Cartório e Tabelionato: Entenda Suas Diferenças e Funções

Ao navegar pelo universo jurídico e administrativo brasileiro, é comum se deparar com os termos "cartório" e "tabelionato". Apesar de muitas vezes serem utilizados como sinônimos, eles possuem diferenças importantes em suas funções, regulações e tipos de serviços oferecidos. Compreender essas diferenças é fundamental para quem busca regularizar documentos, realizar registros ou resolver questões legais de forma eficiente e segura.

Este artigo tem como objetivo esclarecer as distinções entre cartório e tabelionato, abordando suas funções, tipos, requisitos para atuação, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema. Conhecer esses conceitos ajuda tanto o cidadão quanto os profissionais do setor a tomar decisões informadas e a compreender melhor o funcionamento do sistema de registros públicos no Brasil.

O que é um Cartório?

Definição de Cartório

O cartório é uma serventia extrajudicial que oferece diversos serviços relacionados a registros públicos, escrituras e autenticações. Eles são administrados por oficiais de registro, também conhecidos como Tabeliães ou Escrivães, que possuem delegação do poder público para exercer atividades específicas.

Serviços ofertados por um Cartório

Os cartórios realizam uma variedade de serviços, incluindo:

• Registro de nascimento, casamento e óbito
• Registro imobiliário (registro de imóveis)
• Registro de títulos e documentos
• Registro civil das pessoas naturais
• Procuração e autenticação de documentos
• Recognitiva de firmas
• Lavratura de atas notariais

Tabela 1: Serviços comuns oferecidos por cartórios

Como funciona a atuação do cartório?

O funcionamento do cartório é baseado em delegações feitas pelo poder público – a Justiça ou o Poder Executivo, dependendo da natureza do serviço. Os cartórios são geridos por titulares que precisam passar por concursos públicos ou processos seletivos para atuar na área de registros civis, imobiliários, notas ou protestos.

O que é um Tabelionato?

Definição de Tabelionato

O tabelionato é uma espécie de cartório especializado na emissão de escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firmas, autenticações e outros atos notariais. É uma denominação que vem da atividade de tabelião de notas, profissional que atua nos serviços extrajudiciais relacionados a atos notariais.

Diferenças entre Tabelionato e Outros Cartórios

Embora os termos sejam frequentemente usados como sinônimos, o tabelionato é, na prática, um tipo de cartório, focado na atividade notarial. Já o termo "cartório" abrange diversas serventias, incluindo também os de registro imobiliário, civil, de títulos e documentos, protesto de títulos, entre outros.

Principais Diferenças entre Cartório e Tabelionato

Como Funcionam as Atividades dos Cartórios e Tabelionatos?

Requisitos para atuar na área

Para atuar como tabelião ou oficial de registro, é necessário passar por concursos públicos específicos determinados pelo Tribunal de Justiça de cada Estado. Os requisitos geralmente incluem:

• Ensino superior completo em Direito
• Aprovação em concurso público
• Pós-graduação na área de registros públicos ou notarial (dependendo do caso)
• Experiência prática e capacitação técnica

Regulação e fiscalização

A atuação dos cartórios e tabelionatos é regulamentada pelo Poder Judiciário e fiscalizada pelo Estado. Essas instituições garantem a legalidade, transparência e qualidade dos serviços prestados.

Importância dos Cartórios e Tabelionatos na Sociedade

Os cartórios e tabelionatos desempenham papel fundamental na segurança jurídica das transações, na proteção dos direitos civis e na garantia do acesso à justiça. São responsáveis por assegurar a autenticidade, a integridade e a publicidade de documentos e atos notariais.

Benefícios para a sociedade

• Segurança jurídica nas transações imobiliárias
• Garantia de autenticidade em documentos importantes
• Aceleração de processos burocráticos
• Proteção contra fraudes documentais
• Registro de fatos que protegem direitos civis e patrimoniais

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre um cartório de registro e um tabelionato?

Resposta: Os cartórios de registro são responsáveis por fazer registros públicos como nascimento, casamento, óbito, imóveis, entre outros. Os tabelionatos, por sua vez, atuam na lavratura de atos notariais, como escrituras, procurações e reconhecimento de firmas.

2. Como saber qual cartório procurar para realizar um serviço?

Resposta: Depende do tipo de serviço desejado. Por exemplo, para registrar um imóvel, você deve procurar o cartório de registro de imóveis. Para uma escritura de compra e venda, o tabelionato de notas é o indicado. É possível consultar o site do Tribunal de Justiça local ou plataformas especializadas para localização do cartório.

3. É necessário agendar para realizar serviços em cartórios?

Resposta: Muitos serviços podem ser agendados previamente, especialmente os que envolvem documentos mais complexos ou procedimentos que exigem maior tempo de atendimento. Recomenda-se verificar com o cartório específico.

4. Como funciona a cobrança de taxas nos cartórios?

Resposta: As taxas são regulamentadas por tabelas específicas, que variam de acordo com o serviço e o estado. Os valores são homologados pelo governo e devem ser pagos no momento da realização do serviço.

5. Os serviços em cartórios são gratuitos?

Resposta: Alguns serviços, como o reconhecimento de firma ou autenticação, geralmente possuem taxas associadas. Existem serviços gratuitos para certas situações, como registros civis de nascimento, casamento e óbito, que são obrigatórios por lei.

Conclusão

Entender as diferenças entre cartório e tabelionato é fundamental para quem busca realizar qualquer procedimento relacionado a registros públicos, atos notariais ou documentos essenciais. Ambos desempenham funções públicas importantíssimas para garantir segurança, autenticidade e legalidade nas transações civis e patrimoniais.

Enquanto o cartório abrange uma variedade de serviços de registros públicos, o tabelionato é uma tipologia específica voltada para atos notariais, como escrituras e procurações. Ambos são essenciais para a organização social e econômica do país, colaborando para a proteção dos direitos e a segurança jurídica.

Se precisar realizar algum procedimento, lembre-se de procurar o tipo de serventia adequado, verificar as exigências e regulamentos locais, e, sempre que possível, agendar os serviços para otimizar seu tempo.

Para maiores informações e orientações específicas, consulte o Tribunal de Justiça do seu estado ou o Portal de Serviços Notariais e Registrações.

Referências

• BRASIL. Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm
• BRASIL. Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8935.htm
• Tribunal de Justiça de São Paulo. Manual de serviços cartorários. Disponível em: https://www.tj.sp.gov.br
• Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Assumar). Conheça os serviços notariais. Disponível em: https://www.cnpert.com.br

Nota: Este artigo foi elaborado com fins informativos e conceitos gerais. Para procedimentos específicos, consulte um profissional qualificado ou o cartório competente.