Ata Notarial: Como Fazer Passo a Passo e Dicas Essenciais

A ata notarial é um instrumento jurídico utilizado por tabeliães de notas para registrar fatos, acontecimentos ou situações existentes de modo autêntico e com fé pública. Ela é fundamental em diversos contextos, como comprovação de direitos, registros de eventos, ou até mesmo para evitar litígios futuros. Neste artigo, vamos abordar de forma detalhada como fazer uma ata notarial, suas etapas, dicas essenciais e tudo o que você precisa saber para garantir um procedimento eficiente e seguro.

Introdução

A ata notarial desempenha um papel crucial na documentação de fatos de relevância jurídica. Sua elaboração competente pode fazer a diferença em disputas judiciais, negociações ou na proteção de direitos. Muitas pessoas e empresas, ao perceberem a sua importância, buscam entender o processo para solicitar essa documentação de forma correta.

Segundo a Resolução nº 35/2020 do Conselho Superior da Magistratura, “a ata notarial possui força probatória contundente, sendo objeto de alta confiabilidade jurídica”. Portanto, é fundamental compreender o passo a passo para fazer uma ata notarial de qualidade e dentro da legalidade.

Neste artigo, você encontrará um guia completo, incluindo dicas essenciais, perguntas frequentes e referências úteis para esclarecer todas as suas dúvidas.

O que é uma Ata Notarial?

Antes de entender como fazer uma ata notarial, é importante saber o que ela representa.

Definição

A ata notarial é um documento lavrado por um tabelião de notas que relata fatos, eventos ou circunstâncias existentes, constatados pelo próprio tabelião, com fé pública. Ela possui autenticidade e presunção de veracidade, podendo ser utilizada como prova em processos judiciais ou refere-se a ações cotidianas.

Quando utilizar

• Para comprovar a existência de determinado fato ou situação;
• Registro de reuniões ou assembleias;
• Documentação de imóveis, contratos ou negociações;
• Preservação de evidências de acontecimentos específicos;
• Entre outros casos legais.

Como Fazer uma Ata Notarial: Passo a Passo

A elaboração de uma ata notarial envolve etapas bem específicas, garantindo sua validade jurídica. A seguir, apresentamos um guia detalhado para facilitar esse processo.

H2: Passo 1 – Solicitar ou Agendar uma Visita ao Tabelião de Notas

O primeiro passo é agendar uma consulta com um tabelião de notas autorizado pela jurisdição. A maioria das cidades tem cartórios disponíveis para esse serviço.

H2: Passo 2 – Apresentar Documentação e Informações Relevantes

Ao comparecer ao cartório, leve toda documentação pertinente referente ao fato que deseja registrar. Quanto mais detalhes e provas tiver, melhor será a qualidade da ata.

H2: Passo 3 – Relatar o Fato ao Tabelião

Durante a audiência, explique de forma clara e objetiva o que deseja registrar. É importante fornecer todas as informações possíveis para evitar ambiguidades.

H2: Passo 4 – Lavratura da Ata Notarial

O tabelião irá proceder com a redação da ata, descrevendo fielmente o ocorrido com base na sua narrativa e nas provas apresentadas. Este procedimento é feito na presença do solicitante, que pode solicitar esclarecimentos.

H2: Passo 5 – Leitura e Conferência do Documento

Antes da assinatura, o requerente deve ler atentamente a ata para verificar se está tudo correto, podendo solicitar alterações ou complementações.

H2: Passo 6 – Assinatura e Autenticação

Após a conferência, o requerente assina a ata, que será autenticada pelo tabelião, garantindo sua validade jurídica.

H2: Passo 7 – Obtenção de Cópias e Registro

Finalmente, o solicitante pode retirar cópias autenticadas da ata notarial. Guardar o documento original em local seguro é fundamental.

Dicas Essenciais para Fazer uma Ata Notarial de Forma Correta

• Sempre leve provas físicas ou digitais que possam corroborar os fatos narrados;
• Seja preciso na descrição do evento ou fato a ser registrado;
• Solicite orientações ao tabelião caso tenha dúvidas sobre o procedimento;
• Verifique se o cartório possui certificação adequada e se segue as normas da legislação vigente;
• Considere a consultoria de um profissional jurídico para entender melhor as implicações de cada registro.

Tabela: Diferença entre Ata Notarial e Outros Documentos Jurídicos

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto custa uma ata notarial?

Resposta: O valor pode variar dependendo do cartório, da complexidade do fato e da quantidade de páginas. Em média, os custos ficam entre R$ 250 e R$ 600. É sempre recomendado consultar o cartório previamente.

2. Quanto tempo leva para fazer uma ata notarial?

Resposta: Normalmente, o procedimento dura de uma a duas horas, dependendo da demanda do cartório. Algumas situações podem exigir análises adicionais, aumentando o prazo.

3. É possível fazer uma ata notarial online?

Resposta: Ainda que alguns serviços de cartórios estejam oferecendo procedimentos digitais, a lavratura de atas notariais geralmente exige a presença física do requerente para garantir a autenticidade do relato.

4. A ata notarial tem validade jurídica?

Resposta: Sim, ela possui alta validade jurídica e é considerada prova robusta em processos judiciais.

Conclusão

A ata notarial é uma ferramenta valiosa e segura para documentar fatos de relevância jurídica. Fazer uma ata corretamente envolve seguir passos claros, apresentar as provas necessárias e contar com a orientação de um tabelião competente. Com a documentação adequada, você garante a autenticidade e a força probatória do seu registro, essenciais em diversos tipos de procedimentos judiciais ou administrativos.

Lembre-se sempre de consultar um profissional jurídico ou o próprio tabelião para garantir que sua ata seja feita dentro da legalidade e da melhor forma possível.

Referências

• Resolução nº 35/2020 do Conselho Superior da Magistratura. Disponível em: https://www.tst.jus.br
• Lei nº 8.935/1994 - Serviços Notariais e de Registro. Disponível em: https://www.planalto.gov.br

Recursos adicionais

Para esclarecimentos e informações adicionais, consulte os links abaixo:

• Seguro de Registro de Documentos
• Guia Completo sobre Ata Notarial

Esperamos que este artigo tenha sido útil para compreender como fazer uma ata notarial passo a passo e as dicas essenciais para garantir sua validade jurídica.