Receitas de Orçamento Público: Identifique a Alternativa Correta

O entendimento das receitas de orçamento público é fundamental para compreender como o Estado arrecada e utiliza seus recursos financeiros. Essas receitas representam a base econômica que sustenta as ações governamentais, possibilitando a realização de políticas públicas, investimentos em infraestrutura, educação, saúde e outras áreas essenciais para o desenvolvimento do país.

Para estudantes, profissionais da área de direito, economia ou administração pública, entender as diferentes fontes de receitas é imprescindível. Hoje, propomos um exercício de identificação: assinale a alternativa que apresenta apenas receitas de orçamento público. A seguir, exploraremos em detalhes o que são essas receitas, suas categorias e suas peculiaridades.

O que são receitas de orçamento público?

As receitas de orçamento público são os recursos financeiros recebidos pelo Estado, essenciais para o cumprimento de suas funções institucionais. Elas podem ser originadas de diversas fontes e classificadas de formas distintas, de acordo com critérios específicos.

Classificação das Receitas Públicas

As receitas públicas podem ser organizadas em:

• Receitas Correntes: aquelas que não geram aumento patrimonial, como impostos, taxas, contribuições e transferências correntes.
• Receitas de Capital: receitas que envolvem a alienação de bens, empréstimos e demais operações que aumentam o patrimônio público ou financiam investimentos.

Categorias de receitas de orçamento público

Para uma melhor compreensão, as receitas podem ser divididas em categorias específicas, como detalhado abaixo.

Receitas Tributárias

São aquelas arrecadadas mediante a cobrança de tributos, como:

• Imposto de Renda (IR)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Impostos sobre propriedade, transmissão e serviços diversas

Receitas de Contribuições

Originadas de contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, vinculadas a atividades específicas, como:

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Receitas de Taxas e tarifas

Valores pagos por usuários de serviços públicos, por exemplo:

• Taxas de coleta de lixo
• Tarifas de iluminação pública

Receitas Patrimoniais

Resultados da administração de bens, ativos e direitos do ente público, como:

• Aluguéis de imóveis públicos
• Venda de bens móveis ou imóveis

Transferências Correntes

Recursos recebidos de outros entes federados ou do governo federal, como:

• Transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
• Convênios com entidades públicas e privadas

Receitas de Capital

Incluem:

• Emissão de títulos e valores mobiliários
• Alienação de bens do patrimônio público
• Empréstimos e financiamentos

Tabela: Classificação das Receitas de Orçamento Público

Perguntas frequentes (FAQs)

Quais são as principais diferenças entre receitas correntes e de capital?

Resposta: As receitas correntes são aquelas que proporcionam recursos ao Estado sem aumento de seu patrimônio, como impostos, taxas e transferências. Já as receitas de capital envolvem operações que aumentam o patrimônio público, como empréstimos, alienação de bens e emissão de títulos.

É possível que uma receita federal seja classificada como receita de capital?

Resposta: Sim, por exemplo, a alienação de bens ou a emissão de títulos são receitas de capital. Itens como impostos e taxas, por outro lado, são receitas correntes.

Como as receitas do orçamento público impactam a economia do país?

Resposta: Elas possibilitam a implementação de políticas públicas, investimentos e programas sociais, influenciando o crescimento econômico, a distribuição de renda e a estabilidade financeira, além de refletirem na saúde fiscal e na capacidade de o Estado cumprir suas funções.

Assinale a alternativa correta

Analise as opções abaixo e selecione aquela que apresenta apenas receitas de orçamento público.

a) Juros recebidos de aplicações financeiras, aluguéis de imóveis privados e lucros de empresas privadas.
b) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), taxas de coleta de lixo e contribuições sociais.
c) Venda de ações de empresas privadas, receitas de juros de bancos privados e doações de entidades não governamentais.
d) Empréstimos de bancos privados, receitas de sale de bens de pessoas físicas e taxas de matrícula escolar.

Resposta correta: b) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), taxas de coleta de lixo e contribuições sociais.

Justificativa:

A alternativa b) apresenta receitas de fonte pública que fazem parte do orçamento do Estado, incluindo receitas tributárias, de taxas e contribuições, que são típicas das receitas de orçamento público. As demais alternativas envolvem receitas de origem privada ou de terceiros que não fazem parte do fluxo de receitas do orçamento público.

Considerações finais

Compreender as diferentes categorias de receitas de orçamento público é essencial para uma gestão eficiente dos recursos públicos. A distinção clara entre fontes tributárias, de contribuições, taxas, transferências e receitas de capital permite uma análise mais precisa das finanças públicas e contribui para uma administração transparente e responsável.

Como afirmou o renomado economista Alberto Akel,:
"A transparência na origem e aplicação das receitas públicas é um dos pilares de uma gestão fiscal responsável e de uma sociedade democrática."

Para aprofundar seus conhecimentos, confira recursos oficiais como o Portal da Transparência do Governo Federal e o Site do Tesouro Nacional.

Referências

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• BRASIL. Lei nº 4.320/1964. Revisada pela Lei nº 4.527/1964.
• MARION, José. Direito Financeiro e Orçamentário. Editora Forense, 2015.
• SILVA, José Afonso da. Direito Orçamentário e Financeiro. Editora Malheiros, 2017.
• Portal da Transparência do Governo Federal. Disponível em: https://www.portaltransparencia.gov.br/

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