MDBF Averbação de Imóvel: Guia Completo para Regularização e Registro
A documentação de um imóvel é fundamental para garantir sua segurança jurídica, facilitar operações de compra e venda, além de assegurar direitos perante órgãos públicos. Uma etapa essencial desse processo é a averbação de imóvel, procedimento que registra alterações ou atualizações na matrícula do bem junto ao cartório de registro de imóveis.
Seja para registrar uma construção, uma averbação de antena, uma incorporação ou qualquer modificação que afeta a situação do imóvel, compreender o que é e como realizar a averbação é crucial para proprietários, investidores e profissionais do setor imobiliário. Este guia completo aborda tudo o que você precisa saber sobre o tema, incluindo conceitos, procedimentos, custos, prazos e dicas para uma regularização eficiente.
O que é a Averbação de Imóvel?
A averbação de imóvel consiste na inclusão de informações adicionais na matrícula do bem junto ao cartório de registros imobiliários. Ela consiste em uma anotação que evidencia alguma alteração ou fato relacionado ao imóvel, como construções, reformas, modificações na situação jurídica ou mudanças na propriedade.
Importância da Averbação
Realizar a averbação é fundamental porque:
- Atualiza a matrícula do imóvel, refletindo sua condição atual.
- Garante a validade jurídica das alterações perante órgãos públicos e terceiros.
- Evita problemas futuros na transferência ou financiamento do bem.
- Protege o proprietário ao demonstrar as situações atualizadas do imóvel.
Quando é Necessária a Averbação de Imóvel?
A legislação brasileira prevê diversas situações em que a averbação deve ser feita, incluindo, mas não se limitando a:
- Construção de novas edificações ou ampliações.
- Demolição de construções existentes.
- Mudança de características físicas do imóvel.
- Alteração de titulares de propriedade.
- Registro de ônus, hipotecas ou penhoras.
- Regularização de construções irregulares.
- Incorporação, loteamento ou desmembramento.
- Mudanças no uso do imóvel.
Situações Comuns de Averbação
| Situação | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| Construção ou Ampliação | Registro de novas obras realizadas no imóvel | Construção de uma casa ou sobrado |
| Demolição | Registro da demolição de uma edificação | Demolição de um prédio antigo |
| Alteração na condição jurídica | Mudanças na titularidade ou situação jurídica | Compra e venda, herança, partilha |
| Regularização de imóveis | Adequação de construções irregulares | Regularização de uma edificação sem alvará |
| Incorporação ou Desmembramento | Divisão ou unificação de lotes | Loteamento ou desmembramento de terrenos |
Como Realizar a Averbação de Imóvel?
O procedimento de averbação envolve algumas etapas básicas, que variam de acordo com o tipo de alteração a ser registrada. A seguir, apresentamos o passo a passo geral.
1. Verifique a Documentação Necessária
Antes de solicitar a averbação, é importante reunir todos os documentos que comprovam a alteração, tais como:
- Certidão de matrícula atualizada.
- Comprovantes de propriedade (escritura, contrato de compra e venda).
- Certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.
- Laudos técnicos, projetos arquitetônicos ou habite-se, quando necessário.
- Documentos complementares específicos para cada tipo de averbação.
2. Solicite a Analise e Elaboração do Documento
Dependendo do caso, pode ser necessário contratar um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto para elaboração de laudos ou projetos, ou um advogado para orientações jurídicas.
3. Apresente os Documentos no Cartório de Registro de Imóveis
Dirija-se ao cartório competente onde o imóvel está registrado e protocole a documentação. O cartório analisará a documentação apresentada.
4. Pague as Custas Cartorárias
A realização da averbação envolve pagamento de taxas, cujo valor varia dependendo da alteração e do estado.
5. Aguarde a Conclusão do Processo
O cartório irá analisar e, se estiver tudo em conformidade, procederá com a averbação, incluindo a nova anotação na matrícula do imóvel.
Custos e Prazos para Averbação
| Tipo de Averbação | Custos Estimados | Prazo Médio |
|---|---|---|
| Construção ou Ampliação | Variável, conforme área e município | 15 a 60 dias |
| Regularização de Imóveis Irregulares | Variável, pode incluir multas | Até 90 dias |
| Desmembramento ou Loteamento | Mais elevado devido à complexidade | 30 a 180 dias |
| Certidões e documento de propriedade | Entre R$ 50,00 e R$ 300,00 | 1 a 15 dias |
Nota: Os valores e prazos podem variar de acordo com o estado e cartório.
Importância da Avera para o Mercado Imobiliário
A averbação de imóvel é uma ferramenta-chave para o funcionamento eficiente do mercado imobiliário. Ela oferece segurança jurídica, facilita transações e acesso ao crédito, além de garantir que a documentação do imóvel reflita sua condição atual.
Benefícios de Manter a Documentação Atualizada
- Facilidade na venda e compra do imóvel;
- Capacidade de obter financiamento em bancos;
- Cumprimento de exigências legais para obras e construções;
- Dificuldade menor na realização de inventários e regularizações
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O que acontece se não fizer a averbação do imóvel?
Se não realizar a averbação de alterações relevantes, o imóvel pode ficar desatualizado na matrícula, o que pode gerar problemas futuros como dificuldades na venda, problemas jurídicos ou mesmo multas por irregularidades.
2. Quanto tempo leva para fazer uma averbação?
O prazo varia de acordo com o tipo de alteração, a documentação apresentada e o cartório. Em média, pode levar de 15 a 90 dias.
3. É obrigatório fazer a averbação de todas as construções?
Sim, toda construção ou alteração que envolva mudanças físicas ou de propriedade deve ser averbada para garantir sua validade legal.
4. Posso fazer a averbação sem o auxílio de um profissional?
Embora seja possível realizar por conta própria, recomenda-se a assistência de profissionais especializados para evitar erros e atrasos.
5. Quais documentos são essenciais para a averbação de uma construção?
Geralmente, é necessário a certidão de matrícula atualizada, projetos aprovados, recibos de pagamento de taxas, e, quando aplicável, o habite-se ou alvará de construção.
Conclusão
A averbação de imóvel é uma etapa indispensável para garantir a regularidade, segurança jurídica e valorização do seu patrimônio. Compreender suas funcionalidades, procedimentos e benefícios permite que proprietários e investidores mantenham suas propriedades atualizadas e compatíveis com as exigências legais.
Manter a documentação do imóvel em dia evita conflitos, problemas futuros com órgãos públicos e facilita operações de venda, doação, financiamento e planejamento imobiliário. Portanto, estar atento às averbações necessárias e executar cada etapa de forma correta é fundamental para uma gestão eficiente de seus bens.
Referências
- Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) - Lei nº 6.015/1973
- Cartórios de Registro de Imóveis – Orientações e Normas – Disponível em: Ministério da Justiça
“A documentação regularizada de um imóvel é o alicerce para tranquilidade e segurança na administração de bens.”