Aviso Prévio: A Cada Ano Trabalhado Aumenta 3 Dias na Tabela de Aviso

O aviso prévio é uma das etapas mais importantes no processo de desligamento de um empregado ou empregador. Ele garante que ambas as partes tenham um período de transição adequado, evitando surpresas e proporcionando tempo para organizar a continuidade ou a busca por novos profissionais ou empregos. Uma das questões mais discutidas a respeito do aviso prévio é como ele é calculado e, especialmente, como a sua duração pode variar de acordo com o tempo de serviço do trabalhador.

Nos últimos anos, a legislação e a jurisprudência brasileira passaram a estabelecer que a cada ano trabalhado, o período de aviso prévio aumenta em três dias. Essa regra visa valorizar a estabilidade do trabalhador e refletir o tempo de dedicação ao empregador. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente essa relação, abordando as principais dúvidas, apresentando tabelas de referência, e analisando o impacto dessa regra na prática.

O que é o Aviso Prévio?

O aviso prévio é uma comunicação antecipada realizada pelo empregador ou pelo trabalhador no momento de encerrar o contrato. De acordo com o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a despedida deve ser comunicada com antecedência de pelo menos 30 dias, salvo disposição em contrário ou acordo individual ou coletivo.

Tipos de Aviso Prévio

• Aviso Prévio Trabalhado: O trabalhador continua desempenhando suas funções durante o período do aviso.
• Aviso Prévio Indenizado: O empregador opta por dispensar o trabalhador do cumprimento do aviso, pagando o valor correspondente ao período, sem que ele precise trabalhar durante essa fase.

Como é Calculado o Aviso Prévio na Prática?

A regra tradicional estabelecia um aviso de 30 dias, independentemente do tempo de serviço. No entanto, a Lei nº 12.506/2011 alterou esse cenário, criando um direito de aumento progressivo do aviso de acordo com a experiência do trabalhador na empresa.

Aumentos Progressivos do Aviso Prévio

Conforme a legislação, o trabalhador que tiver mais de um ano de serviço na mesma empresa tem direito a um aumento de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias de aviso prévio, o que equivale a um aviso de até três meses.

Por exemplo:

Observação: Caso o trabalhador possua mais de 8 anos na empresa, o aviso prévio pode chegar ao limite de 90 dias, conforme previsto na Lei nº 12.506/2011.

Detalhes da Tabela de Aviso Prévio com Aumento Progressivo

A tabela a seguir demonstra como o aviso prévio aumenta com o tempo de serviço, considerando o limite máximo de 90 dias:

Fonte: Legislação Brasileira e jurisprudência consolidada.

Como a Legislação Especifica a Aumento do Aviso?

A Lei nº 12.506/2011 alterou a CLT para determinar que o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço passaria a ser regra no Brasil. O texto legal prioriza a valorização do trabalhador que permanece mais tempo na mesma empresa, garantindo maior proteção e segurança.

Segundo o senador que propôs a lei na época, "O aumento do aviso prévio visa reconhecer a dedicação do trabalhador e proporcionar um período de transição mais justo na despedida."

Impacto na Prática: Como Empresas e Trabalhadores Devem Proceder?

Para os Empregadores

• Planejar a comunicação de despedida considerando o tempo de serviço do empregado.
• Ajustar contratos e folhas de pagamento de acordo com o período ampliado de aviso prévio.
• Garantir o cumprimento do limite máximo de 90 dias.

Para os Trabalhadores

• Acompanhar o tempo de serviço na empresa para entender o direito ao aumento do aviso.
• Utilizar esse período para buscar novas oportunidades de emprego.
• Negociar, se necessário, condições específicas de aviso com o empregador.

Dicas importantes

• Negociação: Algumas empresas oferecem acordos de redução do aviso prévio ou indenizações adicionais.
• Documentação: Registrar sempre por escrito o aviso prévio dado ou recebido.
• Direitos adicionais: Lembre-se de verificar outros direitos decorrentes do desligamento, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário e FGTS.

Perguntas Frequentes

1. O aviso prévio de 3 dias por ano trabalhado é obrigatório para todas as categorias?

Sim, a regra da Lei nº 12.506/2011 aplica-se a todas as categorias regidas pela CLT, exceto se houver convenções ou acordos coletivos que estabeleçam regras específicas.

2. Qual é o limite máximo de dias de aviso prévio?

O limite máximo é de 90 dias, mesmo para trabalhadores com mais de 30 anos na mesma empresa.

3. E no caso de aviso indenizado, o empregador pode pagar o valor correspondente ao período adicional ao invés de exigir o trabalho?

Sim, a lei permite que o empregador indenize o aviso prévio, pagando o valor correspondente ao período adicional sem que o trabalhador precise exercer suas funções durante o aviso.

4. Como calcular o aviso prévio proporcional na prática?

Basta somar o aviso fixo de 30 dias com 3 dias por cada ano trabalhado, até o limite de 90 dias.

5. Existe alguma exceção para o aumento do aviso prévio?

Sim, em alguns casos específicos, como contratos temporários, estagiários ou categorias com convenções coletivas específicas, o cálculo pode variar.

Considerações Finais

A norma que aumenta o aviso prévio em 3 dias a cada ano trabalhado é uma importante inovação na legislação trabalhista brasileira. Ela visa valorizar a dedicação do trabalhador e estabelecer uma transição mais justa em momentos de desligamento. É fundamental que empregadores e trabalhadores estejam atentos às mudanças para assegurar o cumprimento da lei de forma consciente e eficiente.

Ao compreender essa regra, fica mais fácil planejar processos de desligamento e garantir os direitos de ambas as partes. A compreensão do papel do aviso prévio proporcional reforça a importância de uma gestão trabalhista transparente e alinhada às normativas legais.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Artigo 487 e seguintes. Disponível em: Senado Federal - Legislação

• Lei nº 12.506/2011: Dispõe sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Disponível em: Planalto Legislação