Atestado Tem que Ter CID: Entenda a Importância e Requisitos

No mundo corporativo e na rotina médica, a emissão de atestados é uma prática comum para justificar faltas, afastamentos ou justificar condições de saúde. Entretanto, um aspecto muitas vezes negligenciado, mas fundamental, é a necessidade de incluir o CID (Código Internacional de Doenças) no atestado médico. Afinal, atestado tem que ter CID? Neste artigo, abordaremos essa questão com profundidade, explicando a importância do CID, os requisitos legais para a emissão do documento e como essa prática impacta tanto o profissional de saúde quanto o empregador. Além disso, apresentaremos informações essenciais, perguntas frequentes e referências confiáveis para divulgar conhecimento atualizado e adequado ao tema.

O que é o CID e por que ele é importante no atestado médico?

O que é o CID?

O CID, ou Código Internacional de Doenças, é um sistema de classificação utilizado mundialmente para identificar e categorizar diagnósticos médicos. Desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o CID fornece uma codificação padronizada, facilitando o registro, análise estatística e comunicação entre profissionais de saúde e instituições.

A importância do CID no atestado médico

Incluir o CID no atestado é essencial por diversos motivos:

Clareza e objetividade: Permite ao empregador compreender a condição de saúde que motivou o afastamento.
Controle e fiscalização: Facilita auditorias e controle de admissões pelo sistema de saúde, previdência social e organizações públicas.
Proteção legal: Garante que o afastamento seja formalmente justificado, evitando mal-entendidos ou suspeitas de fraude.
Padronização: Contribui para uma comunicação eficiente e uniforme entre os profissionais de saúde.

Requisitos legais para a emissão de atestados com CID

Legislação vigente

A legislação brasileira estipula que o atestado médico deve conter informações claras e precisas, incluindo a identificação do profissional, do paciente, o período de afastamento e, sempre que possível, o CID. Segundo a Lei nº 9.931/1996, que regulamenta a emissão de documentos médicos, o atestado deve conter:

Nome completo do paciente
Diagnóstico ou hipótese diagnóstica (com o CID)
Data e assinatura do médico
Carimbo ou identificação profissional

Necessidade de incluir o CID

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regula a assistência à saúde suplementar, é obrigatória a inclusão do CID nos atestados emitidos por profissionais de saúde no âmbito do sistema de saúde suplementar, como planos de saúde. Além disso, a Portaria nº 2.073/2014 do Ministério da Saúde reforça a obrigatoriedade para fins de controle e fiscalização dos atendimentos médicos.

Quando o CID deve ou não ser obrigatório?

Apesar da legislação, há casos em que o médico pode optar por não incluir o CID, como por motivos de confidencialidade, quando o diagnóstico for de natureza delicada ou sigilosa. Contudo, para fins de justificativa de afastamento no ambiente de trabalho, a maior parte das empresas e órgãos públicos exige o CID.

Como o CID impacta o empregador e o trabalhador

Para o empregador

A inclusão do CID facilita:

Gestão de recursos humanos: Planejamento de licenças, substituições temporárias e avaliações de saúde.
Controle interno: Melhor fiscalização das ausências justificadas.
Prevenção de fraudes: Verificação da validade do afastamento.

Para o trabalhador

O CID garante:

Direitos trabalhistas: Justificação adequada perante a legislação trabalhista.
Confidencialidade: Quando necessário, o profissional pode decidir por deixar o diagnóstico mais genérico, preservando a privacidade.
Facilidade na obtenção de benefícios: Em casos de acidentes ou doenças do trabalho, o CID é utilizado para análise de benefícios previdenciários.

Correta emissão do atestado médico com CID: passos e recomendações

Procedimentos recomendados

Diagnóstico preciso: O médico deve avaliar e registrar o diagnóstico com clareza.
Inclusão do CID: Colocar o código correspondente ao diagnóstico, preferencialmente na versão oficial do CID-10.
Dados completos: Inserir nome completo do paciente, data e assinatura.
Confidencialidade: Manter a privacidade do paciente, especialmente em situações sensíveis.

Informações essenciais no atestado

Item	Descrição
Nome do paciente	Identificação completa
Diagnóstico (CID)	Código do CID correspondente ao diagnóstico
Período de afastamento	Data de início e fim do afastamento
Data da emissão	Data em que o atestado foi emitido
Assinatura e carimbo	Assinatura do médico, com registro profissional

Tabela: Exemplos de códigos CID-10 comuns em atestados médicos

Diagnóstico	Código CID-10
Gripes e resfriados	J00 - J06
Depressão	F32 - F33
Prisão de ventre/crises intestinais	K58
Fratura de perna	S82
Hipertensão arterial	I10
Diabetes mellitus tipo 2	E11

Dicas para médicos e empregadores

Médicos: Atualizem-se constantemente quanto às versões do CID e às legislações vigentes.
Empregadores: Exijam que os atestados apresentados contenham CID, promovendo uma cultura de transparência.
Funcionários: Consulte seu médico a respeito da privacidade e da necessidade de CID no atestado.

Para ampliar seus conhecimentos, acesse os sites do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Ministério da Saúde.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. É obrigatório que o atestado tenha CID?

Sim, em muitas situações, especialmente em atendimento de planos de saúde ou órgãos públicos, o CID deve estar presente no atestado. Para justificativas trabalhistas, o empregador pode solicitar a inclusão, embora existam exceções por privacidade.

2. Pode o médico não incluir o CID no atestado?

Sim, dependendo do caso, o médico pode optar por não incluir o CID, especialmente em questões delicadas ou sigilosas. Contudo, para fins de justificativa de afastamento no ambiente de trabalho, a inclusão do código é altamente recomendada e, em alguns casos, obrigatória.

3. Como o empregador pode verificar a veracidade do atestado com CID?

O empregador pode exigir a apresentação de um atestado autenticado, além de solicitar a perícia médica em casos suspeitos de fraude. É importante lembrar que o cumprimento da legislação garante maior segurança jurídica.

4. Quais cuidados o profissional de saúde deve ter ao emitir o atestado com CID?

O médico deve garantir que o diagnóstico seja preciso, baseado em exames ou avaliações clínicas, e que o CID seja atualizado conforme a versão vigente do CID-10.

5. O que fazer se houver dúvidas sobre o diagnóstico ou CID a ser incluído?

O profissional deve sempre buscar esclarecimentos adicionais junto ao paciente ou realizar exames complementares, garantindo que as informações no atestado sejam corretas.

Conclusão

A obrigatoriedade e a importância de incluir o CID em atestados médicos são temas que envolvem questões legais, de saúde e de gestão organizacional. A prática padronizada e ética garante transparência, segurança jurídica e respeito à privacidade do paciente, além de facilitar processos administrativos tanto de empregadores quanto de órgãos públicos. Como afirma o médico e escritor Dr. Drauzio Varella: "A saúde deve ser tratada com transparência, ética e responsabilidade." Assim, a emissão de atestados com CID devidamente preenchido é uma demonstração de compromisso com esses princípios.

Referências

BRASIL. Lei nº 9.931/1996. Dispõe sobre a emissão de documentos médicos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9931.htm
BRASIL. Decreto nº 7.508/2011. Regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2011/d7508.htm
Ministério da Saúde. Portaria nº 2.073/2014. Regras para utilização do CID. Disponível em: https://www.saude.gov.br/
Organização Mundial da Saúde (OMS). CID-10. Classificação Estatística Internacional de Doenças. Disponível em: https://www.who.int/classifications/icd/en/

Este conteúdo foi elaborado para esclarecer dúvidas e promover boas práticas na emissão de atestados médicos envolvendo o uso do CID, sempre alinhado às legislações vigentes e princípios de ética médica.