MDBF Atualizar Certidão de Nascimento: Guia Completo e Rápido
A certidão de nascimento é um documento fundamental para a identificação de uma pessoa, sendo exigido para diversos procedimentos civis, jurídicos e administrativos. Com o passar do tempo, muitas pessoas precisam realizar a atualização de seus dados nesta certidão, seja por alteração de nome, correções de informações ou demais motivos previstos na legislação brasileira. Este guia completo foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas sobre o processo de atualizar a certidão de nascimento, fornecendo informações práticas, etapas, custos e orientações para que você possa realizar esse procedimento de forma rápida e sem complicações.
Introdução
No Brasil, a certidão de nascimento é o documento que registra o nascimento de uma pessoa, contendo informações como nome, data, hora e local do nascimento, além de dados dos pais. Entretanto, muitos indivíduos encontram a necessidade de atualizar esse documento ao longo da vida, seja por conta de mudanças no nome, correções de erros, inclusão de filiação ou outros motivos legais. A importância de manter a certidão atualizada é grande, pois ela serve como base para a obtenção de documentos como RG, CPF, passaporte, além de ser imprescindível em processos civis e judiciais.
De acordo com o artigo 28 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), qualquer pessoa tem o direito de solicitar a retificação de seus registros civis, inclusive da certidão de nascimento. Portanto, entender o procedimento adequado e conhecer suas possibilidades é vital para garantir seus direitos.
Por que é importante atualizar a certidão de nascimento?
A atualização da certidão de nascimento é essencial para:
- Corrigir erros de informações incorretas, como nome ou data de nascimento.
- Alterar o nome, por exemplo, em casos de mudança de gênero ou por solicitação de nomes socialmente reconhecidos.
- Regularizar registros de filiação ou paternidade.
- Inclusão de novos dados, como união estável ou alteração de estado civil.
Manter a certidão de nascimento atualizada garante sua segurança jurídica e evita problemas futuros para a obtenção de outros documentos ou na realização de procedimentos legais.
Como atualizar a certidão de nascimento: Passo a passo
A seguir, apresentamos um guia prático para atualizar sua certidão de nascimento, dividindo o processo em etapas claras.
H2: Primeiros passos
Antes de iniciar o procedimento, reúna a documentação necessária:
- Certidão de nascimento atual (se possível).
- Documentos pessoais pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
- Documentos comprobatórios do motivo da atualização (se aplicável).
H2: Solicitação na serventia de registro civil
O procedimento de atualização geralmente é realizado na cartório de registro civil onde a certidão foi originalmente registrada ou onde se encontra o registro atualizado. Existem possibilidade de tramitação em cartórios diferentes, dependendo de cada caso.
H2: Tipos de atualizações possíveis
| Tipo de atualização | Descrição | Documentação necessária | Prazo de execução |
|---|---|---|---|
| Correção de dados incorretos (nome, data) | Retificação de informações erradas na certidão | Documentos comprobatórios, certidão atual | Geralmente até 30 dias |
| Alteração de nome | Mudança de nome por motivos legais ou de identificação | Requerimento, motivação fundamentada, documentos comprobatórios | Varia conforme o caso, geralmente até 60 dias |
| Inclusão de filiação ou retificação de paternidade | Correção de informações de filiação ou paternidade | Documentos que comprovem a relação, parecer judicial (se necessário) | Varia, podendo levar meses |
| Mudança de nome para pessoa transgênero | Aprovação judicial por mudança de gênero e nome | Parecer psicológico, decisão judicial, documentos pessoais | Até 90 dias ou mais |
H2: Processo judicial ou extrajudicial
Dependendo do tipo de alteração, o procedimento pode ser realizado de duas formas:
- Procedimento extrajudicial: através do cartório, quando as partes entram em acordo e há documentos comprobatórios.
- Procedimento judicial: via Justiça, quando há necessidade de decisão judicial, como em processos de retificação de nome por motivos de identidade de gênero ou outras questões complexas.
Para minimizar o tempo de espera, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito civil ou registros públicos.
Custos envolvidos na atualização
Os custos variam dependendo do município, do tipo de alteração e das taxas cobradas pelos cartórios. A tabela abaixo apresenta uma estimativa:
| Serviço | Custo Médio | Observação |
|---|---|---|
| Emolumentos de emissão de nova certidão | R$ 20,00 a R$ 50,00 | Valor varia conforme o cartório e o tipo de serviço |
| Taxa de retificação documentada | R$ 50,00 a R$ 200,00 | Para processos judiciais ou procedimentos extrajudiciais |
| Honorários advocatícios (se necessário) | Variável | Consultar profissionais especializados |
Importante: Os valores são aproximados e sujeitos a alterações pela legislação local e pelas taxas específicas de cada cartório.
Dicas para acelerar o processo
- Verifique previamente quais documentos são necessários.
- Consulte o cartório ou a vara judicial para entender o procedimento específico.
- Considere contratar um advogado especializado para agilizar o processo judicial, se necessário.
- Acompanhe o andamento do processo por meio dos canais disponibilizados pelo cartório ou pelo tribunal.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo leva para atualizar a certidão de nascimento?
O prazo pode variar de acordo com o tipo de atualização e o método de tramitação. Em procedimentos extrajudiciais, pode levar até 30 dias. Em processos judiciais, o prazo pode se estender de alguns meses a um ano ou mais.
2. É possível fazer a atualização online?
Algumas cidades oferecem serviços de emissão de certidões ou requisições para atualização de forma digital, mas a retificação final geralmente exige presença física na serventia ou na vara judicial.
3. Quanto custa para atualizar a certidão de nascimento?
Os custos variam de R$ 20,00 a R$ 200,00, dependendo do serviço e do município. Recomenda-se consultar o cartório específico para valores exatos.
4. Preciso de um advogado para realizar a atualização?
Para procedimentos extrajudiciais, geralmente não é obrigatório ter um advogado. No entanto, em casos mais complexos, especialmente envolvendo retificação judicial, consultar um profissional é recomendado.
5. Posso solicitar a segunda via da certidão após a atualização?
Sim. Após a atualização, você pode solicitar a segunda via da certidão retificada em qualquer cartório ou através do site do cartório de registro civil correspondente.
Conclusão
Manter a certidão de nascimento atualizada é um direito fundamental que garante maior segurança jurídica e facilita o acesso a diversos documentos e direitos civis. Embora o processo possa parecer burocrático, com as informações corretas e uma abordagem organizada, é possível realizar a atualização de forma rápida e eficiente. Seja para corrigir informações, alterar nomes ou ajustar a filiação, o importante é estar bem informado e preparado para seguir os procedimentos adequados.
Se desejar realizar a atualização, lembre-se de procurar o cartório competente ou buscar auxílio de profissionais especializados para garantir agilidade e segurança no procedimento.
Referências
- Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6015.htm
- Ministério da Justiça - Registro Civil. Guia de Retificação de Registro Civil. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registro-civil
- Cartórios de Registro Civil – Informações e Serviços. Acesse o site do CNJ para consultar cartórios estaduais. https://www.cnj.jus.br
Palavra final
Realizar a atualização da sua certidão de nascimento é um passo importante para garantir seus direitos civis e sua identidade legal. Com as orientações corretas e a documentação adequada, você pode garantir que seus registros estejam em dia, facilitando a sua vida e protegendo seus direitos no âmbito legal.