Cadeirante CID: Direitos, Normas e Inclusão para Pessoas com Deficiência

A inclusão social de pessoas com deficiência é essencial para garantir direitos iguais e a participação plena na sociedade. Entre as diversas formas de deficiência, a condição de cadeirante é uma das mais visíveis e que requer atenção especial às normas, acessibilidade e direitos assegurados por lei. O Código Internacional de Doenças (CID), utilizado mundialmente para classificação de doenças e condições de saúde, também classifica as condições de deficiência, incluindo o uso de cadeiras de rodas. Neste artigo, abordaremos o que significa ser cadeirante segundo o CID, quais direitos e normas existem para essa população, além de discutir ações de inclusão social e acessibilidade.

O que é “Cadeirante” e seu Classificação pelo CID

Definição de Cadeirante

“Cadeirante” é um termo usado para descrever pessoas que utilizam a cadeira de rodas como meio de locomoção devido a uma deficiência física, que pode ser congênita ou adquirida. Essa deficiência pode resultar de diferentes causas, incluindo paralisia, lesões na medula espinhal, acidentes ou doenças neurológicas.

Classificação pelo CID

O CID, atualmente na sua 11ª edição (CID-11), classifica as condições de deficiência sob os códigos específicos que indicam o tipo de incapacidade ou limitação. Para pessoas com deficiência motora que usam cadeira de rodas, os códigos mais utilizados estão na categoria “Disfunções específicas de órgãos e sistemas”, particularmente:

MG30 - Paralisia cerebral
MG40-GM9 - Lesões na medula espinhal e outras lesões de sistema nervoso
QD45 - Amputações e perdas de membro

A seguir, apresentamos uma tabela resumida com alguns códigos do CID relacionados à condição de cadeirante:

Código CID	Descrição	Tipo de deficiência
MG40-MG49	Lesões na medula espinhal e outras lesões do sistema nervoso	Paralisia, lesões de medula e neurológicas
MG30	Paralisia cerebral	Paralisia cerebral (congênita ou adquirida)
QD45	Amputações e perdas de membro	Perda de membros, incluindo amputações
MG13	Doenças neuromusculares	Esclerose múltipla, distrofias, etc.

Importante: A classificação específica deve sempre ser feita por profissionais de saúde habilitados, considerando o diagnóstico de cada caso.

Direitos e Normas para Pessoas Cadeirantes

Legislação Federal

O Brasil possui diversas leis que visam garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo os cadeirantes. Dentre as principais, podemos destacar:

Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI): Estabelece direitos, garantias e ações para a inclusão social da pessoa com deficiência, cobrindo acessibilidade, saúde, educação, mobilidade, trabalho e participação social.
Decreto nº 5.296/2004 – Regulamenta a lei de acessibilidade, obrigando espaços públicos e privados a adaptarem suas instalações para facilitar a circulação de cadeirantes.
Lei nº 8.213/1991 – Garantia de direitos previdenciários, incluindo aposentadorias e benefícios.

Normas de Acessibilidade

Para garantir a inclusão, diversas normas técnicas foram estabelecidas, sendo destacadas:

Norma ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, determina que ambientes públicos, privados e de uso coletivo devem garantir acessibilidade total para cadeirantes.
Normas específicas para transporte – Veículos públicos e privados devem possuir adaptações, como rampas, elevadores e espaços reservados.

Direitos importantes dos cadeirantes

Direito	Descrição
Acesso à saúde	Atendimento especializado e acessível
Educação	Escolas inclusivas e adaptações nas instituições de ensino
Trabalho	Garantia de vagas e acessibilidade no ambiente de trabalho
Transporte	Transporte público acessível com adaptações necessárias
Inclusão social	Participação plena na cultura, lazer e no esporte

Inclusão no Mercado de Trabalho

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a garantia de vagas para pessoas com deficiência, incluindo cadeirantes, é uma das prioridades para promover a inclusão no mercado formal. Empresas com mais de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para profissionais com deficiência.

Desafios à Inclusão e Acessibilidade

Apesar do avanço na legislação, ainda há desafios no cotidiano de muitas pessoas cadeirantes, como:

A falta de acessibilidade em áreas públicas e privadas
Barreiras arquitetônicas
Falta de conscientização social
Insuficiência de transporte acessível
Discriminação e preconceitos

Para melhorar essa realidade, diversos movimentos sociais e ONGs atuam em ações de sensibilização e melhorias na infraestrutura urbana.

Como Promover a Inclusão Social de Cadeirantes

Educação e Conscientização

Promover a educação da sociedade para entender as necessidades e direitos das pessoas com deficiência é fundamental. Programas educativos e campanhas de conscientização são ferramentas essenciais nesse processo, ajudando a combater o preconceito.

Adequação de Espaços Urbanos

A implementação de calçadas acessíveis, rampas, elevadores em edifícios públicos e privados, além de sinalizações em braile e audiodescrição, promove autonomia e inclusão para cadeirantes.

Incentivo à Participação Comunitária e Esportiva

Iniciativas como jogos e atividades esportivas adaptadas, além de eventos culturais acessíveis, incentivam a participação social, promovendo autoestima e cidadania.

Para quem deseja conhecer mais sobre acessibilidade urbana, o site Viva Cidade oferece diversas informações e exemplos de boas práticas.

Perguntas Frequentes

1. Quais são os principais direitos de um cadeirante segundo a lei brasileira?

São direito à acessibilidade, saúde, educação, trabalho, transporte e participação social plena, como garantido pela Lei nº 13.146/2015.

2. Como o CID ajuda na classificação e no reconhecimento das condições de cadeirante?

O CID fornece uma classificação oficial que auxilia na identificação do tipo de deficiência, no reconhecimento de benefícios previdenciários, na elaboração de políticas públicas e na elaboração de laudos médicos.

3. Quais são as principais barreiras enfrentadas por cadeirantes na cidade?

As principais barreiras incluem falta de acessibilidade arquitetônica, calçadas irregulares, ausência de elevadores em edifícios e transporte público inadequado.

4. Como posso ajudar na inclusão de cadeirantes na minha comunidade?

Promovendo conscientização, ajudando na manutenção de espaços acessíveis e participando de movimentos sociais em favor da inclusão.

Conclusão

Ser cadeirante, conforme classificado pelo CID, não deve limitar o direito à dignidade, autonomia e participação na sociedade. Apesar dos avanços legais e normativos, ainda há desafios relacionados à acessibilidade e inclusão social. É fundamental que governos, empresas e cidadãos atuem juntos para eliminar barreiras arquitetônicas, promover a conscientização e garantir que a sociedade seja mais justa e inclusiva para todos.

A inclusão social é uma responsabilidade de todos nós. Como disse a ativista e escritora Martha Gabriel, “A deficiência é uma questão de sociedade, não de pessoa. Quando ela encontra acessibilidade, ela desaparece.” Portanto, trabalhar pela acessibilidade e pelos direitos dos cadeirantes é um passo importante para a construção de uma sociedade mais igualitária e humanizada.

Referências

BRASIL. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 9050:2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Ministério do Desenvolvimento Regional. Acessibilidade Urbana. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/infraestrutura/acessibilidade
VIVA CIDADE. Como tornar a cidade mais acessível. Disponível em: https://www.vivacidade.com.br