Até Quantos Pontos Pode Levar na CNH: Limites e Consequências

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que comprova que uma pessoa está apta a conduzir veículos automotores. Contudo, para manter a validade da CNH, o condutor precisa observar os limites de pontuação e cumprir as regras de trânsito. Um dos aspectos mais discutidos pelos motoristas é até quantos pontos podem levar na CNH antes de sofrerem penalidades, como suspensão ou porte de novo documento. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada os limites de pontos na CNH, as consequências de ultrapassá-los, além de esclarecer dúvidas frequentes sobre o tema.

O que diz a legislação sobre pontos na CNH?

A legislação brasileira, especificamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regula o sistema de pontuação e penalidades relacionados às infrações de trânsito. Segundo o artigo 257 do CTB, o condutor que acumular pontos na sua CNH pode sofrer sanções que variam de multas até a suspensão da carteira.

Pontuação máxima permitida na CNH

Atualmente, a legislação estabelece que:

• O limite de pontos na CNH é de 20 pontos em um período de 12 meses.
• Quando esse limite é atingido ou ultrapassado, o condutor tem sua carteira suspensa por um período que varia de 6 a 12 meses, dependendo do caso.

Importante: As infrações consideradas gravíssimas podem gerar a suspensão da CNH independente da pontuação, mediante processo administrativo específico.

Limite de pontos na CNH: até quantos pontos é permitido?

Condutores há mais tempo habilitados

Para motoristas que possuem CNH há mais de um ano, o limite de pontos é de 20 pontos em 12 meses. Essa regra é aplicada de forma uniforme para condutores de todas as categorias.

Condutores recém-habilitados

Para quem acabou de tirar a habilitação, o limite é mais restrito: apenas 7 pontos nos primeiros 12 meses de habilitado, conforme o artigo 148 do CTB.

Tabela de pontuação e limites

Infrações que podem gerar suspensão independentemente da pontuação

Algumas infrações possuem penalidades automáticas de suspensão, como dirigir sob efeito de álcool, homicídio culposo no trânsito, ou participar de competições ilegais, entre outras, conforme previsto no Portal do Detran.

Como funciona a suspensão da CNH por pontuação?

Quando o condutor atinge a pontuação máxima dentro do período de 12 meses, o procedimento de suspensão é automaticamente iniciado. Segundo o jurista de trânsito Luiz Roberto Barbosa de Almeida, "a suspensão é uma medida administrativa de punição que visa proteger a integridade do trânsito e garantir a responsabilização do condutor infrator."

Processo de suspensão

1. Notificação oficial: O condutor recebe uma notificação do órgão de trânsito.
2. Período de suspensão: Geralmente de 6 meses, podendo chegar a 12 meses em casos mais graves ou reincidências.
3. Curso de reciclagem: O condutor precisa fazer um curso de reciclagem antes de reaver a carteira.

Como recorrer de penalidades e suspensões

Se o condutor acredita que a penalidade foi aplicada indevidamente, ele pode recorrer administrativamente ao órgão responsável, apresentando sua defesa. Para isso, é importante que o motorista esteja atento aos prazos de recurso e à documentação necessária.

Dicas para evitar a pontuação na CNH

• Respeite limites de velocidade e sinalizações;
• Não utilize o celular ao volante;
• Mantenha atenção às condições das vias e condições meteorológicas;
• Faça cursos de direção defensiva para aprimorar suas habilidades.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Até quantos pontos posso levar na CNH antes de ser suspenso?

Resposta: Para condutores com mais de um ano de habilitação, o limite é de 20 pontos em 12 meses. Para novos habilitados (menos de um ano), o limite é de 7 pontos.

2. Quanto tempo leva para os pontos expirarem na CNH?

Resposta: Os pontos têm validade de 12 meses, ou seja, são considerados para a suspensão se o condutor atingir o limite dentro de um ano.

3. O que acontece se levar multa, mas não atingir o limite de pontos?

Resposta: O condutor não sofrerá suspensão, mas continuará acumulando pontos, o que pode levar a sanções futuras.

4. Posso dirigir normalmente mesmo após atingir o limite de pontos?

Resposta: Não. Ao atingir ou ultrapassar o limite, sua CNH é suspensa, e você deve cumprir o período de suspensão e fazer o curso de reciclagem.

5. Quais infrações geram suspensão automática da CNH?

Resposta: Infrações como dirigir alcoolizado, participar de corridas ilegais, homicídio culposo no trânsito, entre outras, implicam suspensão ou cassação independentemente de pontos.

Conclusão

Saber até quantos pontos pode levar na CNH é essencial para todo condutor responsável. Respeitar os limites estabelecidos pela legislação pode evitar a suspensão da habilitação, multas e outros transtornos. Para manter a licença em dia, é fundamental dirigir com atenção, cumprir as regras de trânsito e evitar infrações graves. Como bem diz o jurista Luiz Roberto Barbosa de Almeida, "a responsabilização do condutor é uma medida indispensável para garantir a segurança de todos nas vias públicas."

Se você deseja aprofundar seus conhecimentos sobre regras de trânsito ou verificar sua situação junto ao Detran, acesse o Portal do Denatran.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
• Portal do Detran - São Paulo. Infrações e penalidades. Disponível em: https://www.detran.sp.gov.br
• Universidade de Brasília - Curso de Direito de Trânsito. "Pontuação na CNH e seus Limites". Disponível em: https://www.unb.br

Este conteúdo foi elaborado para promover informação clara, precisa e atualizada segundo as regras vigentes até outubro de 2023.