MDBF Atestado de Óbito: Quantos Dias Para Emitir e Como Proceder
A emissão do atestado de óbito é uma etapa fundamental no processo de regularização após o falecimento de uma pessoa. Este documento é essencial para que sejam tomadas providências legais, administrativas e fiscais, como o registro de óbito, emissão de certidões, inventários e questões patrimoniais. Um dos pontos frequentemente questionados pelos familiares e profissionais envolvidos é: em quantos dias deve ser emitido o atestado de óbito? Além disso, entender o procedimento correto para obter esse documento garante agilidade e evita problemas posteriores. Neste artigo, abordaremos em detalhes o prazo para emissão do atestado de óbito, como proceder, dúvidas frequentes e dicas importantes para facilitar todo o processo.
O que é o Atestado de Óbito?
O atestado de óbito é um documento oficial que confirma a morte de uma pessoa, emitido por um médico ou autoridade sanitária competente. Ele contém informações essenciais, como data, hora, causa da morte, e os dados do falecido. É a primeira documentação legal para dar início ao processo de registro civil e demais procedimentos legais.
Prazo para Emitir o Atestado de Óbito
Quanto tempo após o falecimento o atestado deve ser emitido?
De acordo com o Código de Normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e legislação vigente no Brasil, o atestado de óbito deve ser emitido pelo médico responsável preferencialmente até o final do dia do falecimento ou, no máximo, em até 24 horas após a morte. Essa regra visa garantir a agilidade na documentação e o início imediato dos procedimentos de registro civil.
Situações em que o prazo pode variar
Em casos extremos, como mortes súbitas ou circunstâncias que exijam investigação, o prazo pode ser estendido. Entretanto, a legislação recomenda que o documento seja liberado o quanto antes para evitar atrasos no processo de registro.
Como Proceder para Emitir o Atestado de Óbito
1. Identificação da morte
Ao ocorrer a morte, o responsável deve acionar a equipe de saúde ou a unidade de atendimento mais próxima para constatar o óbito. Em hospitais, essa documentação é geralmente feita pela equipe médica responsável pelo paciente.
2. Emissão do atestado pelo profissional de saúde
Somente um médico habilitado pode emitir o atestado de óbito, que deve conter informações completas e precisas, incluindo:
- Data e hora da morte
- Causa da morte
- Constatante (médico responsável)
- Assinatura e CRM (Conselho Regional de Medicina)
3. Registro no cartório de registros civis
Após a emissão do atestado, o responsável deve comparecer ao cartório de registros civis de sua cidade para registrar o óbito. No ato do registro, o atestado de óbito é anexado ao procedimento, gerando a Certidão de Óbito.
4. Prazo para registrar o óbito no cartório
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, o registro de óbito deve ser feito em até logo após a emissão do documento, geralmente até o 15º dia após a morte. No entanto, recomenda-se que o registro seja feito o quanto antes para evitar problemas legais ou administrativos.
Tabela de Procedimentos e Prazos
| Etapa | Responsável | Prazo | Comentários |
|---|---|---|---|
| Constatação da morte | Equipe médica | Imediatamente | Geralmente no dia do falecimento |
| Emissão do atestado de óbito | Médico responsável | Até 24 horas | Prazo máximo recomendado |
| Comparecimento ao cartório | Familiares ou responsáveis | Até 15 dias | Recomenda-se o registro o mais rápido possível |
| Registro do óbito | Cartório de Registro Civil | Imediatamente | Após apresentação do atestado |
Dicas para agilizar o processo
- Consulte um advogado ou assessoria especializada caso haja dúvidas quanto à documentação.
- Tenha em mãos documentos pessoais do falecido e do responsável pelo registro.
- Verifique os horários de funcionamento do cartório local.
- Faça agendamento prévio se possível, para evitar filas e atrasos.
Perguntas Frequentes
1. O atestado de óbito é obrigatório para registrar a morte?
Sim. O atestado de óbito é o documento que oficializa a morte e é obrigatório para o registro civil.
2. É necessário esperar que o corpo seja removido para emitir o atestado?
Normalmente, o atestado pode ser emitido no local onde ocorreu o óbito, desde que haja um médico responsável. Em caso de mortes em domicilio, é importante acionar um profissional de saúde imediatamente.
3. O que fazer se o médico não emitir o atestado de óbito dentro do prazo?
Caso haja atraso ou recusa, procure a orientação de um profissional de assistência social ou advogado para solucionar o problema e evitar atrasos no registro.
4. Qual é a consequência de não registrar o óbito a tempo?
O atraso na regularização pode gerar dificuldades para questões como inventários, liberação de heranças, questões fiscais, além de implicações legais.
Considerações finais
A emissão do atestado de óbito e o registro imediato são passos essenciais para garantir que toda a documentação relacionada ao falecimento seja regularizada dentro do prazo legal. Seguir as orientações da legislação e agir rapidamente ajudam a evitar problemas futuros e simplificam a burocracia nesse momento delicado. Como disse Mahatma Gandhi: "A responsabilidade de cada um é, acima de tudo, cuidar do outro." Direitos e deveres nesse momento envolvem também a responsabilidade de oficializar o óbito de forma adequada e célere.
Referências
- Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm
- Ministério da Saúde. Normas para a emissão de atestado de óbito. Disponível em: https://www.saude.gov.br
- CNJ - Cartórios e registros civis. Guia do Registro Civil. Disponível em: https://www.cnj.jus.br
Este artigo foi elaborado para orientar familiares, profissionais de saúde e todos interessados no procedimento de emissão do atestado de óbito, promovendo informações precisas e atualizadas.