763-31 Dirigir Veículo Segurando Telefone Celular: Riscos e Penalidades

No cenário atual, a tecnologia tem transformado a forma como nos conectamos e realizamos tarefas do dia a dia. Entretanto, essa evolução também trouxe desafios, principalmente no trânsito. Uma das infrações mais comuns e perigosas é dirigir segurando o telefone celular. Essa prática não só viola leis de trânsito como também coloca vidas em risco.

No Brasil, o artigo 763-31 do Código de Trânsito Brasileiro regulamenta a conduta de dirigir utilizando telefone celular, destacando a gravidade dessa infração. Além de representar um risco para o condutor, ela ameaça a segurança de todos os demais usuários das vias.

Neste artigo, abordaremos os riscos de dirigir segurando o telefone, as penalidades previstas, estatísticas atuais, dúvidas frequentes e dicas para evitar essa infração, contribuindo assim para uma condução mais consciente e segura.

O que diz a lei? Confira o artigo 763-31 do Código de Trânsito Brasileiro

O artigo 763-31 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe o seguinte:

“Dirigir veículos utilizando-se de telefone celular ou outro dispositivo que favoreça a distração”.

Embora a redação possa parecer simples, ela traz uma preocupação constante com a segurança no trânsito, considerando os riscos ligados ao uso de dispositivos móveis ao volante. Essa infração é considerada uma das mais perigosas pelo fato de diminuir a atenção e a capacidade de reação do condutor.

Riscos de Segurar o Telefone ao Dirigir

Perda de Foco na Direção

Segurar o telefone celular durante a condução desvia a atenção do condutor do ato de dirigir, aumentando as chances de incidentes e acidentes. Segundo dados do Denatran, o uso de celular ao volante está relacionado a um aumento de até 400% nas chances de acidentes.

Tempo de Reação Aumentado

O tempo de reação de um motorista distraído é significativamente maior. Uma pesquisa revelou que um motorista distraído leva cerca de 3 segundos para perceber uma situação de perigo, enquanto um motorista atento reage em aproximadamente 1,5 segundos.

Redução da Capacidade de Decisão

Ao segurar o telefone, o motorista compromete habilidades essenciais, como a leitura do trânsito, observação de sinais e julgamento de riscos, impactando sua tomada de decisão.

Estatísticas Recentes

Penalidades pelo Uso de Telefone ao Volante

Segundo o CTB, a infração de dirigir segurando o telefone celular é considerada gravíssima. Veja abaixo uma tabela detalhada das penalidades:

Consequências além da multa

• Aumento no risco de acidentes, com possíveis danos físicos e materiais.
• Suspensão do direito de dirigir em casos recorrentes.
• Registro de infração na carteira de motorista, afetando o score e possíveis dificuldades na renovação ou obtenção de CNH.

Como evitar usar o celular enquanto dirige?

Planejamento da atividade

• Deixe o telefone no modo silencioso para evitar distrações com notificações.
• Use aplicativos que bloqueiam chamadas e mensagens durante a condução.

Utilização de dispositivos de segurança

• Opte por suportes de telefone fixos no painel ou no para-brisa, permitindo o uso de navegação sem precisar segurar o celular.

Conscientização e responsabilidade

“Dirigir não é apenas uma tarefa mecânica, mas uma responsabilidade de preservar vidas.” — Autor desconhecido

Ao manter uma postura consciente, o condutor evita riscos desnecessários e promove uma cultura de trânsito mais segura.

Usando tecnologia a seu favor

• Use comandos de voz para chamadas, mensagens e navegação.
• Configure o GPS antes de ligar o carro para evitar distrações.

Como agir em caso de emergência?

Se precisar atender uma ligação ou consultar o celular, pare o veículo em local seguro conduzindo com atenção redobrada ao retomar a condução.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Dirigir segurando o telefone é uma infração grave?

Sim. Conforme o artigo 763-31 do CTB, é uma infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira.

2. Quanto custa a multa por usar celular ao volante?

Atualmente, a multa é de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH.

3. Posso recorrer da multa?

Sim. Caso o condutor ache que a infração foi injusta, pode apresentar defesa administrativa dentro do prazo estabelecido.

4. Existe alguma lei que limita o uso de dispositivos móveis ao dirigir?

Sim. Além do artigo 763-31, a lei nº 14.071/2021 proibiu o uso de aparelhos celulares ao volante, com penalidades estabelecidas.

5. Quais os principais riscos de usar o celular enquanto dirijo?

Perda de atenção, aumento do risco de acidentes, redução da capacidade de reação e até fatalidades.

Conclusão

Dirigir segurando o telefone celular é uma prática que coloca vidas em risco e viola claramente as leis de trânsito brasileiras. Mesmo sendo comum, essa infração deve ser combatida por todos os condutores, uma vez que suas consequências podem ser irreparáveis. A conscientização, uso de tecnologia adequada e responsabilidade são fundamentais para manter o trânsito mais seguro.

Lembre-se: a sua segurança e a dos outros dependem de atitudes responsáveis ao volante. Evite usar o celular ao dirigir, e, assim, contribua para reduzir acidentes e salvar vidas.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em: Planalto.
• Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Dados e estatísticas de acidentes. Site oficial.
• Organização Mundial de Saúde (OMS). Relatório sobre acidentes de trânsito. 2022.
• DETRAN Brasil. Estatísticas de infrações de trânsito. Site oficial.

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Lembre-se: conduzir com atenção e responsabilidade é o caminho mais seguro para todos.