possui validade indefinida, sendo uma prova definitiva do estado civil atualizado, desde que todas as informações estejam corretas.
5. É possível solicitar a segunda via da certidão de averbação de divórcio?
Sim, basta fazer um requerimento específico no cartório ou pelo serviço online, mediante pagamento de uma taxa para emissão da segunda via.
Conclusão
A certidão de averbação de divórcio é um documento fundamental que atesta oficialmente a dissolução do casamento perante o registro civil. Sua emissão é um procedimento simples, que envolve a apresentação de documentos pessoais, a homologação judicial (quando aplicável) e o pagamento das taxas. Com ela, é possível regularizar sua situação civil, atualizar seus documentos e evitar problemas futuros.
Ao seguir as orientações deste guia completo, você poderá solicitar sua certidão de averbação de divórcio de forma prática e segura, garantindo seus direitos civis de maneira eficiente.
Referências
- Registro Civil Brasil. Como fazer a averbação de divórcio. Disponível em: https://www.registrocivil.org.br
- Cartório 24 Horas. Guia para emissão de certidões online. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br
- Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015.htm
Este conteúdo foi elaborado com base na legislação vigente até outubro de 2023, visando fornecer informações confiáveis e atualizadas.