Atestados com CID Diferentes Podem Ser Somados: Entenda Como Funciona

No universo da saúde e do seguro de vida, benefícios trabalhistas e acidentes, muitas dúvidas surgem em relação à emissão de atestados médicos e às condições de cobertura. Uma delas refere-se à possibilidade de somar atestados médicos que possuem diferentes Classificações Internacionais de Doenças (CID). Este tema é relevante tanto para empregadores quanto para trabalhadores, especialmente quando a invalidez ou afastamentos se relacionam a diferentes patologias. Neste artigo, iremos explorar se atestados com CID diferentes podem ser somados, como essa soma é feita na prática, e quais são as implicações legais e administrativas envolvidas.

O que é o CID e por que ele importa nos atestados médicos?

O CID, ou Classificação Internacional de Doenças, é um sistema de codificação utilizado mundialmente para classificar e registrar doenças, problemas relacionados à saúde e causas de morte. O CID facilita a comunicação entre profissionais de saúde, seguradoras e órgãos governamentais, além de ser uma ferramenta determinante para a emissão de atestados, pedidos de seguros e benefícios trabalhistas.

A importância do CID na emissão de atestados

Ao emitir um atestado médico, é comum que seja informado o CID correspondente à condição de saúde do paciente. Este código ajuda a esclarecer a natureza da enfermidade, influenciando decisões em processos de seguro, afastamento e reabilitação profissional.

A soma de atestados com CID diferentes: É possível?

A resposta padrão é: Depende do contexto

A possibilidade de somar atestados de diferentes CID's não possui uma resposta direta, pois depende do objetivo da soma, do procedimento adotado pela instituição ou seguradora, e do impacto na condição de saúde do profissional ou paciente.

Quando a soma é relevante?

• Seguros de vida por invalidez: Algumas apólices consideram múltiplas condições que, juntas, podem levar à invalidez.
• Benefícios por incapacidade temporária ou permanente: Quando o afastamento resulta de mais de uma condição de saúde, com diferentes CIDs.
• Reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez: Avalia-se a soma de incapacidades decorrentes de múltiplas patologias.

Como funciona a soma de incapacidades com CID diferentes?

Critérios gerais para acumular incapacidades

Em muitos casos, a soma de afastamentos ou incapacidades é realizada com base na percentual de incapacidade total, levando em consideração a contribuição de cada condição à incapacidade geral do indivíduo.

Exemplo simplificado

A soma desses percentuais pode indicar uma incapacidade total de 50%, dependendo do método de cálculo adotado.

Método de cálculo

• Soma linear: Soma os percentuais de incapacidade de cada condição, podendo ultrapassar 100%, o que indicaria incapacidade total.
• Método de redução: Utilizado por muitos órgãos previdenciários, que calcula a incapacidade residual levando em conta as condições simultâneas, evitando superestimativas.

Caso prático: A soma na prática previdenciária

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não se soma simplesmente os percentuais de incapacidade de diferentes CID's. O cálculo deve levar em conta a inutilidade de uma soma direta, usando critérios de avaliação médica especializada. A Consolidação das Leis Previdenciárias (CLT) orienta que a soma de diversas incapacidades deve refletir a incapacidade efetiva do trabalhador.

Implicações legais e administrativas

Beneficiários de seguros e empregados

Na prática, as seguradoras e órgãos previdenciários avaliam cada caso individualmente para definir se o somatório de atestados com diferentes CID's resulta em um benefício total ou parcial. Muitas vezes, haverá necessidade de avaliações médicas adicionais e perícias.

Legislatura e jurisprudência

De acordo com o artigo 186 do Código Civil Brasileiro, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". Quanto às responsabilidades de planos de saúde ou seguradoras, a jurisprudência reconhece que a soma de incapacidades deve considerar a singularidade de cada condição e seu impacto cumulativo, sem uma fórmula padrão universal.

Considerações práticas

• Documentação completa: Para pleitear soma de atestados com CID diferentes, é fundamental apresentar laudos detalhados, relatórios médicos e atestados assinados por profissionais qualificados.
• Perícia médica: Muitas decisões dependem de avaliação médica pericial, seja pelo INSS, seja por seguradoras privadas.
• Acompanhamento contínuo: Em casos de múltiplas patologias, é importante manter acompanhamento regular para ajustes nas avaliações de incapacidade.

Link externo relevante

Para entender melhor sobre a análise de incapacidade, visite o site do INSS.

Perguntas Frequentes

1. Atestados com CID diferentes podem ser considerados na aposentadoria por invalidez?

Sim. Quando uma pessoa apresenta múltiplas doenças que juntas causam incapacidade total para o trabalho, as seguradoras ou o INSS podem considerar a soma das incapacidades, desde que evidenciado por perícia médica.

2. Existem limites para a soma de incapacidade de diferentes CID's?

Não há limites estritos, mas a soma deve refletir a incapacidade real e ser avaliada por profissionais médicos, com base em critérios técnicos e científicos. A soma excessiva sem fundamentação médica pode ser contestada.

3. Como as empresas lidam com atestados de diferentes CID’s?

Empresas costumam solicitar perícia médica interna ou mesmo avaliação do médico do trabalho para verificar se as condições apontadas nos atestados contribuem de forma cumulativa para a necessidade de afastamento ou incapacidade.

Conclusão

A soma de atestados com diferentes CID's é um tema complexo, que envolve conhecimentos médicos, jurídicos e administrativos. Embora não exista uma regra universal que permita simplesmente somar os percentuais de incapacidade de várias doenças, é possível afirmar que, na prática, a avaliação leva em conta a soma das incapacidades de forma a representar a condição total do indivíduo.

Para que essa soma seja aceita, é fundamental contar com laudos detalhados, avaliações especializadas e a realização de perícias, seja pelo INSS ou por seguradoras privadas. Assim, a melhor orientação é sempre buscar uma avaliação médica especializada que possa fornecer parecer técnico fundamentado.

Referências

• Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
• INSS. Manual de Perícias Médicas. Ministério da Previdência Social. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/investigacao-de-seguranca-instituicao/
• legislação vigente: Código Civil Brasileiro, artigos sobre responsabilidade e reparação de danos.

Este conteúdo foi elaborado para esclarecer dúvidas comuns e fornecer um panorama atualizado sobre o tema, sempre considerando as legislações e orientações atuais.