Autista Paga Passagem de Avião: Direitos e Isenções no Brasil

Viajar de avião é uma experiência que muitas pessoas apreciam, seja a lazer, a trabalho ou por motivos familiares. No entanto, para pessoas com deficiência, incluindo autistas, esse momento pode envolver desafios adicionais relacionados à acessibilidade e às condições específicas de cada passageiro. Um tema recorrente que gera dúvidas é a obrigatoriedade ou não de pagamento de passagem por indivíduos com autismo. Afinal, elas têm direitos assegurados por lei que podem garantir isenções ou condições especiais ao embarcar, incluindo o transporte aéreo.

Neste artigo, abordaremos de forma detalhada o que diz a legislação brasileira sobre o tema, quais são os direitos do passageiro autista no transporte aéreo, como solicitar isenções e quais passos os responsáveis devem tomar para garantir uma viagem tranquila e acessível. Com informações atualizadas, exemplos práticos e dicas úteis, você ficará informado sobre seus direitos e poderá planejar suas viagens de forma mais segura e confortável.

Contexto Legal e Direitos do Passageiro Autista no Brasil

Lei nº 13.146/2015 – A Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

A Lei nº 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), garante uma série de direitos às pessoas com deficiência, incluindo autistas, que se enquadram nesse grupo por sua condição de saúde e necessidades específicas.

Segundo a legislação, essas pessoas têm direito a:

• A acessibilidade em transportes, edificações e serviços;
• A isenção de tarifas em certas condições;
• A prioridade no embarque e desembarque;
• Atendimento preferencial.

Normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

A ANAC dispõe de regulamentações específicas para o transporte de passageiros com deficiência, como a Resolução nº 400/2016, que trata do transporte de passageiros e sua acessibilidade, e dá orientações para companhias aéreas e aeroportos.

De acordo com a ANAC, o passageiro autista tem direito a:

• A assistência especial durante toda a viagem;
• A transporte de objetos de apoio, como carrinhos, cadeiras especiais e instrumentos musicais, sem custos adicionais em certas circunstâncias;
• A solicitação de atendimento prioritário (pré-embarque, desembarque e desembaraço).

Pagamento de Passagem por Passageiros Autistas

Quando o Autista Precisa Pagar a Passagem?

De acordo com a legislação vigente, a regra geral é que o passageiro autista deve pagar pela passagem aérea, de acordo com os valores praticados pela companhia aérea, salvo nas hipóteses de isenção previstas na legislação. A seguir, explicamos as situações específicas:

Como solicitar a isenção ou atendimento especial

Para garantir os direitos, é importante que o responsável ou o próprio passageiro com autismo providenciem os seguintes passos:

1. Documentação: Levar laudos médicos, documentos de comprovação da condição, além de documentos pessoais. Uma carta do médico pode ser útil para explicar as necessidades especiais.
2. Contato com a companhia aérea: Reservar o serviço de assistência via telefone ou site com antecedência, informando a condição do passageiro e solicitando o atendimento prioritário, além de possíveis isenções.
3. Chegada antecipada ao aeroporto: Chegar com antecedência para realizar os procedimentos de assistência sem pressa.
4. Uso de objetos de apoio: Carregar carrinhos, cadeiras dobráveis ou instrumentos que possam auxiliar na viagem, sem custos adicionais, se for o caso.

Direitos do Passageiro Autista no Aeroporto e na Embarcação

Assistência especial e prioridade no embarque

Segundo norma da ANAC, aeroportos e companhias aéreas devem oferecer:

• Atendimento prioritário no check-in e embarque desembarque;
• Apoio na movimentação pelo aeroporto;
• Acesso a espaços de descanso acessíveis.

Transporte de objetos de apoio

Objetos essenciais, como cadeiras de rodas, carrinhos, aparelhos auditivos, entre outros, podem ser transportados sem custos adicionais, mediante solicitação com antecedência.

Exemplo de Caso de Isenção

"A legislação brasileira prevê a gratuidade do transporte de objetos de apoio para pessoas com deficiência, podendo ser considerada uma forma de isenção indireta de pagamento de passagem, dado que o passageiro realiza o transporte de objetos de apoio essenciais para sua mobilidade."

Para detalhes específicos, consulte a Diretoria de Direitos Humanos da ANAC, que fornece orientações gerais e atualizadas.

Como Planejar uma Viagem Aérea com Pessoa Autista

Dicas para uma viagem mais tranquila

• Planeje com antecedência: Reserve e confirme todos os detalhes com a companhia aérea.
• Procure voar em horários mais tranquilos: Voos fora de pico tendem a ser mais confortáveis.
• Leve objetos de apoio: Brinquedos, cobertores ou objetos familiares que possam ajudar a acalmar.
• Informe a equipe do aeroporto e da companhia: Para oferecer assistência personalizada.
• Conheça o aeroporto: Se possível, visite o local antes da viagem para familiarizar-se com o ambiente.
• Tenha uma rotina de apoio: Leve itens que façam parte da rotina da pessoa autista para evitar estresses.

Recursos e Apoio

Existem organizações e plataformas que oferecem suporte, como o Projeto Autismo Brasil e o Instituto ABC, que fornecem orientações, vídeos e suporte para famílias.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Pessoas com autismo precisam pagar passagem de avião?

Geralmente, sim. Contudo, há possibilidades de isenção ou desconto dependendo da legislação estadual, política da companhia aérea e documentação apresentada.

2. Como solicitar atendimento especial para passageiro autista?

Contate a companhia aérea com antecedência, informe a condição do passageiro e solicite assistência prioritária, objetos de apoio e possíveis isenções.

3. É necessário apresentar algum documento para solicitar isenção?

Sim, recomenda-se apresentar laudos médicos, documentos de identificação e, se houver, documentos que comprovem benefício fiscal ou direito à gratuidade.

4. Quais cuidados devo ter ao viajar com uma pessoa autista?

Planejar com antecedência, comunicar a equipe do aeroporto, levar objetos de apoio, chegar cedo ao aeroporto e manter uma rotina familiar durante toda a viagem.

5. Onde posso buscar apoio e informações adicionais?

Sites oficiais da ANAC, Ministério dos Direitos Humanos, associações de apoio a pessoas com autismo, como o Autismo Brasil.

Conclusão

O direito de viajar de forma acessível e com dignidade é fundamental para garantir inclusão e qualidade de vida às pessoas com autismo. No Brasil, a legislação e regulamentações específicas reforçam o compromisso de assegurar que indivíduos com deficiência, incluindo autistas, tenham prioridade, assistência e, em alguns casos, isenções de pagamento na aviação civil.

No entanto, é essencial que responsáveis e passageiros estejam bem informados sobre seus direitos, procedimentos necessários e documentação adequada para solicitar benefícios e assistência. Planejar com antecedência e manter uma comunicação clara com as companhias aéreas e aeroportos podem fazer toda a diferença na experiência de viagem.

Ao entender essas regras e direitos, famílias e indivíduos com autismo podem aproveitar as viagens com mais segurança, conforto e autonomia.

Referências

• Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Normas de acessibilidade e direitos do consumidor. Disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/assuntos-por-area/direitos-do-consumidor
• Ministério dos Direitos Humanos. Direitos das Pessoas com Deficiência. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/pessoa-com-deficiencia
• Projeto Autismo Brasil. Recursos e informativos. Disponível em: https://autismobrasil.org
• Instituto ABC. Apoio a famílias e profissionais. Disponível em: https://institutoabc.org

Lembre-se: Conhecimento é poder. Quanto mais informado estiver, melhor poderá garantir seus direitos e direitos das pessoas com autismo durante suas viagens.