Ratificação: Entenda Seus Dois Atos Processuais Essenciais

A ratificação é um conceito fundamental no Direito Processual Civil, especialmente quando tratamos de atos processuais que requerem confirmação para sua validade. Entender os seus dois atos processuais é essencial para profissionais do direito, estudantes e quem deseja compreender melhor o funcionamento do sistema jurídico brasileiro. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada o que é a ratificação, seus componentes, importância, e como ela influencia o andamento processual.

Introdução

No cotidiano do Direito, a ratificação é frequentemente mencionada, mas nem sempre compreendida em sua totalidade. Se pensarmos na ratificação como uma maneira de validar um ato que, por alguma razão, possa estar vago de efeito, fica mais fácil entender sua relevância. Segundo o professor José Miguel Garcia Medina, "a ratificação serve para consolidar ou confirmar atos processuais que, inicialmente, poderiam estar fragilizados por alguma irregularidade" (Medina, 2019).

Este artigo visa esclarecer que a ratificação consiste em dois atos processuais essenciais, que atuam de forma complementar para garantir a legalidade e validade dos atos praticados no processo.

O que é Ratificação?

A ratificação é a manifestação de vontade que confirma ou valida um ato anteriormente praticado, especialmente quando sua validade não está completamente consolidada devido a alguma irregularidade, vício ou até mesmo por necessidade de autorização judicial.

De modo geral, a ratificação é obrigatória para que determinados atos produzam efeitos jurídicos, garantindo o respeito ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e ampla defesa.

Os Dois Atos Processuais da Ratificação

A ratificação consiste de dois atos processuais essenciais, que, quando realizados de forma adequada, conferem plena validade ao ato ratificado e evitam nulidades processuais.

1. Primeiro Ato: Manifestação de Vontade

O Que É?

É o ato pelo qual a parte, o juiz ou o Ministério Público manifesta sua concordância, aprovação ou confirmação de um ato praticado anteriormente. Essa manifestação pode ocorrer de diversas formas, como uma petição, uma decisão judicial ou uma declaração oral em audiência.

Exemplos

• Uma parte reconhece uma dada alegação feita no processo.
• O juiz confirma uma decisão proferida por erro ou de forma extemporânea.
• O Ministério Público ratifica um ato de persecução penal após uma revisão interna.

2. Segundo Ato: Efeitos Jurídicos da Ratificação

O Que É?

Consiste na produção dos efeitos jurídicos decorrentes da ratificação, ou seja, a validação do ato ratificado passa a gerar efeitos a partir do momento em que a ratificação é realizada.

Relevância

Este ato é fundamental, pois garante que o ato anteriormente praticado, mesmo que inicialmente vulnerável por algum vício, produza os efeitos pretendidos pelo sistema jurídico.

Importância da Ratificação no Processo Civil

A ratificação evita a nulidade de atos processuais, promove a segurança jurídica e assegura o princípio do devido processo legal. Sem ela, atos que poderiam ter validade se tornariam inválidos, prejudicando as partes e a efetividade da jurisdição.

Como a ratificação influencia o andamento processual?

Qual a Diferença entre Ratificação e Homologação?

Quando é Necessária a Ratificação?

A necessidade de ratificação decorre de situações específicas estabelecidas na lei ou em jurisprudência, como:

• Realização de atos por pessoa não autorizada inicialmente.
• Atos praticados sem observância do contraditório.
• Ações que admitem correção ou confirmação posterior.

Processo de Ratificação

A seguir, apresentamos um passo a passo simplificado do processo de ratificação:

1. Identificação do ato que requer validação
   O primeiro passo consiste em reconhecer que um ato praticado anteriormente necessita de confirmação.

2. Manifestação de vontade
   A parte, juiz ou Ministério Público manifesta explicitamente sua concordância ou confirmação do ato. Essa manifestação pode ser oral ou escrita.

3. Produção dos efeitos jurídicos
   Após a manifestação, o ato passa a produzir efeitos jurídicos completos, garantindo sua validade.

4. Decisão judicial (se necessário)
   Em alguns casos, a ratificação depende de decisão judicial específica, podendo ser requerida por uma das partes ou pelo próprio juízo.

Importante

A ratificação deve ser tempestiva e explícita para evitar questionamentos quanto à sua efetividade.

Caso Prático

Imagine uma situação em que um advogado realiza uma manifestação processual por erro de procedimento. Posteriormente, ele confirma sua intenção de manter a manifestação e o juiz, ao ratificar, confere efeito retroativo.

Nesse caso, as duas etapas — manifestação de vontade e efeitos jurídicos — garantem que o ato seja válido e produza efeitos retroativos, evitando nulidades ou prejuízos às partes.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. A ratificação pode ser feita de forma tácita?

Sim, em alguns casos, a própria conduta das partes ou do juiz pode indicar a ratificação de um ato, mesmo sem uma manifestação expressa. Entretanto, recomenda-se que seja sempre clara e explícita para evitar ambiguidades.

2. Qual a diferença entre ratificação e convalidação?

A convalidação é um conceito mais utilizado no Direito Civil, referente à correção de vícios em atos jurídicos. A ratificação, por sua vez, é específica do âmbito processual, confirmando atos praticados inicialmente com vícios ou irregularidades.

3. A ratificação pode ser revogada?

Depende do momento e da natureza do ato. Em determinados casos, a ratificação pode ser revogada, desde que não tenha gerado efeitos irreversíveis ou de boa-fé perante terceiros.

4. Quais atos podem ser ratificados?

Praticamente qualquer ato processual que possa estar vago, nulo ou viciado, desde que sua confirmação seja compatível com a lei e o interesse da justiça.

5. Existe prazo para realizar a ratificação?

Sim, o prazo varia conforme o tipo de ato e as circunstâncias processuais. Em geral, deve ser feita de forma tempestiva para garantir sua efetividade.

Conclusão

A compreensão de que a ratificação consiste de dois atos processuais essenciais — a manifestação de vontade e a produção de efeitos jurídicos — é fundamental para o entendimento do sistema processual brasileiro. Esses atos garantem a validação de procedimentos, prevenindo nulidades e assegurando que o procedimento judicial seja justo e eficaz.

A correta aplicação da ratificação promove maior segurança jurídica, respeita os princípios do contraditório e da ampla defesa, além de fortalecer a efetividade da jurisdição.

Referências

• Medina, José Miguel Garcia. Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Saraiva, 2019.
• Direito Processual Civil Brasileiro. Volume 1. Brasília: Ministério da Justiça, 2020.
• STJ - Superior Tribunal de Justiça
• ConJur - Consultor Jurídico

Espero que este artigo tenha esclarecido o conceito de que a ratificação consiste de dois atos processuais essenciais e sua importância no Direito Processual Civil brasileiro.