MDBF Atestado de 15 Dias Entra no INSS: Saiba Como Funciona
Se você está impossibilitado de trabalhar devido a uma enfermidade ou acidente, uma das dúvidas mais comuns é se o atestado médico de 15 dias ou mais será aceito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este artigo tem como objetivo esclarecer todas as questões relacionadas ao tema, de forma clara e otimizada para mecanismos de busca. Aqui você entenderá como funciona a inclusão de atestados de 15 dias ou mais no INSS, quais os procedimentos necessários, dicas importantes e respostas às dúvidas mais frequentes.
Introdução
A incapacidade temporária para o trabalho por motivos de saúde é uma situação comum enfrentada por muitos trabalhadores brasileiros. Quando um afastamento ultrapassa 15 dias, o procedimento de concessão de benefício pelo INSS muda, exigindo alguns cuidados específicos. Saber como funciona o processo e entender as regras é fundamental para garantir seus direitos e evitar problemas na hora de solicitar o benefício.
Neste artigo, abordaremos detalhadamente como o atestado de 15 dias entra no INSS, os procedimentos para solicitation, documentos necessários, regras e dicas para facilitar o seu processo de afastamento e concessão do benefício.
Como Funciona a Consulta e Inclusão de Atestados de 15 Dias no INSS
Afastamentos de até 15 dias: procedimento padrão
Quando o trabalhador apresenta um atestado médico de até 15 dias, normalmente, a própria empresa é responsável por conceder o auxílio-doença, sem a necessidade de encaminhamento ao INSS. Nesse caso, o empregador faz a comunicação e a administração do benefício dentro de sua estrutura.
Afastamentos superiores a 15 dias: entrada no INSS
Quando o atestado de incapacidade ultrapassa 15 dias, o procedimento muda:
Encaminhamento pelo empregador: A empresa deve comunicar o INSS a partir do 16º dia de afastamento, enviando um requerimento de auxílio-doença com a documentação médica.
Período de carência: Para benefícios acima de 15 dias, é necessário cumprir uma carência de pelo menos 12 meses de contribuições, salvo em casos de acidente de trabalho ou doenças profissionais.
Perícia médica do INSS: Após a solicitação, o INSS realiza uma perícia para avaliar a condição de saúde do segurado e determinar a cessação ou a manutenção do benefício.
Como funciona o processo de solicitação online
Hoje, o pedido de auxílio-doença com atestado de mais de 15 dias pode ser feito de forma digital pelo Portal Meu INSS ou pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o site do Meu INSS;
- Faça login com suas credenciais;
- Selecione a opção "Solicitar Afastamento por Doença";
- Anexe o atestado médico digitalizado ou via foto;
- Acompanhe o processo e aguarde a perícia agendada.
Documentos Necessários para Solicitar o Benefício
| Documento | Descrição | Onde Obter |
|---|---|---|
| Atestado Médico | Documento que comprova a incapacidade, com carimbo e assinatura do médico | Clínicas, hospitales ou médicos particulares |
| Documento de Identidade | RG, CPF ou CNH | Órgãos de identificação |
| Comprovante de Residência | Conta de água, luz, ou telefone | Próprio do segurado |
| Carteira de Trabalho | Para comprovar vínculo empregatício | Carteira de trabalho física ou digital |
| Extrato do CNIS | Histórico de contribuições ao INSS | Meu INSS ou previdenciária |
“O importante não é o tempo de afastamento, mas garantir que o segurado receba o benefício adequado ao seu período de incapacidade.” – Especialista em Direito Previdenciário
Procedimento para Encaminhamento do Atestado ao INSS
Passo a passo para enviar o atestado digitalmente
- Digitalize ou tire uma foto clara do atestado médico.
- Faça login no portal ou aplicativo Meu INSS.
- Selecione a opção de solicitação de auxílio-doença.
- Anexe o documento digitalizado.
- Confirme o envio e aguarde a análise.
Pontos importantes a considerar
- Validade do atestado: O atestado deve conter assinatura, carimbo e data. Documentos ilegíveis ou sem informações completas podem ser considerados inválidos.
- Perícia presencial ou domiciliar: Dependendo do caso, a perícia pode acontecer na agência do INSS ou na sua residência.
- Recomendação: Mantenha uma cópia de todo documento enviado e anote o número de protocolo da solicitação para consultas futuras.
Tabela de Períodos de Afastamento e Direitos
| Período de Afastamento | Responsável pela Concessão | Necessita de Perícia? | Recomendação | Comentários |
|---|---|---|---|---|
| Até 15 dias | Empresa | Não | Comunique atraso ao empregador | Gerenciado pela empresa ou convênio |
| Mais de 15 dias | INSS | Sim | Solicitar pelo Portal Meu INSS | Verifique a carência e documentos requeridos |
Para mais informações, visite o site do INSS.
Perguntas Frequentes
1. O atestado de 15 dias entra no INSS automaticamente?
Não. Para atestados de até 15 dias, a responsabilidade é do empregador de conceder o auxílio. Só iniciam o procedimento pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento, mediante solicitação e com documentação médica adequada.
2. É necessário fazer perícia para um atestado de 15 dias?
Não. A perícia do INSS só é solicitada para afastamentos superiores a 15 dias. Entretanto, para benefícios acima de 15 dias, o segurado deve passar por uma perícia médica para avaliação da incapacidade.
3. Posso enviar meu atestado médico por e-mail para o INSS?
Normalmente, o procedimento é realizado através do portal ou aplicativo Meu INSS. O envio por e-mail não é um procedimento padrão e pode variar conforme orientações específicas do INSS, portanto, utilize o canal oficial.
4. O atestado de 15 dias precisa ser entregue em uma agência do INSS?
Se o mandato for feito pelo empregador, normalmente não. Para o segurado, o envio digital pelo portal Meu INSS garante a tramitação de forma eletrônica, dispensando a necessidade de comparecimento presencial.
5. Quanto tempo leva para a solicitação ser aprovada?
O prazo pode variar, mas geralmente o INSS realiza a análise em até 45 dias após o requerimento com documentos completos. É importante acompanhar o andamento pelo próprio portal.
Conclusão
Entender como funciona o atestado de 15 dias e sua entrada no INSS é fundamental para garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários. Enquanto o procedimento para afastamentos até 15 dias costuma ser gerenciado pelo empregador, os períodos acima desse limite requerem cuidado especial por parte do segurado na solicitação ao INSS.
Lembre-se de manter toda documentação em dia, seguir os procedimentos corretamente e acompanhar o andamento do seu benefício pelo Portal Meu INSS. Assim, será possível assegurar que seu direito à assistência previdenciária seja respeitado e garantido de forma eficiente.
Referências
Brasil Escola. Auxílio-doença: quem tem direito?. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/seguranca-social/auxilio-doenca.htm
"A prevenção e o entendimento das regras previdenciárias são essenciais para assegurar seus direitos em momentos de vulnerabilidade."