Atestado Sem CID Pode Ser Somado Com Atestado Com CID: Guia Completo

No mundo corporativo e na área da saúde ocupacional, a emissão de atestados médicos é uma prática comum e essencial para assegurar o direito do trabalhador de justificar ausências ou afastamentos por motivos de saúde. Entretanto, uma dúvida recorrente enfrentada por profissionais de RH, médicos e gestores é: é possível somar um atestado sem CID com um atestado com CID? Essa questão é relevante, pois impacta na documentação, na tomada de decisão e, sobretudo, na legalidade do processo de afastamento.

Neste guia completo, você entenderá tudo sobre a compatibilidade e possibilidade de somar atestados médicos, explorando aspectos legais, administrativos e práticos. Abordaremos as diferenças entre atestados com e sem CID, suas implicações, além de fornecer dicas importantes para uma gestão eficiente da documentação médica.

O que é um Atestado Médico?

Um atestado médico é um documento emitido por um profissional da saúde que atesta a condição de saúde do paciente, indicando a necessidade de afastamento ou justificativa de ausência do trabalho ou da escola. Ele é fundamental para garantir o reconhecimento legal de que o afastamento foi necessário devido a uma questão clínica.

Tipos de atestados

• Atestado com CID: contém o Código Internacional de Doenças (CID), que detalha a condição de saúde que justificou o afastamento.
• Atestado sem CID: não traz a especificação clínica, apresentando apenas a justificativa genérica de incapacidade ou necessidade de afastamento.

Diferença Entre Atestado Com e Sem CID

Por que a distinção é importante?

O CID é uma classificação reconhecida internacionalmente que detalha a condição clínica do paciente. Sua presença no atestado oferece maior segurança jurídica e respaldo perante órgãos de fiscalização e seguradoras.

A possibilidade de somar atestados sem e com CID

1. Pode um atestado sem CID ser somado a outro com CID?

Sim, pode. Desde que ambos estejam corretos e atendam às exigências legais, a soma de mais de um atestado — seja ele com ou sem CID — é possível para justificar um período de afastamento mais prolongado ou múltiplas ausências consecutivas.

No entanto, é importante considerar a coerência, a regularidade e a autenticidade dos documentos. A emissão de múltiplos atestados deve refletir a real condição de saúde do trabalhador e estar de acordo com as orientações médicas.

2. Como funciona esse somatório na prática?

Imagine um trabalhador que, inicialmente, apresenta um atestado sem CID que justifica sua ausência por uma semana. Ao longo da recuperação, o médico acredita que é necessária uma extensão, emitindo um novo atestado, desta vez com CID, que complementa ou soma ao anterior. Nesse cenário, o empregador aceita os documentos como válidos, desde que estejam devidamente autenticados e contenham todas as informações necessárias.

Aspectos Legais e Administrativos

A Lei e Normas Regulamentadoras

Segundo a Norma Regulamentadora NR-7 do Ministério do Trabalho, o empregador tem o direito de solicitar atestados médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho. A legislação também permite a soma de afastamentos desde que os documentos estejam de acordo com as condições estabelecidas na legislação trabalhista.

De acordo com a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o procedimento para afastamento e manutenção do benefício deve seguir critérios de legibilidade e comprovação. Não há menção expressa sobre a obrigatoriedade de CID em todos os atestados, o que reforça a possibilidade de combinar atestados com e sem CID.

Segurança e validade dos atestados

Para garantir a validade dos atestados somados, recomenda-se:

• Que ambos sejam emitidos por profissionais de saúde habilitados, devidamente registrados no CRM.
• Que contenham a assinatura e carimbo do médico.
• Que atendam às exigências de clareza e veracidade.
• Que tenham datas corretas, sem intervalos não justificados, para evitar alegações de fraude.

Cuidados ao somar atestados

• Evitar múltiplos atestados com datas sobrepostas ou com informações conflitantes.
• Manter uma documentação organizada e acessível, com cópias de todos os atestados relacionados ao afastamento.
• Confirmar com o setor de RH ou jurídico da empresa sobre as políticas internas para este procedimento.

Como fazer a soma de atestados de forma correta?

Ao lidar com múltiplos atestados, siga estas etapas:

1. Reúna todos os atestados emitidos e verifique as datas e justificativas.
2. Analise se há necessidade de extensão do afastamento, considerando a recuperação do trabalhador.
3. Certifique-se de que cada atestado contém informações válidas e informações médicas que justificam o período de afastamento.
4. Solicite uma avaliação médica adicional se houver dúvidas sobre o tempo total de afastamento necessário.
5. Registre todas as informações e datas no sistema de gestão de recursos humanos.
6. Informe o empregado sobre a soma dos períodos e os procedimentos administrativos a serem seguidos.

Exemplo de procedimento

“A documentação médica deve refletir fielmente a condição de saúde do indivíduo, buscando sempre sua integridade e respaldo legal.” — Dr. João Silva, especialista em Medicina do Trabalho

Dicas práticas para gestores e profissionais de RH

• Priorize sempre a emissão de atestados com CID, especialmente quando há necessidade de comprovação detalhada.
• Mantenha uma política interna clara sobre a aceitação e somatória de atestados.
• Faça treinamentos periódicos com a equipe de RH para atualização das normas e melhores práticas.
• Utilize sistemas digitais que facilitem o armazenamento e organização dos atestados médicos.
• Consulte um advogado especializado em direito do trabalho para orientações específicas sobre casos complexos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso exigir que o atestado contenha CID?

Sim, embora a legislação permita atestados sem CID, muitas empresas preferem ou exigem a inclusão do código diagnóstico para maior segurança jurídica.

2. O atendente pode emitir um atestado sem CID?

Sim, alguns profissionais optam por emitir atestados apenas justificando a incapacidade, sem detalhar a condição clínica, principalmente em casos onde há sigilo ou preferência do paciente.

3. A soma de atestados é válida para benefício do INSS?

Sim, desde que os atestados sejam válidos, emitidos por profissionais habilitados, e estejam de acordo com as normas vigentes. O INSS avalia a consistência da documentação para concessão de benefícios.

4. Quanto tempo após a emissão do atestado posso somar períodos diferentes?

Desde que os atestados tenham datas sequenciais ou próximas e justifiquem a necessidade de afastamento prolongado, a soma é possível e aceita pela legislação.

Conclusão

A possibilidade de somar atestados sem CID com atestados com CID é, sim, viável e aceita dentro do contexto legal e administrativo. O importante é garantir que toda documentação esteja correta, autentificada e coerente com a condição de saúde do trabalhador. Assim, as empresas podem assegurar um procedimento transparente, seguro e em conformidade com as normas brasileiras.

A gestão eficiente e ética da documentação médica contribui para evitar problemas futuros e garante os direitos do trabalhador, além de manter a conformidade legal da organização.

Referências

• Ministério do Trabalho. Norma Regulamentadora NR-7. Disponível aqui
• Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista. Disponível aqui
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Guia de Benefícios. Disponível aqui

Este guia visa esclarecer dúvidas e orientar profissionais sobre a validade e somatória de atestados médicos, promovendo uma gestão mais segura e eficiente.