MDBF Diabetes Crônica Tem Direito ao BPC LOAS: Direitos e Benefícios
A Diabetes Mellitus, popularmente conhecida como diabetes, é uma condição crônica que afeta milhões de brasileiros e brasileiras. Quando não controlada, pode levar a complicações severas que comprometem a qualidade de vida do indivíduo. Diante desse cenário, muitas pessoas se perguntam: Quem tem diabetes crônica pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS? Este artigo busca esclarecer essa dúvida, abordando os direitos, critérios de elegibilidade e procedimentos para obter o benefício, além de fornecer informações fundamentais sobre o tema.
O que é o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), popularmente conhecido como BPC LOAS, é um benefício assistencial assegurado pelo governo brasileiro a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos critérios de renda e incapacidade.
Como funciona o BPC LOAS?
- Valor do benefício: Atualmente, o valor do BPC é de um salário mínimo vigente.
- Condição de renda: A renda per capita familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo.
- Periodicidade: O benefício é pago mensalmente, de forma vitalícia ou até a mudança na condição do beneficiário.
Diabetes Crônica como Doença que Pode Dar Direito ao BPC LOAS
A relação entre diabetes e incapacidade
A diabetes pode gerar diversas complicações que comprometem a mobilidade, visão, audição e outras funções que podem classificar o indivíduo como pessoa com deficiência ou com incapacidade temporária ou permanente, dependendo do grau de comprometimento.
Quando o diabetes é considerado uma deficiência?
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a deficiência é toda perda ou redução da função de um órgão ou sistema, que implica em impedimento de longo prazo que dificulte a participação plena na sociedade. Assim, casos severos de diabetes, sobretudo aqueles que resultam em amputações, cegueira ou insuficiência renal crônica, podem ser considerados deficiência.
Critérios para concessão do benefício
Para que uma pessoa com diabetes crônica tenha direito ao BPC LOAS, ela deve comprovar uma das seguintes situações:
- Incidência de complicações severas, como cegueira, amputações ou insuficiência renal terminal.
- Capacidade funcional reduzida, que impossibilite a realização de atividades básicas, evidenciada por laudos médicos e avaliações sociais.
Quem pode solicitar o benefício?
Podem solicitar o BPC LOAS:
- Pessoas com diabetes de qualquer idade, que apresentem incapacidade para o trabalho ou para a vida independente, conforme avaliação médica e social.
- Famílias cuja renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Requisitos básicos:
| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Faixa de idade ou deficiência | Idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência comprovada de longo prazo. |
| Renda per capita | Inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa na família. |
| Comprovação da condição de saúde | Laudos médicos detalhados, relatórios e avaliações que evidenciem o impacto da doença na pessoa. |
Como solicitar o BPC LOAS para pacientes com diabetes?
Passo a passo para o requerimento
- Agendamento no CRAS ou no INSS: O primeiro passo é agendar uma perícia social e médica.
- Documentação necessária: RG, CPF, comprovantes de residência, laudos médicos atualizados, exames complementares, carteira de trabalho (se houver).
- Perícia médica: Avaliação por um perito do INSS ou médico perito credenciado para verificar o grau de incapacidade.
- Avaliação social: A equipe de assistência social avaliará o contexto familiar e socioeconômico.
- Análise do requerimento: O INSS analisará toda a documentação e as avaliações, e, se aprovado, concederá o benefício.
Recomendações
- Manter a documentação médica atualizada.
- Procurar um advogado ou assistente social especializado em direito previdenciário, se necessário.
- Acompanhar o processo pelo Portal Meu INSS https://meu.inss.gov.br/.
Direito ao BPC LOAS: A importância do reconhecimento
Reconhecer o diabetes como uma condição que pode gerar incapacidade ou deficiência é fundamental para que os pacientes possam acessar direitos essenciais, como o BPC LOAS.
Segundo a professora e especialista em direito social, Dra. Ana Paula Ribeiro:
"A inclusão social de pessoas com diabetes que apresentam complicações severas é uma questão de justiça e de garantia de direitos básicos, e o reconhecimento da deficiência é o primeiro passo para isso."
Situações específicas de pessoas com diabetes que podem receber o benefício
Cegueira causada por diabetes
A retinopatia diabética é uma das principais causas de cegueira entre adultos. Quando o dano é severo, incapacitando a pessoa para atividades diárias, ela pode solicitar o BPC LOAS.
Insuficiência renal
Muitos pacientes com diabetes desenvolvem insuficiência renal terminal, necessitando de diálise ou transplante. Nesses casos, a incapacidade é comprovada e o direito ao benefício é possível.
Amputações e limitações físicas severas
Amputações de membros inferiores ou superiores em decorrência de complicações do diabetes também podem configurar deficiência, garantindo acesso ao benefício.
Tabela: Tipos de complicações do diabetes que podem garantir o direito ao BPC LOAS
| Complicação | Gravidade e Impacto na Vida do Paciente | Potencial para Direito ao BPC |
|---|---|---|
| Retinopatia diabética avançada | Perda de visão severa ou cegueira | Sim |
| Insuficiência renal terminal | Necessidade de diálise; incapacidade para atividades diárias | Sim |
| Amputações de membros inferiores ou superiores | Limitações funcionais graves, incapacidade de movimentação ou autonomia | Sim |
| Neuropatia periférica com dor crônica | Limitação nas atividades, dor constante, reduz qualidade de vida | Pode depender da avaliação médica |
| Doença cardiovascular avançada | Limitações na mobilidade e autonomia | Pode se enquadrar dependendo da gravidade |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Pessoas com diabetes podem receber o BPC LOAS mesmo sem complicações graves?
Resposta: Sim. Desde que comprovem incapacidade para realizar atividades essenciais e atendam ao critério de renda per capita, podem ter direito ao benefício, mesmo sem complicações graves.
2. Como comprovar a incapacidade causada pelo diabetes?
Resposta: Por meio de laudos médicos detalhados, exames complementares e avaliações realizadas por especialistas, além de pareceres da avaliação social.
3. O benefício é vitalício?
Resposta: O BPC LOAS é concedido enquanto persistirem as condições que justificaram sua concessão. Caso a condição melhore ou haja mudança na situação do beneficiário, o benefício pode ser revisto ou suspenso.
4. Pessoas com diabetes podem receber o benefício junto com outros benefícios sociais?
Resposta: Sim, desde que respeitadas as regras de compatibilidade e limites de renda, é possível receber o BPC junto com outros benefícios sociais.
Conclusão
A diabetes crônica, quando resulta em complicações severas ou incapacidade funcional reconhecida, pode garantir o direito ao BPC LOAS. É fundamental que as pessoas afetadas conheçam seus direitos, estejam informadas sobre os procedimentos e busquem a documentação adequada para comprovar sua condição perante o INSS. Além disso, a atenção ao controle da doença e ao acompanhamento médico regular são essenciais para prevenir complicações e fortalecer os argumentos para acesso ao benefício.
Reconhecer a condição de deficiência associada à diabetes é uma forma de promover inclusão social, garantir dignidade e assegurar apoio financeiro às pessoas que enfrentam esse desafio diariamente.
Referências
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L13146.htm
- INSS - Benefício de Prestação Continuada (BPC). disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-loas/
- Ministério da Saúde - Diabetes Mellitus. disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/diabetes-mellitus
"A inclusão social de pessoas com doenças crônicas como o diabetes depende, muitas vezes, do reconhecimento de suas limitações e do acesso aos direitos previstos na legislação." — Dra. Ana Paula Ribeiro