MDBF Atestado com CID Diferentes: Pode Ser Somado para Licença Médica?
A concessão de licença médica no Brasil é uma questão que envolve diversas regras e regulamentações, especialmente quando se trata de atestados médicos com diferentes Classificações Internacional de Doenças (CID). Muitas pessoas se perguntam se é possível somar atestados com CID diversos para aumentar o tempo de afastamento do trabalho ou se há limitações nesse procedimento. Este artigo tem como objetivo esclarecer essas dúvidas, apresentando uma análise detalhada sobre o assunto, fundamentada nas legislações vigentes e nas recomendações médicas.
O que é o CID e sua importância na emissão de atestados médicos?
O que é o CID?
O CID, ou Código Internacional de Doenças, é um sistema padronizado utilizado mundialmente para classificar patologias, doenças, sintomas e causas de morbidades. No Brasil, o CID é utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas seguradoras e pelas empresas na emissão de atestados médicos, perícias e registros de afastamentos.
Por que o CID é importante?
O uso do CID permite padronizar a comunicação entre profissionais de saúde, seguradoras, empresas e órgãos governamentais. Ele facilita a análise de dados epidemiológicos, o controle de doenças e a elaboração de estatísticas de saúde.
Podem ser somados atestados com CID diferentes?
Legislação e regras atuais
De acordo com a legislação brasileira, em particular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas do INSS, o somatório de atestados com CID diferente para fins de licença médica não é uma prática automática ou direta. Cada atestado é considerado individualmente, levando em conta a sua duração e a causa específica.
Quando é possível somar atestados com CID diferentes?
Existem algumas situações específicas em que a soma de atestados com CID diferentes pode ocorrer, principalmente quando há uma relação entre as doenças ou condições clínicas que justifiquem um afastamento contínuo. Exemplo: uma pessoa que possui hipertensão (CID I10) e uma crise de ansiedade (CID F41.0), que juntos contribuem para uma incapacidade laboral. Nesses casos, uma avaliação médica detalhada é fundamental para determinar se os atestados podem ser considerados como um período único de licença.
Importância da avaliação médica especializada
A decisão de somar ou não atestados com CID diferentes deve ser sempre avaliada por um médico, considerando a evolução clínica, a estabilidade das condições e a necessidade de afastamento contínuo. Além disso, a perícia médica do INSS também realiza análises criteriosas para conceder ou não a licença, levando em conta o histórico de atestados.
Procedimentos para somar atestados com CID diferentes na prática
Documentação necessária
Para que haja a possibilidade de somar atestados com CID diferentes, é imprescindível que os documentos sejam apresentados de forma correta. Confira o procedimento:
| Documentação | Detalhes |
|---|---|
| Atestados médicos | Devem estar datados, assinados pelo médico e contendo o CID correspondente. |
| Laudos médicos complementares | Caso necessário, laudos que esclareçam a relação entre as condições clínicas apresentadas. |
| Relatórios hospitalares | Para casos de internações ou tratamentos específicos. |
Como solicitar a soma dos períodos de afastamento?
A solicitação deve ser feita inicialmente pelo próprio trabalhador ao seu empregador, que encaminhará para análise junto à seguradora de saúde ou ao INSS. O médico responsável deve emitir uma avalição consolidada, indicando a necessidade de afastamento prolongado, e justificando a soma de atestados com diferentes CID.
Critérios utilizados pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social leva em consideração:
- A natureza das doenças.
- A continuidade do tratamento.
- A compatibilidade dos CID.
- O histórico clínico do segurado.
- Laudos e documentos anexados.
A perícia médica do INSS avalia se os atestados se referem a condições relacionadas ou se justifica a soma para fins de licença médica.
Caso prático: somar atestados com CID diferentes na suspensão do trabalho
Imagine um trabalhador que apresenta dois atestados consecutivos:
| Data de início | Data de término | CID | Diagnóstico | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2024 | 08/01/2024 | I10 | Hipertensão arterial | Condição crônica, necessária acompanhamento. |
| 09/01/2024 | 15/01/2024 | F41.0 | Transtorno de ansiedade | Episódico, agravado por estresse. |
Se o médico avaliar que há uma relação entre as condições e que ambas contribuem para a incapacidade laboral, pode sugerir a soma dos períodos, considerando o afastamento contínuo de 01 a 15 de janeiro de 2024.
Tabela explicativa: diferenças e possibilidades de soma entre CID's
| CID Principal | Exemplos de Doenças | Pode ser somado? | Observação |
|---|---|---|---|
| CID de condições relacionadas | Diabetes (E11), Hipertensão (I10) | Geralmente sim, se relacionadas pelo médico. | Exemplo: controle de doença crônica seguida de complicações. |
| CID de doenças distintas e independentes | Fratura de braço (S42), Depressão (F32) | Difícil soma, a não ser que haja incapacidade contínua por ambas. | Análise caso a caso pelo médico e perícia. |
| CID de diferentes categorias | Doença infecciosa (A00) e transtorno mental (F20) | Geralmente não, a menos que se comprove relação direta. | Necessário laudo detalhado. |
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Posso somar atestados de diferentes CID para aumentar minha licença?
Sim, desde que haja justificativa médica que comprove a relação entre as condições ou que ambas contribuam para a incapacidade laboral. Caso contrário, o INSS e o empregador normalmente avaliam cada atestado isoladamente.
2. Como a perícia do INSS analisa a soma de atestados com CID diferentes?
A perícia considerará a relação causal entre as doenças, a continuidade do tratamento e a necessidade de afastamento. Se constatado que as condições estão relacionadas e totalizam um período de incapacidade, podem permitir a soma.
3. O que fazer se meus atestados com CID diferentes não forem somados?
Caso os pedidos sejam negados, é possível contestar administrativamente ou judicialmente, apresentando laudos médicos detalhados que justifiquem a soma.
4. É obrigatório apresentar atestados de um mesmo CID?
Não é obrigatório, mas facilitará a análise, especialmente se as condições estiverem relacionadas ou fizerem parte de um quadro clínico único.
Conclusão
A possibilidade de somar atestados com CID diferentes para fins de licença médica depende de uma avaliação cuidadosa por parte do médico e da perícia do INSS. Não há uma regra geral que permita essa soma automática, mas situações específicas justificadas clinicamente podem ser consideradas. É fundamental manter uma documentação detalhada e obter a orientação de profissionais de saúde qualificados para garantir o reconhecimento do período de afastamento necessário.
Se você estiver passando por uma situação que envolve múltiplas condições clínicas, consulte seu médico e, se necessário, busque ajuda jurídica ou de um especialista em direito previdenciário para orientações específicas.
Referências
- CPRB – Código de Processo Administrativo do INSS. Disponível em: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/solicitar-pericia/
- Legislação Trabalhista Brasileira - CLT. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
“A avaliação médica é o elemento-chave para determinar se os atestados com diferentes CID podem ser somados, garantindo direitos e proteção ao trabalhador de forma justa e de acordo com a legislação.”