Art 309 do Código de Trânsito Brasileiro: Como Funciona e Penalidades

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma legislação fundamental que regula o trânsito no país, garantindo a segurança e a ordem nas vias públicas. Entre as diversas infrações previstas, o Artigo 309 desempenha um papel crucial ao tratar de uma das infrações mais comuns e potencialmente perigosas: dirigir sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa. Entender o que dispõe o artigo, suas penalidades e como ele é aplicado é essencial para motoristas, condutores profissionais e todos que utilizam as vias públicas.

Neste artigo, abordaremos detalhadamente o Artigo 309 do CTB, explicando seu funcionamento, penalidades, condições especiais e dicas para evitar infrações relacionadas a ele. Além disso, apresentaremos perguntas frequentes, uma tabela explicativa e referências para aprofundamento.

O que diz o Artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro?

Texto completo do Artigo 309 do CTB

Art. 309 - Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração — gravíssima, punível com multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Parágrafo 1º — A penalidade de multa prevista neste artigo aplicar-se-á também ao condutor que se recusar a realizar o teste do bafômetro, exame químico ou outro procedimento que permita certificar o uso de substância psicoativa.

Parágrafo 2º — A pena de suspensão do direito de dirigir também será aplicada ao condutor que, após ser flagrado dirigindo sob influência de álcool, se recusar a fazer o teste, mesmo que não haja testemunhas presenciais.

Como funciona a infração prevista no Art 309?

A importância do teste do bafômetro

O teste do bafômetro é a principal ferramenta utilizada pelas autoridades de trânsito para verificar o índice de álcool no organismo do condutor. Conforme o artigo 165 do CTB, a comissão técnica de fiscalização pode exigir o teste, procedimento que, se recusado, resulta na aplicação das penalidades do Art 309.

O procedimento em caso de suspeita

Se um condutor é abordado por uma autoridade de trânsito com suspeita de influência de álcool ou drogas, o procedimento padrão inclui:

• Solicitação do teste do bafômetro ou exame químico.
• Caso haja recusa, o veículo pode ser apreendido.
• O condutor é submetido às penalidades previstas, incluindo multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir.

Situações de aplicação do Art 309

O artigo se aplica principalmente nos seguintes cenários:

• Condutor visivelmente alterado, com sinais de embriaguez.
• Abordagens em pontos de fiscalização de rotina ou blitz de trânsito.
• Acidentes com suspeita de influência de álcool ou drogas.

Penalidades previstas no Art 309 do CTB

A seguir, apresentamos uma tabela detalhada das penalidades e medidas administrativas relacionadas ao Art 309:

Nota importante:

De acordo com o Art 165 do CTB, o limite de álcool permitido para motoristas profissionais e não profissionais é zero. Isso reforça a importância de evitar o consumo de álcool antes de dirigir.

Condições especiais e alterações recentes no Art 309

Novas medidas e leis complementares

Nas últimas alterações legislativas, houve um reforço na fiscalização e na punição para motoristas que dirigem sob influência de substâncias psicoativas. O aumento de campanhas educativas e a instalação de câmeras de fiscalização eletrônica têm contribuído para maior fiscalização.

Como o novo Código de Trânsito reforça o Art 309

O Decreto nº 10.502/2020 complementa a lei, ampliando as penalidades e fortalecendo a fiscalização eletrônica. Além disso, a Lei nº 14.071/2020 trouxe mudanças que facilitaram o procedimento de penalização e buscam reduzir o número de acidentes causados por alcoolismo ao volante.

Recomendação importante

Para maior segurança e evitar sanções, recomenda-se que os motoristas optem por não consumir álcool ou drogas antes de dirigir. Caso sejam feitos testes, a recusa poderá implicar em penalizações adicionais, como suspensão do direito de dirigir, conforme previsto na legislação.

Como evitar infrações relacionadas ao Art 309?

• Planejamento: Sempre planeje seu deslocamento, optando por transporte público ou aplicativos de táxi se consumiu álcool.
• Condução responsável: Abster-se de álcool antes de pegar o volante.
• Conhecimento da legislação: Estar atualizado sobre as leis de trânsito ajuda a evitar infrações acidentais.
• Utilize tecnologias: Dispositivos de bloqueio de álcool no carro, por exemplo, podem ajudar na prevenção.

Perguntas Frequentes

1. O que acontece se eu recusar o teste do bafômetro?

Segundo o § 1º do Art 309, a recusa na realização do teste é considerada infração gravíssima, com multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

2. Qual é o limite de álcool permitido para motoristas comuns?

De acordo com a legislação vigente, a lei brasileira adota a regra de zero tolerância (anexo ao artigo 165 do CTB), ou seja, qualquer quantidade de álcool no sangue já configura infração.

3. Quanto tempo dura a suspensão do direito de dirigir por influência de álcool?

A suspensão pode variar de 6 a 12 meses, dependendo do caso e da reincidência.

4. É possível recorrer da multa por infração do Art 309?

Sim, o condutor tem o direito de fazer recurso administrativo ou judicial, desde que apresente defesa fundamentada dentro do prazo estipulado pelo órgão de trânsito.

5. O que ocorre se o condutor for reincidente na infração do Art 309?

A reincidência implica penalidades mais severas, podendo incluir suspensão do direito de dirigir por até 24 meses, além de multas adicionais e agravamento na aplicação de penalidades.

Dicas para motoristas: responsabilidade e segurança

• Sempre respeite a legislação de trânsito.
• Faça fiscalização periódica de sua saúde e condições físicas.
• Evite o consumo de qualquer substância psicoativa antes de dirigir.
• Conheça seus direitos e deveres perante a lei.

Conclusão

O Art 309 do Código de Trânsito Brasileiro é uma infração grave que visa proteger vidas e assegurar a segurança nas vias públicas. Dirigir sob efeito de álcool ou drogas compromete a capacidade de reação e aumenta consideravelmente o risco de acidentes. A legislação brasileira é clara ao estabelecer penalidades severas, incluindo multas, suspensão da CNH e apreensão do veículo.

Para evitar sanções e, sobretudo, salvar vidas, é fundamental que os motoristas adotem uma postura responsável e consciente. A fiscalização tem se tornado cada vez mais efetiva, com o uso de tecnologia e ações educativas.

Seja um motorista consciente: dirija sempre com responsabilidade e lembrando que "a vida é a prioridade de todos no trânsito."

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1990
  Disponível em: Lei nº 9.503/1990

• Decreto nº 10.502/2020 — Regulamenta o transporte terrestre de cargas e passageiros.
  Disponível em: Decreto nº 10.502/2020

• Lei nº 14.071/2020 — Novo Código de Trânsito Brasileiro
  Disponível em: Lei nº 14.071/2020

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Lembre-se: Dirigir com responsabilidade é uma questão de respeito à vida de todos.