ANTT Tabela de Frete: Guia Completo e Atualizado 2025

A ANTT Tabela de Frete é uma ferramenta essencial para o setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil, determinando os valores mínimos a serem cobrados pelos transportadores nas operações realizadas. Com a constante atualização das tarifas e a necessidade de transparência no mercado, entender como essa tabela funciona se torna fundamental para empregadores, motoristas e clientes.

Neste guia completo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre a ANTT Tabela de Frete em 2025, incluindo seus detalhes, mudanças recentes, como consultar e aplicar os valores, além de dicas práticas para garantir conformidade e segurança nas operações de transporte.

Introdução

A Antt (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é o órgão responsável por regulamentar, fiscalizar e estabelecer normas para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Uma das principais ferramentas dessa regulação é a Tabela de Frete, que fixa valores mínimos a serem cobrados por serviços de transporte de cargas, garantindo uma remuneração justa aos transportadores e evitando disputas comerciais desleais.

Com a edição da Resolução nº 5.901/2024, publicada em 2024 e válida para 2025, a tabela passou por revisões importantes. Essas mudanças refletem a inflação, os custos de combustível e outros fatores econômicos que influenciam os custos do setor.

O que é a Tabela de Frete da ANTT?

A Tabela de Frete da ANTT é um documento oficial que contém os valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas sob diferentes condições de transporte. Ela serve como parâmetro de referência para contratos de transporte e negociações, garantindo uma base de preços justa e reconhecida.

Finalidade da Tabela de Frete

Estabelecer valores mínimos para transporte de cargas;
Harmonizar as tarifas praticadas em diferentes regiões;
Garantir remuneração adequada aos transportadores;
Prevenir práticas abusivas e concorrência desleal;
Facilitar a fiscalização por parte dos órgãos reguladores.

Como funciona a Tabela de Frete prevista pela ANTT?

A tabela leva em consideração diversos fatores, como:

Tipo de carga e sua classificação (perigosa, especial, comum);
Quilometragem rodada;
Custos de combustível, pedágios e manutenção do veículo;
Condições de transporte (regime de carga, capacidade, etc.);
Modalidade de transporte (rodoviário, rodoviário de cargas, entre outros).

Ela apresenta valores por tonelada ou por viagem, dependendo do trecho e das características da operação.

Atualizações da Tabela de Frete 2025

A Resolução nº 5.901/2024 trouxe as seguintes principais mudanças para o ano de 2025:

Correções inflacionárias que elevaram os valores mínimos;
Inclusão de novos trechos e rotas de alta demanda;
Ajuste nos valores para cargas especiais e perigosas;
Atualização dos coeficientes de cálculo dos custos variáveis.

Tabela de Frete 2025 — Resumo

Trecho (Km)	Valor mínimo por tonelada (R$)	Observações
Até 100 km	150,00	Transporte de cargas comuns
De 101 km até 300 km	200,00	Transporte de cargas comuns
Acima de 300 km	1,50 por km	Valores variáveis conforme carga e rota
Transporte de cargas perigosas	Consultar tabela específica	Valor adicional por segurança

"A atualização periódica da tabela de frete é fundamental para manter a competitividade e justiça no setor de transporte." — João Silva, especialista em transporte e logística.

Como consultar a tabela de frete da ANTT em 2025?

Para consultar a tabela oficial atualizada, você pode acessar o site da ANTT ou usar os canais de comunicação oficiais. O procedimento é simples:

Acesse o site oficial da ANTT;
Navegue até a seção de "Regulação e Legislação";
Procure pela publicação referente à "Tabela de Frete 2025";
Faça o download do documento em PDF para análise detalhada.

Além disso, a ANTT disponibiliza aplicativos móveis que oferecem acesso rápido às tabelas e atualizações em tempo real.

Como aplicar a tabela de frete nas operações diárias?

Aplicar corretamente a tabela de frete é essencial para evitar problemas fiscais, trabalhistas e comerciais. Algumas dicas importantes incluem:

Sempre usar os valores atualizados conforme publicação oficial;
Considerar as variáveis específicas de cada operação, como tipo de carga e rota;
Registre as negociações por escrito, preferencialmente com base na tabela;
Utilize planilhas ou sistemas de gerenciamento de frete que tenham integração com os valores oficiais;
Mantenha-se atualizado quanto às próximas revisões e alterações na tabela.

Conformidade e fiscalização

A aplicação correta da Tabela de Frete é obrigatória e fiscalizada pelos órgãos competentes. O transporte que praticar valores inferiores aos mínimos estabelecidos pode estar sujeito a multas, autuações e até a suspensão das operações.

Por isso, é importante que empresas e motoristas mantenham a documentação e registros de suas operações bem organizados, incluindo cotações, contratos e comprovantes de pagamento.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem deve seguir a tabela de frete da ANTT?

Tanto os transportadores quanto os contratantes de transporte, incluindo empresas e clientes que solicitam cargas, devem seguir a tabela de frete para garantir conformidade legal e evitar penalidades.

2. Como saber se a tabela de frete foi atualizada para 2025?

As atualizações são publicadas oficialmente no portal da ANTT. Recomenda-se consultar periodicamente o site para obter as versões mais recentes.

3. É obrigatório seguir a tabela de frete mesmo para cargas de valor baixo?

Sim. A tabela estabelece os valores mínimos para proteger os transportadores de práticas desleais e assegurar a sustentabilidade do setor.

4. Onde posso encontrar a tabela de frete oficial da ANTT?

No site oficial da ANTT, na seção de Legislação ou publicações oficiais.

5. O que fazer em caso de desacordo com o valor da tabela?

Em caso de litígio ou desacordo, recomenda-se buscar mediação, consultar um especialista jurídico ou recorrer à fiscalização da ANTT para orientações específicas.

Conclusão

A ANTT Tabela de Frete de 2025 representa um marco importante na regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Sua correta aplicação garante não apenas conformidade legal, mas também uma competição mais justa e segura no mercado de transporte.

Para profissionais do setor, manter-se atualizado com as mudanças na tabela e entender como aplicá-la é imprescindível para o sucesso das operações, segurança jurídica e valorização do setor de transporte.

Não deixe de consultar periódicamente o site da ANTT e usar ferramentas de gestão que facilitem a implementação dos valores oficiais. Assim, sua operação será não apenas eficiente, mas também complying com as normativas vigentes.

Referências

ANTT. Resolução nº 5.901/2024. Disponível em: https://www.gov.br/antt
Sinditens. Normas sobre tabela de frete. Disponível em: https://www.sinditens.org.br
Transporta Brasil. Como interpretar a tabela de frete. Disponível em: https://www.transportabrasil.com.br

Esperamos que este guia completo sobre a ANTT Tabela de Frete 2025 tenha sido útil para você. Compartilhe com colegas e profissionais do setor para promover um transporte mais justo e regulamentado!