MDBF Atestado Médico Precisa Ter CID: Importância e Requisitos
No cotidiano empresarial, acadêmico e até mesmo na rotina de saúde, o atestado médico é um documento essencial para justificar faltas, afastamentos ou licenças. Contudo, uma dúvida comum entre profissionais da saúde e empregadores é se o atestado deve conter o Código Internacional de Doenças (CID). A resposta é sim: o atestado médico precisa ter CID para garantir validade, transparência e conformidade com a legislação vigente.
Neste artigo, abordaremos detalhadamente a importância do CID em atestados médicos, os requisitos obrigatórios, como preencher corretamente o documento, além de esclarecer dúvidas frequentes, fornecer exemplos práticos e indicar boas práticas para profissionais da saúde e empresas.
Por que o atestado médico deve ter CID?
Valor legal e comprobatório
O CID é uma codificação internacional para doenças e agravos à saúde, criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Quando incluído no atestado, ele fornece uma descrição precisa da condição que motiva a ausência do paciente, garantindo maior credibilidade ao documento.
Segundo o artigo 6º da Lei nº 9.931/1996, o atestado médico deve ser emitido com informações claras e precisas, incluindo diagnóstico (que pode ser indicado por CID). Assim, a presença do CID valida o documento perante empregadores, órgãos públicos e previdência social.
Transparência e elaboração de estatísticas
Dados epidemiológicos e de saúde pública dependem de registros precisos. A inclusão do CID em atestados possibilita a elaboração de estatísticas confiáveis, auxiliando na elaboração de políticas de saúde, planejamento de recursos e monitoramento de doenças.
Facilita a comunicação entre profissionais de saúde
O CID padroniza diagnósticos, facilitando a comunicação entre médicos e demais profissionais envolvidos no tratamento ou na análise de casos compatíveis com atividades trabalhistas ou acadêmicas.
Requisitos para que o atestado seja válido
Informação obrigatória no atestado médico
De acordo com a Norma Técnica do Ministério da Saúde, o atestado deve conter:
- Nome completo do paciente
- Data de emissão do atestado
- Data de início e, se possível, previsão de retorno
- Assinatura do médico
- Carimbo ou registro profissional (CRM)
- Diagnóstico, que pode conter o CID
Inclusão do CID
O Código Internacional de Doenças deve estar presente no documento, preferencialmente junto ao diagnóstico, de maneira legível e clara. O uso do CID facilita a compreensão e validação do diagnóstico por terceiros.
Como preencher corretamente o atestado
| Campo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| Nome do paciente | Nome completo do paciente | João da Silva |
| Data de emissão | Data em que o atestado foi emitido | 10/10/2023 |
| Período de afastamento | Data de início e previsão de retorno, se possível | De 10/10/2023 a 15/10/2023 |
| Diagnóstico / CID | Descrição da enfermidade com CID correspondente | Gripe (J10) |
| Assinatura e CRM | Assinatura do médico responsável, com número de registro profissional (CRM) | Dr. Fulano de Tal – CRM 12345 |
Importante
- O diagnóstico deve ser verdadeiro e honestamente descrito pelo médico.
- O CID não é obrigatório por lei em todos os casos, mas sua inclusão é altamente recomendada e muitas vezes exigida por órgãos reguladores e empregadores.
Como identificar o CID adequado
O CID é composto por uma letra seguida de números, representando categorias diagnósticas. Para identificar o CID correto, recomenda-se consultar plataformas como a WHO ICD-10 que disponibiliza a lista oficial.
Exemplo de códigos CID comuns:
| Código CID | Descrição | Categoria |
|---|---|---|
| J10 | Gripe devido a vírus identificável | Infecções respiratórias |
| Z11 | Exame diagnóstico médico | Prevenção e exames laboratoriais |
| M54.5 | Dor nas costas | Transtornos do sistema músculo-esquelético |
A importância da legislação e boas práticas
Segundo a especialista em Direito Trabalhista, Dra. Maria Clara, "A inclusão do CID no atestado médico é uma prática que protege tanto o trabalhador quanto a saúde pública, oferecendo transparência e respaldo jurídico ao documento."
Empresas e profissionais de saúde devem seguir as boas práticas de preenchimento para evitar questionamentos, inconsistências ou invalidação do atestado.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. É obrigatório colocar o CID no atestado médico?
Não há uma obrigatoriedade legal absoluta em todas as situações, mas é altamente recomendado e muitas legislações/órgãos de fiscalização tornam a sua inclusão obrigatória para garantir validade e transparência.
2. O que acontece se o CID não estiver no atestado?
A ausência do CID pode causar questionamentos ou uma maior dificuldade na validação do documento, podendo até invalidá-lo em processos administrativos ou judicial.
3. O médico pode negar a inclusão do CID?
Sim, em alguns casos, o paciente pode solicitar sigilo ou o médico optar por não divulgar o diagnóstico exato para preservar a privacidade, desde que justifique sua decisão.
4. Como posso saber qual CID usar?
Consultar a classificação oficial da OMS na WHO ICD-10. Para casos específicos, o médico deve aplicar seu conhecimento clínico para identificar o CID correspondente.
Conclusão
O atestado médico precisa ter CID por uma questão de validade, transparência, conformidade legal e facilitação na comunicação. Sua inclusão garante maior credibilidade ao documento, além de contribuir para a coleta de dados epidemiológicos que impactam a saúde pública.
Profissionais da saúde, empregadores e órgãos reguladores devem estar atentos às boas práticas de emissão de atestados, sempre priorizando a ética, a transparência e o cumprimento das legislações vigentes. O cuidado na elaboração do documento evita problemas futuros e assegura direitos tanto do trabalhador quanto do empregador.
Referências
- Ministério da Saúde. Norma Técnica para emissão de atestados médicos. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/normas_tecnicas_emissao_atestados.pdf
- Organização Mundial da Saúde (OMS). Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Disponível em: https://icd.who.int/browse10/2019/en
- Lei nº 9.931/1996. Dispõe sobre a emissão de atestados médicos e licença por motivo de saúde. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9931.htm
Ao incluir o CID no atestado, assegure-se de seguir as normas médicas e legais vigentes, promovendo transparência e segurança na documentação de saúde.