Assegurados ou Segurados: Qual Termo Usar Corretamente

Ao falar sobre direitos e obrigações relacionados a seguros, muitas pessoas ficam em dúvida quanto ao uso correto dos termos assegurados e segurados. Apesar de parecerem sinônimos, esses conceitos possuem diferenças importantes, tanto do ponto de vista linguístico quanto jurídico. Entender essa distinção é fundamental para garantir uma comunicação clara e precisa, além de evitar equívocos na hora de contratar ou fazer uso de um seguro.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o significado de ambos os termos, suas aplicações corretas e diferenças, além de oferecer dicas práticas e esclarecer dúvidas frequentes sobre o tema. Se você deseja esclarecer de uma vez por todas qual termo usar, continue a leitura.

O que significa "assegurados" e "segurados"?

Antes de aprofundar as diferenças, é importante definir claramente cada um dos termos.

Segurado

O termo segurado refere-se à pessoa ou entidade que contrata um seguro, ou seja, é aquela que tem a relação contratual com a seguradora. Por exemplo, ao adquirir um seguro de carro, o proprietário do veículo é considerado o segurado.

Assegurado

Já o conceito de assegurado tem uma conotação mais formal e técnica. Na legislação de seguros, o assegurado é a pessoa, o bem ou o direito que é protegido pelo contrato de seguro. Ou seja, quem possui o direito de reivindicar a indenização em caso de sinistro é o assegurado.

Apesar de em usos cotidianos as palavras serem muitas vezes trocadas, na linguagem jurídica há distinções importantes entre elas.

Diferenças entre "assegurados" e "segurados"

Para entender melhor, confira a tabela abaixo comparando ambos os conceitos:

Aspecto	Segurado	Assegurado
Definição	Pessoa ou entidade que contrata o seguro	Pessoa, bem ou direito protegido pelo seguro
Enfoque na relação contratual	Enfase na relação com a seguradora	Enfase na proteção ou direito garantido
Uso comum na prática	Termo mais utilizado na linguagem cotidiana	Termo técnico e jurídico
Exemplo	Proprietário de um veículo contratado um seguro de carro	Pessoa cujo bem é protegido por um seguro residencial

A importância de usar o termo adequado

Usar corretamente "assegurado" ou "segurado" garante uma comunicação mais precisa, principalmente em documentos jurídicos, apólices de seguro e na hora de resolver conflitos. Segundo o advogado especialista em Direito de Seguros, Dr. Lucas Pereira, "a precisão na terminologia evita dúvidas na interpretação do contrato e na aplicação das coberturas".

Quando usar "assegurados" e "segurados"?

Em contratos e documentos legais

Segurado: Geralmente refere-se ao contratante, como pessoa física ou jurídica que contrata o seguro e é vista na apólice.
Assegurado: Pode incluir o próprio segurado, beneficiários, ou bens protegidos. Em algumas ocasiões, o termo assegurado é mais utilizado para referenciar quem detém o direito à indenização.

No uso cotidiano e na comunicação informal

Na linguagem do dia a dia, sobretudo na comunicação com clientes ou no marketing de corretoras, o termo segurado é mais comum. Ainda assim, é importante estar atento ao contexto para usar o termo adequado na documentação formal.

Exemplos práticos de uso correto

"O segurado do seguro de vida receberá a indenização em caso de morte."
"O assegurado do bem é o proprietário do imóvel que contratou o seguro residencial."

Legislação e terminologia técnica

De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei de Seguros (Lei nº 10.406/2002), o termo assegurado é utilizado para definir quem tem o direito de receber a indenização. Por exemplo, no artigo 757 do Código Civil, fala-se em garante de direitos, onde o "assegurado" é o beneficiário da proteção.

Caso específico: Seguro de Vida

No seguro de vida, o assegurado é a pessoa cuja vida está protegida pelo contrato. Os beneficiários desses seguros são também considerados parte do contrato, mas o termo assegurado refere-se à pessoa cuja vida ou integridade física está assegurada.

Importância do uso correto na prática

Utilizar o termo adequado evita interpretações equivocadas, especialmente na resolução de sinistros e na elaboração de contratos.

Exemplo de confusão comum

Digamos que um contrato de seguro menciona "o segurado", quando na verdade se refere a "o assegurado". Essa confusão pode gerar discussões jurídicas desnecessárias, dificultando a análise do caso e a aplicação da cobertura.

Para evitar esses equívocos, confira sempre a definição na própria apólice e na legislação pertinente.

Questionamentos frequentes sobre "assegurados" e "segurados"

1. Qual termo usar na apólice de seguro residencial?

Depende do contexto, mas geralmente o documento se refere a assegurado o imóvel ou o direito protegido, enquanto o segurado é quem contrata a apólice.

2. Posso usar ambos os termos na mesma frase?

Sim, desde que esteja correto no contexto. Por exemplo: "O segurado fez uma reclamação, e o assegurado será o beneficiário do pagamento."

3. A diferença é apenas terminológica ou há implicações jurídicas?

Há implicações jurídicas importantes. O uso errado pode alterar a interpretação do contrato e os direitos de cada parte.

4. Existe uma diferença de uso na legislação internacional?

Sim, na legislação de países de língua inglesa, por exemplo, "insured" é análogo a "assegurado" e "policyholder" a "segurado" ou "tomador do seguro". A compreensão dessas distinções facilita negociações internacionais e contratos multilíngues.

Conclusão

Apesar de parecerem semelhantes, assegurados e segurados possuem diferenças relevantes que impactam a comunicação, interpretação de contratos e aplicação das coberturas de seguro. O segurado é o contratante ou quem contrata o seguro com a seguradora, enquanto o assegurado é quem tem o direito de reivindicar benefícios e indenizações pelo seguro.

Saber quando usar cada termo garante maior segurança jurídica e evita conflitos futuros, além de facilitar a compreensão entre as partes envolvidas.

Referências

BRASIL. Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
BRASIL. Lei de Seguros (Lei nº 10.406/2002). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
Pereira, L. (2020). "Direito de Seguros: Terminologia e Interpretação." Revista Jurídica XYZ.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Posso usar "segurado" e "assegurado" de forma intercambiável?

Em linguagem coloquial, sim, mas na prática jurídica e na documentação oficial, é importante usar o termo adequado conforme o contexto.

2. Qual termo é mais utilizado na contratação de seguros no Brasil?

O termo segurado costuma ser mais comum na linguagem do dia a dia e na publicidade, enquanto assegurado é mais utilizado na linguagem técnica e legal.

3. A distinção é importante apenas para profissionais do direito?

Não. Entender a diferença é útil também para consumidores, corretores e qualquer pessoa que lide com contratos de seguro.

Considerações finais

Ter clareza sobre os termos assegurados e segurados é essencial para uma comunicação eficaz e segura na área de seguros. Utilize-os de forma consciente e de acordo com o seu contexto para garantir que os seus direitos e obrigações estejam bem definidos e protegidos.

Links externos úteis

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) — órgão responsável pela regulamentação de seguros no Brasil.
Portal da Legislação - Senado Federal — busque por legislação atualizada relacionada a seguros e direitos do segurado.

Esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre "assegurados" e "segurados". Para mais informações, consulte sempre profissionais especializados e a legislação vigente.