Abandono de Emprego Dias: Entenda Seus Direitos e Passos

O abandono de emprego é uma situação delicada que pode gerar dúvidas tanto para o empregado quanto para o empregador. Quando um funcionário deixa o trabalho sem aviso prévio ou sem uma justificativa clara, a situação é considerada como abandono de emprego, o que pode trazer consequências jurídicas e financeiras para ambas as partes. No Brasil, a legislação trabalhista possui regras específicas que orientam como essa situação deve ser tratada e quais são os direitos do trabalhador e do empregador.

Um termo bastante utilizado no cotidiano das empresas é o "abandono de emprego após tantos dias". Mas afinal, quantos dias de ausência configuram abandono? Como a legislação trata essa questão? Quais ações o empregador deve tomar? E o trabalhador, quais são seus direitos caso sua ausência seja considerada abandono? Essas perguntas serão respondidas ao longo deste artigo, que foi elaborado para esclarecer tudo sobre o tema, oferecendo orientações claras e dicas práticas.

O que é abandono de emprego?

Conceito de abandono de emprego

O abandono de emprego ocorre quando o empregado fica ausente por um período determinado, sem justificativa e sem comunicar a sua ausência ao empregador, configurando uma quebra na relação de trabalho. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado que permanece ausente por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa pode ser considerado como tendo abandonado o vaga.

Repercussões do abandono de emprego

Ao configurar-se o abandono, o empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho por justa causa, conforme artigo 482 da CLT. Para o trabalhador, essa rescisão por justa causa pode limitar direitos como aviso prévio, financiamento de FGTS, entre outros benefícios. Por outro lado, o empregado que desejar comprovar que não abandonou o emprego poderá contestar essa decisão na Justiça do Trabalho.

Quantidade de dias para configurar abandono de emprego

Padrão legal: 30 dias

Segundo a legislação vigente, o conceito padrão para abandono de emprego é o período de ausência de 30 dias contínuos. No entanto, essa quantidade de dias pode variar dependendo do contrato, convenções coletivas ou acordos específicos da categoria profissional.

Caso de ausência inferior a 30 dias

Se o empregado estiver ausente por menos de 30 dias, geralmente a ausência não é considerada como abandono, a menos que haja outras evidências de que ele não pretende retornar ao emprego. Nesses casos, recomenda-se que o empregador entre em contato para esclarecer a situação antes de tomar uma decisão definitiva.

Importância de documentar as tentativas de contato

É fundamental que o empregador mantenha registros das tentativas de comunicação com o funcionário, como e-mails, ligações ou mensagens, para que, posteriormente, possa comprovar que tentou resolver a situação de maneira amigável.

Procedimentos que o empregador deve seguir após a ausência do funcionário

1. Verificar a situação do empregado

Antes de considerar o abandono de emprego, o empregador deve:

• Entrar em contato com o empregado por telefone, e-mail ou mensagem.
• Consultar colegas ou superiores para verificar se sabem do paradeiro do empregado.

2. Realizar a comunicação formal

Caso não consiga contato, o empregador deve enviar uma notificação por escrito, informando sobre a ausência e solicitando uma justificativa em um prazo determinado (normalmente 48 horas).

3. Registrar a comunicação

O envio da notificação deve ser feito por meio de aviso de recebimento (AR), comprovando a tentativa de contato.

4. Determinar o encerramento do contrato

Se o empregado permanecer ausente por mais de 30 dias seguidos, sem justificar a ausência, o empregador pode considerar o contrato rescindido por justa causa, conforme previsto na CLT.

5. Efetuar a rescisão por justa causa

Após o prazo estabelecido, o empregador deve fazer a rescisão do contrato por justa causa e cumprir as obrigações legais, como pagamento de saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e demais direitos.

Tabela de Prazos e Procedimentos para Abandono de Emprego

Direitos do trabalhador e do empregador

Direitos do trabalhador

• Se não houve justa causa, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
• Caso a rescisão seja por justa causa devido ao abandono, alguns direitos, como aviso prévio e multa do FGTS, podem ser afetados negativamente.

Direitos do empregador

• Rescindir o contrato de trabalho se comprovado o abandono, após os procedimentos corretos.
• Registrar adequadamente todos os procedimentos de tentativa de contato e notificação.
• Avaliar a possibilidade de contestação pelo empregado na Justiça do Trabalho, especialmente se o prazo não for respeitado ou as tentativas não forem documentadas.

Perguntas Frequentes

1. Quanto tempo o empregado pode ficar ausente antes de configurar abandono de emprego?

De acordo com a legislação brasileira, o período padrão é de 30 dias consecutivos de ausência sem justificativa.

2. Posso rescindir o contrato por justa causa após uma ausência de 20 dias?

A legislação considera que, para configurar abandono, a ausência deve ser de, no mínimo, 30 dias. Caso seja inferior, recomenda-se tentar contato e documentar a tentativa antes de proceder.

3. O empregado pode recorrer na Justiça contra a rescisão por abandono?

Sim. Se o trabalhador comprovar que não abandonou o emprego ou que houve falha no procedimento, pode contestar a rescisão por justa causa na Justiça do Trabalho.

4. Quais são as consequências de uma rescisão por abandono de emprego?

A rescisão por abandono, se corretamente efetuada, é considerada justa causa, podendo limitar direitos como aviso prévio, multa do FGTS e estabilidade em alguns casos.

Considerações finais

O abandono de emprego é uma questão que exige atenção tanto por parte do empregador quanto do trabalhador. Compreender o tempo de ausência necessário para configurar abandono, bem como os procedimentos corretos a serem seguidos, pode evitar problemas futuros e assegurar a legalidade do procedimento.

Sempre busque agir de forma transparente e documentada, para preservar seus direitos e minimizar riscos. Caso haja dúvidas específicas ou situações complexas, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito trabalhista.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Artigos 482 e 774.
• Portal Cartório de Imóveis: Abandono de emprego e justa causa
• Senado Federal - Legislação Trabalhista

"A clareza na comunicação e a documentação adequada são as melhores armas contra eventuais divergências na relação de trabalho."