Abandono de Emprego: Quantos Dias de Falta Podem Levar à Demissão?

O mercado de trabalho no Brasil é regulado por diversas leis e normas que garantem os direitos tanto do empregado quanto do empregador. Um dos temas que frequentemente gera dúvidas entre trabalhadores e empregadores é o abandono de emprego e a quantidade de dias de falta que podem levar à demissão por justa causa. Saber os limites e procedimentos corretos é importante para evitar conflitos e manter uma relação de trabalho saudável.

Neste artigo, abordaremos de forma detalhada quanto tempo de ausência pode levar à rescisão do contrato, aspectos legais envolvidos, dicas para evitar o abandono de emprego, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é abandono de emprego?

O abandonamento de emprego ocorre quando o empregado deixa o trabalho sem justificativa por um período prolongado, não comparecendo às suas atividades e sem comunicar sua ausência ao empregador. Essa conduta é considerada uma falta grave segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"O abandono de emprego pode acarretar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, tendo em vista a sua natureza como infração grave por parte do empregado." — (Trecho do artigo 482 da CLT)

Quanto tempo de falta configura abandono de emprego?

Prazo legal para caracterização

A legislação brasileira, especificamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não define um número exato de dias de ausência para configurar o abandono de emprego. No entanto, a jurisprudência e a prática comum indicam que, geralmente, um período superior a 30 dias consecutivos sem justificativa é considerado suficiente para o empregador tomar providências, incluindo a demissão por justa causa.

Como o empregador deve proceder?

De acordo com a legislação trabalhista, antes de efetivar a demissão por justa causa, o empregador deve:

• Comunicar por escrito o funcionário para esclarecer sua situação;
• Registrar a ausência em documentos formais;
• Tentar contato por telefone, e-mail ou outros meios de comunicação;
• Conceder um prazo razoável para que o empregado retorne ao trabalho ou justifique sua ausência.

Se, após esse procedimento, o empregado não apresentar justificativa e permanecer ausente por tempo superior a 30 dias, há indícios fortes de abandono de emprego.

Processo de demissão por abandono de emprego

1. Notificação formal: O empregador deve enviar uma notificação extrajudicial ao trabalhador, solicitando explicações acerca de sua ausência.
2. Análise da resposta: Caso o empregado justifique a ausência, o relacionamento pode ser reestabelecido.
3. Rescisão por justa causa: Se não houver resposta ou justificativa adequada após o prazo estipulado, a rescisão por justa causa é justificada.

Tabela comparativa: Prazos de ausência e suas implicações

Como evitar o abandono de emprego?

Dicas para empregadores

• Mantenha um canal de comunicação aberto com os funcionários;
• Supervisione periodicamente as ausências não justificadas;
• Documente todas as tentativas de contato e notificações feitas ao empregado;
• Estabeleça políticas internas claras sobre faltas e abonos.

Dicas para empregados

• Sempre informe à empresa qualquer impossibilidade de comparecimento;
• Documente suas justificativas, como atestados médicos;
• Mantenha contato regular com o empregador em caso de problemas pessoais ou de saúde;
• Respeite os prazos e procedimentos para justificar faltas.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. O que acontece se eu faltar por mais de 30 dias ao trabalho?

Se você faltar por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa ou comunicação, seu empregador pode considerar abandono de emprego, levando à demissão por justa causa. No entanto, é importante sempre justificar suas faltas para evitar problemas legais.

2. Posso ser demitido por justa causa por abandono de emprego?

Sim. Após cumprir os procedimentos legais de notificação e após o período de ausência considerado razoável, o empregador pode rescindir o contrato por justa causa com base no artigo 482 da CLT.

3. Quais direitos tenho se for demitido por abandono de emprego?

Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos, como aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, além do saque do FGTS, que não é realizado em casos de justa causa.

4. Como provar que não houve abandono de emprego?

O empregado deve guardar registros de comunicações, atas, atestados médicos, e-mails, mensagens ou qualquer documento que comprove sua justificativa ou comunicação ao empregador durante sua ausência.

5. É possível contestar uma demissão por abandono de emprego?

Sim. O trabalhador pode recorrer à justiça do trabalho para contestar a demissão, apresentando provas de que não abandonou o emprego ou que tinha motivos justificáveis para sua ausência.

Conclusão

O abandono de emprego é uma situação delicada que pode gerar graves consequências para ambos os lados. No Brasil, embora a legislação não defina um período exato de faltas que configure abandono, a prática comum e a jurisprudência indicam que ausências superiores a 30 dias consecutivos sem justificativa podem levar à demissão por justa causa, após o devido procedimento de notificação.

Empregadores e empregados devem estar atentos às normas, manter uma comunicação clara e documentada, e seguir as orientações legais para evitar conflitos desnecessários. Conhecer seus direitos e deveres é fundamental para uma relação de trabalho equilibrada e justa.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Artigos 482 e 483.
• Ministério do Trabalho e Emprego. Normas e orientações sobre abandono de emprego.
• Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Recursos e decisões relacionadas ao tema.
• Portal Jusbrasil – Para acesso a jurisprudências e artigos legais atualizados.
• Senado Federal - Legislação Trabalhista – Fonte oficial de legislação brasileira.

"O mais importante é sempre agir com transparência e dentro da legalidade, para garantir seus direitos ou cumprir as obrigações trabalhistas."