Abandono de Emprego: Quantos Dias Caracteriza o Problema?

O abandono de emprego é uma situação que gera dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados. Muitos trabalhadores se perguntam: "Quanto tempo de ausência justifica o abandono de emprego?" e, por outro lado, os empregadores buscam entender em que momento podem tomar providências legais. Este artigo traz uma análise detalhada sobre o tema, esclarecendo os limites de dias de ausência que configuram abandono de emprego, bem como orientações sobre como agir em tais casos.

O que é abandono de emprego?

O abandono de emprego ocorre quando o trabalhador se ausenta do trabalho por um período prolongado e sem justificativa, demonstrando, assim, a intenção de não retornar às suas atividades laborais. Para o empregador, esse comportamento pode caracterizar desligamento por justa causa, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O abandono de emprego, na maioria das vezes, é interpretado como um descaso do empregado com suas obrigações laborais, podendo ensejar a sua demissão por justa causa.” (Jusbrasil, 2023)

Quanto tempo de ausência caracteriza abandono de emprego?

Prazo legal para configuração do abandono

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o tempo mínimo de ausência para que seja considerado abandono de emprego não está explicitamente definido na CLT. Contudo, a jurisprudência majoritária entende que o período que caracteriza abandono é de 30 dias de ausência não justificada.

Entendendo o entendimento do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento de que, geralmente, a ausência de 30 dias, sem justificativa, já configura abandono de emprego. Caso o trabalhador esteja justificando suas faltas ou comunicando sua situação, esse período pode ser menor ou até inexistente para fins de configuração.

Critérios utilizados para determinar o abandono de emprego

Quando é possível considerar o abandono de emprego?

O abandono de emprego é configurado, geralmente, quando o empregado permanece ausente por um período de pelo menos 30 dias consecutivos, sem apresentar justificativas. No entanto, é preciso analisar cada caso, levando em consideração as circunstâncias específicas.

Como o empregador pode agir em caso de abandono?

Procedimentos corretos

1. Tentativa de contato: Solicitar ao empregado que esclareça a sua ausência.
2. Comunicação formal: Enviar notificação por carta ou e-mail solicitando justificativa de faltas.
3. Registro de tentativas: Manter documentação de todas as tentativas de contato.
4. Ação na Justiça do Trabalho: Caso não haja resposta e o período supere o limite de 30 dias, o empregador pode considerar o contrato rescindido por justa causa.

Consequências para o empregado

• Rescisão por justa causa, prevista no artigo 482 da CLT.
• Necessidade de pagamento de verbas rescisórias proporcionais, exceto aviso prévio e multa do FGTS, dependendo da decisão judicial ou da convenção coletiva.

Como o empregado deve proceder em caso de ausência prolongada?

Caso o trabalhador esteja impossibilitado de retornar ao trabalho por motivo de força maior, doença ou outros impedimentos, é obrigatório que comunique ao empregador e apresente os documentos comprobatórios.

Importância do diálogo e da documentação

Para evitar problemas e litígios trabalhistas, tanto empregadores quanto empregados devem manter um diálogo aberto e guardar todos os registros relacionados às tentativas de contato, justificativas médicas ou outros documentos relevantes.

Perguntas Frequentes

1. Qual o prazo máximo para que o empregador considere o empregado como abandonado?

Geralmente, a jurisprudência entende que após 30 dias de ausência não justificada, o empregador pode entender que houve abandono de emprego.

2. O que acontece se o empregado retornar após 45 dias de ausência?

Dependendo do caso, o empregador pode aceitar o retorno e reestabelecer o vínculo, ou, se entender que houve abandono, pode rescindir o contrato por justa causa.

3. Pode o empregador descontar os dias de ausência não justificada?

Sim, o empregador pode descontar os dias de ausência, mas o desligamento por justa causa só ocorre após o período de 30 dias de ausência não justificada.

4. Como evitar um conflito judicial por abandono de emprego?

Mantendo o diálogo aberto, documentando todas as comunicações e justificativas, além de seguir os procedimentos legais de rescisão.

5. Quais são as diferenças entre ausência justificada e abandono?

A ausência justificada ocorre quando o empregado apresenta motivo atendido, como atestado médico, licença maternidade, etc. O abandono se caracteriza por ausência prolongada e sem justificativa.

Conclusão

O abandono de emprego é uma questão delicada que deve ser tratada com cuidado por ambas as partes. A regra geral é que, após 30 dias de ausência não justificada, o empregador tem respaldo legal para considerá-lo como abandono de emprego e, assim, rescindir o contrato por justa causa. No entanto, cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em conta as circunstâncias específicas.

Empregadores devem sempre agir de forma cautelosa e seguir procedimentos adequados, enquanto empregados devem comunicar suas ausências e justificar fatores que os impossibilitem de comparecer ao trabalho.

Para mais informações sobre direitos trabalhistas e rescisões, consulte fontes confiáveis como: Portal do Empregador e [Jusbrasil].

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Artigos 482 e 483.
• Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula 43.
• Jurisprudência trabalhista brasileira.
• Livro "Direito do Trabalho", Sergio Pinto.

Este artigo foi elaborado com o objetivo de esclarecer dúvidas comuns sobre o tema e orientar trabalhadores e empregadores quanto ao tempo que caracteriza o abandono de emprego.