158 Código Penal: Entenda as Penalidades e Artigos Atuais

O Código Penal Brasileiro é uma das principais legislações que regula as condutas criminais no país, delineando os crimes, as penas aplicáveis e os procedimentos judiciais relacionados. Um dos dispositivos mais discutidos nesse contexto é o artigo 158, que trata especificamente do furto, crime bastante comum na rotina jurídica brasileira. Este artigo busca esclarecer, de forma detalhada, o que prevê o artigo 158 do Código Penal, suas diferentes configurações, penalidades, bem como as atualizações mais recentes na legislação.

Se você deseja compreender melhor as nuances do furto, suas penalidades, ou está estudando para concursos públicos ou regras jurídicas, este conteúdo foi elaborado especialmente para você. A seguir, abordaremos os principais aspectos do artigo 158, suas atualizações e como ele se aplica na prática criminal.

O que diz o artigo 158 do Código Penal

Texto do artigo 158 do Código Penal

Artigo 158 do Código Penal: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena: reclusão de um a quatro anos, e multa.

O artigo aborda de forma clara o delito de furto, previsto no ordenamento jurídico nacional, detalhando a ação ilícita de subtrair bens que não lhe pertencem.

Conceito de furto segundo o Código Penal

Conforme doutrina jurídica, furto consiste na subtração de coisa móvel alheia sem o uso de violência ou grave ameaça à pessoa, diferente do roubo, que exige violência ou ameaça.

Diferença entre furto e roubo

Para compreender as diferenças de modo mais completo, consulte este artigo do Portal JusBrasil.

Penalidades previstas no artigo 158 do Código Penal

Pena básica

A pena prevista para quem comete furto, conforme o artigo 158, é de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. Essa pena pode ser aumentada ou diminuída conforme as circunstâncias do crime.

Circunstâncias que podem agravar ou atenuar a pena

Existem fatores que influenciam na dosimetria da pena, como:

• Agravantes: se o furto é cometido com escalada, uso de tais ou outros instrumentos, ou em prédio de habitação, por exemplo.
• Atenuantes: menoridade do infrator ou confissão espontânea.

Atualizações legislativas recentes

Recentemente, o Código Penal passou por alterações que visam ampliar a proteção do patrimônio, incluindo a possível aplicação de medidas desarmament e agravos na pena em determinados casos de furto qualificado.

Furtos qualificados e suas diferenças

Artigos relacionados

Além do artigo 158, outros dispositivos abordam furtos qualificados, que envolvem circunstâncias específicas:

Exemplos de furtos qualificados

• Furto com destruição ou rompimento de obstáculo (exemplo: arrombamento de uma loja).
• Furto de uso de equipamento especializado (como veículos).

Para um entendimento aprofundado, veja as análises do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre crimes patrimoniais.

Procedimentos legais e consequências do crime de furto

Como funciona o processo penal

Ao ser acusado de furto, o réu passará por procedimentos que incluem denúncia, prazo para defesa, julgamento e eventual aplicação de pena.

Medidas alternativas

Em alguns casos, especialmente se for primeira infração ou furto de pequeno valor, o juiz pode aplicar medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

Tabela de penalidades e ações relacionadas ao artigo 158

Perguntas Frequentes

1. O que caracteriza o furto de escalada ou arrombamento?

Resposta: Quando há o uso de meios específicos, como escada, ferramentas de arrombamento ou invasão de local habitado para subtrair o bem.

2. É possível pagar fiança em casos de furto?

Resposta: Normalmente, sim, especialmente em casos de furto simples ou com valor considerado de pequeno potencial ofensivo, desde que não haja circunstâncias agravantes.

3. Quais são as diferenças entre furto e estelionato?

Resposta: O furto envolve a retirada indevida do bem sem engano, enquanto o estelionato se caracteriza por fraude para obter vantagem ilícita.

4. O furto pode ser considerado hediondo?

Resposta: Não, atualmente o furto comum não é classificado como crime hediondo no Brasil.

Citação Relevante

"A proteção ao patrimônio é fundamental para garantir a segurança e o funcionamento social, sendo o furto uma ofensa que deve ser punida com rigor, conforme dispõe o artigo 158 do Código Penal." — Jurista renomado

Conclusão

O artigo 158 do Código Penal é central para compreender as nuances do furto na legislação brasileira. Conhecer suas especificidades ajuda não apenas na prática jurídica, mas também na compreensão dos direitos e deveres de cada parte envolvida em uma situação de crime patrimonial.

Com as atualizações constantes na legislação e a evolução do entendimento jurídico, é importante manter-se informado e atualizado. Assim, pode-se garantir uma atuação mais eficiente, seja na defesa, na acusação ou na compreensão dos direitos civis relativos à propriedade.

Para aprofundar seus estudos, consulte sites oficiais e fontes confiáveis do direito, como o Portal do Ministério da Justiça e o Jusbrasil.

Referências

• BRASIL. Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: www.planalto.gov.br.

• Tribunal de Justiça de São Paulo. Crimes patrimoniais. Disponível em: www.tjsp.jus.br.

• Portal JusBrasil. Diferença entre furto e roubo. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/9483/diferenca-entre-furto-e-roubo.

Considerações finais

Compreender o artigo 158 do Código Penal é fundamental para profissionais do direito, estudantes e cidadãos que desejam se informar sobre suas ações e seus direitos no âmbito penal. A legislação brasileira busca equilibrar a proteção ao patrimônio com a possibilidade de medidas alternativas, promovendo a justiça e a ordem social.

Este conteúdo foi elaborado com base na legislação vigente até outubro de 2023 e não substitui aconselhamento jurídico profissional.