MDBF Art 165-A do Código de Trânsito Brasileiro: Entenda a Nova Lei
Nos últimos anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por diversas atualizações para se adequar às mudanças sociais, tecnológicas e de segurança no trânsito. Uma das novidades mais recentes é a inclusão do Artigo 165-A, que traz novas regras e penalidades relacionadas às infrações de trânsito. Compreender essa legislação é fundamental para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, garantindo não apenas o cumprimento da lei, mas também a segurança de todos nas vias públicas.
Este artigo tem o objetivo de explicar de forma detalhada o que trata o Artigo 165-A do CTB, suas consequências, aspectos práticos, além de responder às dúvidas mais frequentes e oferecer uma análise crítica sobre a sua aplicação.
O que é o Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro?
Origem e Contexto
O Artigo 165-A foi introduzido no CTB pela Lei nº 14.071/2020, que trouxe diversas alterações na legislação de trânsito brasileira, com foco na simplificação dos processos administrativos e na redução da burocracia. Essa lei também visou aumentar a eficiência na fiscalização e na aplicação de penalidades, buscando maior segurança nas vias.
Texto do Artigo 165-A
Artigo 165-A:
Conduzir veículo sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que produza efeitos semelhantes é infração de trânsito gravíssima, podendo resultar na suspensão do direito de dirigir, penalidades de multa, além de medidas administrativas e penais cabíveis.
Detalhamento do Artigo 165-A
A infração de conduzir sob influência de álcool ou drogas
Segundo o artigo, conduzir veículos nessas condições constitui uma infração gravíssima, sujeita às penalidades mais severas previstas no CTB. Essa mudança reforça a responsabilidade do condutor em manter estado adequado para dirigir, visando diminuir o número de acidentes ocasionados por influência de substâncias.
Possíveis penalidades
| Penalidade | Descrição |
|---|---|
| Multa | Valor de R$ 2.934,70 (cinco vezes o valor da multa por infração gravíssima) regulamentado pelo artigo 165-A. |
| Suspensão do direito de dirigir | Suspensão de 12 meses a 24 meses. |
| Apreensão do veículo | Veículo será apreendido e levado ao depósito. |
| Cnh suspensa e processo administrativo | Processo para cassação ou suspensão da carteira de motorista. |
Como funciona a fiscalização sob o Artigo 165-A
Realização de testes de alcoolemia
A fiscalização normalmente ocorre através de operações de blitz, onde o policial pode solicitar o teste de bafômetro ou exames laboratoriais específicos, para verificar se há presença de álcool ou drogas no condutor.
Procedimento em caso de suspeita
Se o condutor se recusar a realizar o teste, ele será enquadrado na infração prevista no Artigo 165-A, com as mesmas penalidades de quem foi pego dirigindo sob influência. Além disso, a recusa pode implicar em penalidades administrativas adicionais.
Importância do Artigo 165-A na Segurança no Trânsito
De acordo com o especialista em segurança viária, Dr. Carlos Silva, “a legislação atual busca criar um efeito dissuasor, tornando mais difícil e menos remunerador o ato de dirigir sob influência de substâncias nocivas, promovendo uma cultura de maior responsabilidade”.
A efetividade desse artigo tem potencial de reduzir significativamente o número de acidentes, mortes e ferimentos no trânsito, preservando vidas e minimizando prejuízos materiais.
Comparativo: Antes e depois do Artigo 165-A
| Aspecto | Antes da Lei | Depois da Lei (Artigo 165-A) |
|---|---|---|
| Penalidade principal | Multa, suspensão temporária | Multa, suspensão de 12 a 24 meses, apreensão do veículo |
| Testes de alcoolemia obrigatórios | Não obrigatórios em todos os casos | Obrigatórios em qualquer fiscalização |
| Recuo na recusa ao teste | Menos penalidades | Penalidades pesadas, incluindo suspensão, cassação, e agravamento penal |
Como evitar infrações sob o Artigo 165-A
- Nunca conduza após consumo de bebida alcoólica: Planeje-se para evitar dirigir após ingerir álcool.
- Utilize transporte alternativo: Taxi, aplicativos de transporte ou carona solidária são boas opções.
- Fique atento às campanhas de conscientização: Participe de ações educativas sobre os riscos da condução sob efeito de drogas ou álcool.
Dicas práticas
- Faça exames periódicos de saúde, especialmente se estiver fazendo uso de medicamentos que possam comprometer suas habilidades de direção.
- Informe-se sobre os limites de álcool aceitáveis pela legislação brasileira; atualmente, qualquer índice acima de zero já caracteriza infração.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O que ocorre se eu for pego dirigindo bêbado e sob efeito de drogas?
Você será enquadrado na infração gravíssima prevista no Artigo 165-A, podendo ter o veículo apreendido, receber multa, ter a suspensão do direito de dirigir por até 24 meses, além de responder criminalmente pelo delito.
2. Como funciona o teste de bafômetro?
O teste de bafômetro mede o nível de álcool presente no ar expirado pelo condutor. Se o resultado indicar qualquer quantidade de álcool, a infração é configurada.
3. Há alguma tolerância zero para o álcool na condução de veículos?
Sim. Conforme o Artigo 165-A, qualquer quantidade de álcool no sangue é considerada infração. Ou seja, a legislação adotou uma postura de tolerância zero.
4. Quais são as penalidades para quem recusa o teste de bafômetro?
A recusa é considerada infração gravíssima, com penalidades iguais às de quem foi flagrado sob efeito de álcool ou drogas, incluindo multa, suspensão da habilitação e apreensão do veículo.
5. É possível recorrer das penalidades aplicadas sob o Artigo 165-A?
Sim. O condutor pode apresentar defesa administrativa ou recurso junto ao Conselho de Recursos de Infrações (Contran). Recomenda-se a orientação de um advogado especializado.
Conclusão
A inclusão do Artigo 165-A no Código de Trânsito Brasileiro representa uma evolução significativa na legislação de segurança viária, reforçando a necessidade de responsabilidade por parte dos condutores. Ao estabelecer penalidades severas para quem dirige sob influência de álcool ou drogas, busca-se criar um ambiente mais seguro nas vias públicas, reduzindo acidentes, mortes e traumas de vítimas e familiares.
Consciente da responsabilidade individual e coletiva, cada motorista deve conhecer suas obrigações e agir com responsabilidade. Assim, contribuímos para um trânsito mais seguro, eficiente e humano.
Referências
- Lei nº 14.071/2020 – Alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: Planalto.gov.br
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em: Planalto.gov.br
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Lembre-se: conduzir sob influência é uma ação que põe vidas em risco. Conheça, respeite e pratique a legislação de trânsito para proteger a sua vida e a de todos ao seu redor.