MDBF Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro: Saiba Tudo Sobre Multas e Infrações
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o conjunto de leis que regulamenta a circulação de veículos e pedestres em todo o país. Uma das principais referências dentro do CTB é o artigo 230, que trata das infrações de trânsito, especificamente relativas às penalidades aplicáveis aos condutores por diferentes tipos de violações. Compreender profundamente o que dispõe esse artigo é fundamental para motoristas, ciclistas e pedestres, garantindo uma condução segura e dentro da legislação vigente.
Neste artigo, abordaremos de forma detalhada o artigo 230 do CTB, explicando suas principais infrações, penalidades, formas de defesa, além de tirar dúvidas frequentes. Nosso objetivo é fornecer conteúdo completo, otimizado para mecanismos de buscas, facilitando o entendimento e aplicação do que a lei determina.
O que é o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro?
O artigo 230 do CTB estabelece as infrações que envolvem direção de veículo sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que prejudique a direção. Além disso, ele trata de infrações relacionadas à condução sem autorização válida ou por pessoa proibida de conduzir.
Texto do artigo 230 do CTB
Art. 230. Dirigir sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que cause dependência:
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa (multiplicada por cinco pelo reincidente) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Consequência adicional: Equipar o veículo com dispositivo de segurança que impeça a funcionamento em caso de alteração da capacidade de condução.
Infrações previstas no artigo 230 do CTB
Infração principal e suas categorias
| Tipo de Infração | Descrição | Penalidade | Valor da Multa | Penalidade Extra |
|---|---|---|---|---|
| Dirigir sob efeito de álcool ou drogas | Conduzir veículos com teor de álcool no sangue acima de 0,34 mg/l de ar alveolar, ou sob efeito de substância psicoativa | Gravíssima | Multa de R$ 2.934,70 (multiplicada por cinco no caso de reincidência) | Suspensão do direito de dirigir por 12 meses e aplicação de medida administrativa |
| Recusa ao teste do bafômetro | Recusar-se a realizar o teste de alcoolemia | Gravíssima | Multa de R$ 2.934,70 + suspensão do direito de dirigir | Recolhimento da carteira de habilitação e aplicação de medida administrativa |
| Conduzir veículo sem autorização ou habilitação válida | Dirigir sem possuir habilitação ou permissão | Gravíssima | Multa de R$ 2.934,70 | Recolhimento do veículo e apreensão da habilitação |
Infrações relacionadas à suspensão ou cassação da habilitação
Além das multas e penalidades, o condutor que viola o artigo 230 pode ter seu direito de conduzir veículoses suspenso ou cassado, dependendo da gravidade da infração e do número de reincidências.
Como funciona a fiscalização e aplicação de multas
A fiscalização geralmente é realizada por agentes de trânsito ou pela polícia, através de batidas de testes com bafômetro ou fiscalização em blitzes de trânsito. As informações captadas nesses momentos são registradas em autos de infração, que posteriormente são encaminhados ao órgão de trânsito responsável pelo condutor.
Processo de autuação e defesa
Ao receber uma autuação por infração prevista no artigo 230, o condutor tem o direito de apresentar defesa administrativa ou recorrer na junta administrativa de recursos de infrações (JARI).
Recurso contra multas
De acordo com o Prodepen (Programa de Defesa de Infrações de Trânsito), o condutor pode contestar a autuação, apresentando provas e argumentos que possam isentar ou reduzir a penalidade. É importante ficar atento aos prazos estabelecidos no auto de infração, que normalmente é de 30 dias para apresentação de defesa.
Como evitar infrações do artigo 230?
Prática responsável ao dirigir
- Nunca dirija sob efeito de álcool ou drogas.
- Respeite as leis de trânsito e sinais.
- Mantenha-se atento às blitzes de fiscalização.
- Utilize recursos de transporte alternativos, como táxis ou aplicativos de mobilidade, ao consumir bebidas alcoólicas.
Manutenção do veículo
- Verifique se a sua habilitação está regular e válida.
- Mantenha o veículo em boas condições e em conformidade com a legislação.
Educação de trânsito
Participar de cursos de trânsito e workshops também ajuda na conscientização sobre os riscos e consequências de infrações relacionadas à condução de veículos sob efeito de substâncias psicoativas.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O que acontece se eu for pego dirigindo sob efeito de álcool?
Se for constatado teor de álcool no sangue acima do permitido, você estará cometendo uma infração gravíssima conforme o artigo 230 do CTB, sujeitando-se a multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e possibilidade de processo criminal, dependendo do caso.
2. Como funciona a fiscalização do bafômetro?
A fiscalização é realizada por agentes de trânsito equipados com o aparelho etilômetro. O condutor é solicitado a soprar no dispositivo, que mede o teor de álcool no ar alveolar. Recalcitrância ou recusa resulta em multa grave e demais penalidades.
3. É possível recorrer da multa por infração do artigo 230?
Sim. Você pode apresentar defesa administrativa ou recorrer na JARI, seguindo os prazos e procedimentos estabelecidos pelo órgão de trânsito competente.
4. Como posso evitar multas relacionadas ao álcool ao dirigir?
A melhor forma é não consumir bebidas alcoólicas antes de dirigir. Planeje-se para usar transporte público ou aplicativos de transporte, garantindo a segurança sua e de terceiros.
Conclusão
O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro é uma peça central na legislação que busca coibir a direção sob efeito de álcool ou drogas, visando à segurança de todos nas vias públicas. As penalidades aplicadas a quem viola essas regras são severas, incluindo multas elevadas, suspensão ou cassação do direito de dirigir e até processos criminais.
Conscientizar-se sobre as consequências dessas infrações é fundamental para evitar acidentes, multas e problemas legais. Como destaca o autor e especialista em trânsito, "Dirigir é uma responsabilidade que exige calma, atenção e respeito às leis." Portanto, pratique a direção consciente e sempre priorize a segurança.
Tabela resumo das principais infrações do artigo 230
| Infração | Descrição | Penalidade | Valor da Multa | Medidas Administrativas |
|---|---|---|---|---|
| Dirigir sob efeito de álcool ou drogas | Condução com teor de álcool > 0,34 mg/l ou sob efeito de substâncias psicoativas | Gravíssima | R$ 2.934,70 (multiplicada por 5 na reincidência) | Suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da carteira, instalação de dispositivo de segurança no veículo |
| Recusar o teste do bafômetro | Recusa ao realizar o exame de alcoolemia | Gravíssima | R$ 2.934,70 | Recolhimento da carteira, suspensão do direito de dirigir |
| Dirigir sem habilitação válida | Sem carteira ou permissão obrigatória | Gravíssima | R$ 2.934,70 | Recolhimento do veículo e habilitação |
Referências
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em Planalto.gov.br
- Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Informações sobre fiscalização e penalidades. Denatran.gov.br
- Brasil Escola. Explicações detalhadas sobre infrações de trânsito. Brasil Escola
Se você deseja conduzir com segurança e evitar problemas legais, respeite sempre as leis de trânsito e dirija de forma responsável.