165 a CTB: Entenda as Mudanças na Legislação de Trânsito

Nos últimos anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por diversas alterações que impactaram diretamente a vida de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Uma das mudanças mais relevantes refere-se à previsão do artigo 165 do CTB, que trata sobre as sanções aplicáveis em casos de infrações de trânsito específicas. Compreender essas mudanças é fundamental para evitar multas, mitigate riscos nas vias e garantir uma condução segura.

Este artigo tem como objetivo explicar de forma detalhada a evolução do artigo 165 na legislação de trânsito brasileira, abordando suas principais alterações, consequências práticas e dúvidas frequentes. Além disso, destacaremos como essas mudanças afetam o cidadão comum e os profissionais do setor de transporte.

O que é o artigo 165 do CTB?

O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro trata das penalidades aplicáveis às infrações relativas à condução de veículos sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que prejudiquem a capacidade de dirigir.

Texto original e sua evolução

Antes das alterações, o artigo 165 estabelecia, em linhas gerais, as penalidades para quem fosse flagrado conduzindo veículo sob efeito de álcool, incluindo multas e suspensão do direito de dirigir. Com as mudanças na legislação, especialmente após a edição da Lei nº 14.071/2029, este artigo foi atualizado para reforçar e detalhar as sanções.

Mudanças na legislação de 165 a CTB

A evolução legislativa

Principais mudanças após a Lei nº 14.071/2029

• Aumento das multas: A multa por dirigir sob efeito de álcool foi majorada, passando de R$ 1.915,40 para R$ 3.674,40.
• Infração gravíssima: A condução sob influência de álcool passou a ser considerada infração gravíssima, com pontuação de 7 pontos na carteira.
• Suspensão do direito de dirigir: A suspensão foi ampliada de 12 para até 24 meses.
• Proibição do uso de medidas paliativas: Como o uso do AlcoTest, que antes poderia ser substituído por outros métodos, agora é obrigatório perícia e exames específicos.

Como as mudanças impactam os motoristas

As alterações no artigo 165 reforçam a responsabilidade do condutor no trânsito, com penalidades mais severas e um maior rigor na fiscalização. Segundo o especialista em direito de trânsito, Dr. João Silva, "a legislação buscou criar um ambiente mais seguro, onde a combinação de álcool e direção seja combatida com rigor máximo."

Medidas alternativas e medidas educativas

Além das punições, a nova legislação também incentiva ações educativas e medidas preventivas, como campanhas de conscientização e a implantação de bafômetros em pontos estratégicos.

Processo de fiscalização

A fiscalização conta com o uso de etilômetros aprovados pelo Inmetro, além de testes de bafômetro por métodos oficiais e perícia em laboratórios credenciados.

Consequências práticas para os condutores

Como evitar problemas com o artigo 165

• Nunca dirija sob efeito de qualquer substância que altere suas capacidades motoras.
• Use transporte alternativo: taxi, aplicativo ou transporte público.
• Participe de campanhas de conscientização.
• Mantenha-se informado sobre as mudanças na legislação.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. O que acontece se for pego dirigindo embriagado pela segunda vez?

Segundo a legislação atual, a reincidência dentro de um período de 12 meses pode levar à cassação definitiva da CNH, além das multas adicionais e penas de reclusão, dependendo do caso.

2. Como funciona a fiscalização do álcool no trânsito?

A fiscalização utiliza bafômetros oficiais, além de testes de sangue ou de laboratório em casos de suspeitas ou acidentes mais graves.

3. Existe possibilidade de recurso ou defesa?

Sim, o condutor pode apresentar defesa ou recursos administrativos junto ao órgão de trânsito, especialmente se houver contestação quanto à realização do teste ou às evidências apresentadas.

4. A legislação prevê medidas alternativas, como multas menores ou advertências?

Para infrações leves ou em condições especiais, é possível aplicar advertências, mas no caso do artigo 165, as penalidades são, na maioria das vezes, pesadas, refletindo a urgência na punição.

Considerações finais

A atualização do artigo 165 do CTB foi uma resposta ao aumento dos acidentes relacionados ao uso de álcool ao volante. As mudanças visaram fortalecer o combate à condução sob efeito de substâncias, promovendo ambientes mais seguros às famílias, motoristas e pedestres.

Mantenha sempre a responsabilidade e dirija com consciência. Como dizia o presidente Jair Bolsonaro, “não há velocidade maior do que a segurança no trânsito.” Essa frase reforça a importância de ações preventivas e o cumprimento rigoroso das leis para reduzir acidentes e salvar vidas.

Para mais informações sobre legislação de trânsito e novidades, acesse os sites Detran e Denatran.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1990)
• Lei nº 14.071/2029 (Atualização do CTB)
• Inmetro - Normas e Certificações
• Portal do Governo Federal - Legislação de Trânsito

Conclusão

As mudanças no artigo 165 do CTB representam um avanço na luta contra o uso abusivo de álcool na direção, promovendo maior segurança e responsabilidade no trânsito brasileiro. Conhecer e compreender essas alterações é essencial para que motoristas e profissionais do setor estejam sempre alinhados às normas vigentes, contribuindo para um trânsito mais seguro e consciente.

Fique atento às atualizações legais, dirija com prudência e preserve vidas!