MDBF Alvará Judicial para Liberar Dinheiro de Falecido: Quanto Tempo Demora?
Quando uma pessoa falece, uma das questões que frequentemente surgem entre familiares e herdeiros é a liberação do dinheiro deixado pelo falecido. Isso pode envolver contas bancárias, investimentos, aplicações financeiras ou outros ativos financeiros. Para liberar esses valores, muitas vezes é necessário obter um alvará judicial, um documento emitido pelo judiciário que autoriza a liberação de recursos devidos ao falecido.
A dúvida mais comum entre os herdeiros é: quanto tempo demora para obter o alvará judicial para liberar o dinheiro de um falecido? A resposta varia de acordo com diversos fatores, incluindo a complexidade do processo, o volume de procedimentos na vara onde o processo tramita e a documentação apresentada.
Neste artigo, abordaremos de forma detalhada o que é o alvará judicial, os passos envolvidos na sua obtenção, o prazo médio de tramitação e dicas para acelerar o procedimento. Além disso, responderemos às perguntas mais frequentes sobre o tema, trazendo informações essenciais para quem se encontra nessa situação.
O que é o Alvará Judicial?
Definição
O alvará judicial é uma espécie de autorização expedida por um juiz que permite a realização de determinados atos, como a liberação de valores financeiros de uma pessoa falecida. Essa autorização é necessária principalmente quando há resistência de terceiros, dúvidas quanto à legitimidade do requerente, ou quando a legislação exige a intervenção judicial para evitar fraudes ou irregularidades.
Quando é necessário?
O alvará judicial é solicitado, por exemplo, para:
- Liberação de dinheiro em contas bancárias de falecidos;
- Liberação de valores de seguros de vida;
- Distribuição de heranças onde há litígio ou dificuldades administrativas;
- Procedimentos relacionados a inventários e partilhas.
Diferença entre alvará extrajudicial e judicial
Enquanto o alvará extrajudicial pode ser obtido por meio de procedimentos mais simplificados, registros de cartórios ou acordos extrajudiciais, o alvará judicial é emitido por um juiz após análise de um processo judicial.
Como funciona o processo para obter o alvará judicial?
Passos iniciais
- Abertura do inventário ou processo de habilitação de herdeiros: Antes de solicitar o alvará, é necessário que o procedimento de inventário esteja em andamento ou que seja identificado quem são os legítimos herdeiros.
- Requerimento ao juiz: Os herdeiros, advogado ou representante legal fazem um pedido formal ao juiz para expedição do alvará.
- Análise judicial: O juiz analisa os documentos apresentados, verificando a legitimidade do pedido e a regularidade do procedimento.
- Decisão e expedição do alvará: Caso tudo esteja de acordo, o juiz determinará a liberação dos valores por meio de um alvará judicial.
Documentação necessária
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais dos herdeiros;
- Comprovantes de titularidade do dinheiro (extratos bancários, declarações de contas);
- Inventário ou partilha homologada judicialmente, quando aplicável;
- Procuração, se for o caso.
Quanto tempo leva para obter o alvará judicial?
| Fatores que Influenciam no Prazo | Descrição | Prazo Médio Estimado |
|---|---|---|
| Complexidade do inventário ou processo | Inventários com disputas ou múltiplos herdeiros tendem a levar mais tempo | de 3 a 12 meses |
| Número de processos na vara judicial | Varas sobrecarregadas podem atrasar a tramitação | de 2 a 8 meses |
| Documentação completa e regular | Falta de documentos ou irregularidades podem gerar mais atrasos | variável, de semanas a meses |
| Agilidade do advogado e partes envolvidas | A atuação rápida pode diminuir o tempo do procedimento | variável |
Tempo aproximado
Na prática, o prazo para obtenção do alvará judicial para liberar dinheiro de falecido costuma variar entre 3 meses a 1 ano, dependendo das circunstâncias acima. Processos mais simples, com documentação adequada e sem litígios, tendem a ser resolvidos mais rapidamente.
Segundo especialistas em direito sucessório, "a eficiência na tramitação depende da organização da documentação e da cooperação entre as partes", conforme destacado por JusBrasil.
Dicas para acelerar o procedimento
- Organize toda a documentação com antecedência, incluindo certidões, extratos banсários e documentos de identificação.
- Contrate um advogado especializado em direito sucessório, que conhece os trâmites e pode orientar de forma eficiente.
- Mantenha o contato regular com o juíz ou cartório, solicitando atualizações sobre o andamento do processo.
- Utilize os canais eletrônicos do tribunal, que muitas vezes oferecem acompanhamento online do processo.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto custa para obter o alvará judicial?
Os custos variam conforme a tabela de serviços do tribunal e podem incluir taxas administrativas, honorários advocatícios e custas judiciais. Geralmente, o valor total é acessível, mas é importante consultar um profissional.
2. É possível agilizar o processo?
Sim. Uma boa organização documental, contratação de advogado experiente e acompanhamento constante permitem uma tramitação mais rápida.
3. O que fazer se o alvará for negado?
Se o pedido for indeferido, o juiz emitirá uma decisão fundamentada. Nesses casos, é possível recorrer ou esclarecer as pendências para uma nova análise.
4. Quanto tempo leva para o dinheiro ficar disponível após emissão do alvará?
Depois de emitido, o banco costuma liberar os valores em poucos dias úteis, dependendo do procedimento interno de cada instituição financeira.
Considerações finais
Obter o alvará judicial para liberar dinheiro de falecido é um procedimento que, apesar de necessário, pode envolver certa burocracia e demora. O tempo para obtenção varia de acordo com fatores específicos de cada caso, mas, de modo geral, é possível estimar entre 3 meses e 1 ano.
Para evitar atrasos, recomenda-se uma preparação cuidadosa e o acompanhamento contínuo do processo. Consultar um advogado especializado em direito sucessório é fundamental para orientar e acelerar o procedimento, garantindo que os herdeiros recebam seus recursos o quanto antes.
Referências
- Tribunal de Justiça de São Paulo. Manual de procedimento de alvarás judiciais. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br
- JusBrasil. Como funciona o procedimento de alvará judicial. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br
Lembre-se: cada caso é único, por isso, sempre consulte um profissional para uma análise específica da sua situação.