Alimentante e Alimentando: Entenda Diferenças e Direitos

No universo das questões familiares, termos como alimentante e alimentando frequentemente aparecem em processos de pensão alimentícia, divórcio, guarda e outras demandas jurídicas. Muitas pessoas confundem os conceitos ou não sabem exatamente qual é a sua definição, direitos e deveres relacionados a esses nomes.

Este artigo tem o objetivo de esclarecer de forma clara e detalhada as diferenças entre alimentante e alimentando, abordando suas especificidades, direitos, obrigações, além de apresentar informações importantes sobre o tema, incluindo dicas práticas e respostas às perguntas mais frequentes.

Ao entender essas diferenças, indivíduos podem garantir seus direitos e deveres, prevenindo conflitos e facilitando a resolução de problemas ligados ao tema de alimentação no âmbito familiar.

O que é “alimentante”?

Definição de Alimentante

O termo alimentante se refere à pessoa que tem a obrigação de fornecer alimentos a outra parte, geralmente em situações de relação parental, convivência ou casamento. Em termos jurídicos, é aquele que deve pagar pensão alimentícia, seja em decorrência de uma sentença judicial ou de um acordo entre as partes.

Quem pode ser alimentante?

Pais em relação aos filhos menores ou adultos que ainda necessitam de sustento
Cônjuge ou ex-cônjuge, em casos de pensão após divórcio ou separação
Outros parentes próximos, como avós, tios ou irmãos, dependendo da legislação e da situação específica

Obrigações do alimentante

O alimentante deve prover recursos necessários à subsistência do alimentando, incluindo:

Alimentação
Moradia
Educação
Saúde
Vestuário
Despesas diversas relacionadas à vida diária

Critérios utilizados para definir o valor da pensão alimentícia

O valor da pensão não é fixado de forma fixa ou arbitrária. Os tribunais consideram diversos fatores, como:

Necessidades do alimentando
Possibilidades financeiras do alimentante
Padrão de vida anterior de ambos
Capacidade de trabalho e renda do alimentante

O que é “alimentando”?

Definição de Alimentando

Alimentando é a pessoa que recebe alimentos, ou seja, os recursos fornecidos pelo alimentante para garantir sua sobrevivência e bem-estar. Geralmente, é um filho menor, um filho maior em situação de dependência, ou mesmo um cônjuge ou ex-cônjuge que necessita de sustento.

Direitos do alimentando

Receber a pensão alimentícia de forma regular e suficiente
Ter acesso a educação, saúde e moradia digna
Reclamar judicialmente em caso de inadimplência do alimentante

Papel do alimentando na relação jurídica

O alimentando tem o direito de solicitar o que lhe é necessário, mas também a responsabilidade de não exigir quantias desproporcionais às possibilidades do alimentante. O valor deve ser suficiente para cobrir suas necessidades, sem que isso seja uma carga excessiva para quem paga.

Diferenças principais entre alimentante e alimentando

Aspecto	Alimentante	Alimentando
Definição	Quem paga alimentos	Quem recebe alimentos
Posição na relação jurídica	Provedor	Beneficiário
Obrigações principais	Fornecer recursos necessários	Utilizar de forma adequada
Direito	Exigir pagamento de pensão	Receber a pensão devida

Explicação complementar

Enquanto o alimentante assume a responsabilidade de sustentar o alimentando, este último é a parte que usufrui desses recursos para manter sua dignidade e qualidade de vida.

Aspectos jurídicos do alimentante e alimentando

Normas legais relevantes

A principal legislação que regula o tema de alimentos no Brasil é o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especialmente nos artigos que tratam de direito de família (arts. 1.695 a 1.710). Além disso, o Código de Processo Civil regula o procedimento de execução de alimentos inadimplidos.

Como solicitar alimentos na Justiça

Para solicitar alimentos, é necessário:- Apresentar uma solicitação formal via petição judicial- Comprovar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante- Eventualmente, fazer uma audiência de conciliação e produção de provas

Como funciona a revisão de alimentos?

A revisão de alimentos ocorre quando há mudança significativa na situação financeira do alimentante ou nas necessidades do alimentando. Essa revisão é pedidos judiciais e deve seguir critérios justos para garantir o equilíbrio entre as partes.

Legislação e Direitos dos Alimentantes e Alimentados

Direitos do alimentante

Direito de receber a pensão alimentícia na forma de pagamento regular
Direito de solicitar revisão do valor, caso suas condições mudem ou as do alimentando
Direito de cobrar judicialmente inadimplência

Direitos do alimentando

Direito de receber alimentos na quantidade e qualidade necessárias
Direito de exigir medidas de cobrança em caso de inadimplência
Direito de pleitear alimentos provisionais em casos de urgência

Obrigações do alimentado

Utilizar os alimentos de forma adequada para seu sustento
Manter comunicação com o alimentante e solicitar revisão quando necessário

Importância do diálogo e acordos extrajudiciais

Embora a Justiça seja um caminho comum para solucionar disputas de alimentos, é importante buscar entendimentos amigáveis sempre que possível. Acordos extrajudiciais, celebrados com auxílio de advogados ou tabeliões, promovem mais agilidade e menos conflitos emocionais.

Sugestão: Para facilitar esse processo, consulte informações em sites especializados, como o Tribunal de Justiça de São Paulo ou o Ministério da Justiça.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Como saber se tenho direito a receber ou pagar alimentos?

Se você tem necessidade de sustento ou possibilidade de fornecê-lo de maneira proporcional, tem direito a pleitear ou cumprir uma pensão alimentícia. Cada caso deve ser avaliado individualmente, preferencialmente com auxílio jurídico.

Quanto geralmente é a pensão alimentícia?

O valor varia de caso para caso, mas, frequentemente, é fixado entre 20% a 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, considerando suas despesas essenciais.

É possível parar de pagar ou receber alimentos?

Sim. Se a situação mudar de forma significativa, pode-se solicitar revisão ou exoneração de alimentos por via judicial.

Como cobrar pensão alimentícia atrasada?

O alimentante pode ingressar com ação de cobrança de alimentos inadimplidos, incluindo pedidos de bloqueio de contas, penhora de bens ou outras medidas coercitivas.

Conclusão

Compreender a diferença entre alimentante e alimentando é fundamental para garantir seus direitos e deveres no âmbito familiar e jurídico. Enquanto o alimentante tem o papel de prover recursos essenciais, o alimentando é quem usufrui desses recursos com direito a uma vida digna.

Lembre-se sempre de buscar assessoria jurídica especializada ao lidar com questões de pensão alimentícia, para que seus direitos sejam assegurados de forma justa e eficaz.

Manter o diálogo, buscar acordos e compreender o funcionamento legal dessas figuras contribuem para uma convivência mais harmoniosa, evitando conflitos que possam ser evitados com informações corretas.

Referências

Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Tribunal de Justiça de São Paulo – Guia de alimentos e processos judiciais. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br
Ministério da Justiça – Informações jurídicas e direitos familiares. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obrigações-de-alimentos

Conhecer seus direitos e deveres com clareza é essencial para uma convivência familiar harmoniosa e para a justiça social.