Código INSS 1163: Guia Completo para Entender Seus Direitos

Se você está buscando informações sobre o Código INSS 1163, chegou ao lugar certo. Este artigo foi desenvolvido para esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse código, sua finalidade e como ele impacta seus direitos previdenciários. Com uma compreensão mais aprofundada, você poderá assegurar seus benefícios e garantir seus direitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O sistema previdenciário brasileiro possui diversos códigos que orientam a concessão, manutenção e revisão de benefícios. Entre eles, o código 1163 é um dos mais relevantes, pois está relacionado a um tipo específico de benefício ou procedimento administrativo. Para entender melhor, vamos explorar o que esse código significa, em quais situações ele é utilizado, e como você pode agir caso ele esteja relacionado ao seu benefício.

“Conhecimento é poder. Entender seus direitos previdenciários é o primeiro passo para garantir sua segurança e tranquilidade financeira.” — Especialistas em Direito Previdenciário

O que é o Código INSS 1163?

Definição e significado

O código 1163 do INSS está relacionado ao auxílio-doença previdenciário concedido por incapacidade temporária. Este benefício é destinado aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam impossibilitados de exercer suas atividades laborais por um período.

Importante: Nem todos os benefícios concedidos com esse código possuem o mesmo procedimento, pois podem variar de acordo com o perfil do segurado, a origem da incapacidade e a documentação apresentada.

Para que serve o Código INSS 1163?

Este código serve para identificar na classificação do sistema do INSS:

Auxílio-doença por incapacidade temporária.
Requerimentos e revisões do benefício.
Comunicação entre a perícia médica e a análise administrativa.

Ao compreender o código, segurados e advogados podem acompanhar melhor seus processos e entender o que está sendo feito em relação ao benefício solicitado.

Quem tem direito ao benefício com o Código 1163?

Requisitos básicos

Para ter direito ao auxílio-doença com o código 1163, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:

Requisito	Descrição
Qualidade de segurado	Estar em dia com as contribuições previdenciárias ou comprovar vínculo sustentável com o INSS.
Inculdades ou acidentes	Apresentar incapacidade por motivo de doença ou acidente que impossibilite o trabalho.
Perícia médica	Ser aprovado na perícia médica do INSS que avalia a incapacidade.

Tipos de segurados beneficiados

Empregado com carteira assinada.
Contribuinte individual.
Facultativo de baixa renda.
Trabalhador rural.

A cobertura para esses grupos é garantida mediante comprovação da incapacidade temporária, que é avaliada periodicamente pelos médicos peritos do INSS.

Como solicitar o benefício com o Código 1163

Passo a passo

Agendamento do atendimento: Pela Central de Atendimento 135 ou pelo site do Meu INSS.
Reunir documentação necessária:
Documento de identificação (RG, CPF).
Carteira de Trabalho (se aplicável).
Laudos e exames médicos atualizados.
Comprovantes de contribuição (quando necessário).
Realizar a perícia médica: Pode ser presencial ou por teleperícia.
Acompanhar o processo: Pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Receber a resposta: Autorização ou indeferimento do benefício.

Tempo de resposta

Normalmente, a análise do pedido de auxílio-doença leva de 30 a 45 dias úteis após a realização da perícia, podendo variar de acordo com a demanda do INSS.

Como funciona a recuperação e reabilitação com o Código 1163?

Após o benefício ser concedido, é importante monitorar a recuperação do segurado. Caso a condição melhore, o benefício pode ser suspenso ou cessado. Além disso, há a possibilidade de reabilitação profissional, caso o segurado não possa retornar à sua função original.

Reabilitação profissional

A reabilitação visa reinserir o segurado no mercado de trabalho, promovendo treinamentos e adaptações. Para isso, o INSS oferece programas específicos, que podem ser acessados por meio do site oficial Reabilitação Profissional INSS.

Direitos do segurado com benefício via Código 1163

Período de pagamento

O auxílio-doença é pago enquanto durar a incapacidade, até o limite de 180 dias inicialmente, podendo ser estendido mediante nova perícia.

Manutenção do benefício

Caso a incapacidade persista, o benefício pode ser renovado.
O segurado tem direito a revisões periódicas para verificar sua condição.
Após um período de afastamento de mais de 15 meses, o segurado pode precisar passar por nova avaliação para manter o benefício.

Comunicação de alterações

Qualquer mudança na condição de saúde deve ser comunicada ao INSS, seja por meio de atestados, laudos ou atualização na plataforma Meu INSS.

Tabela explicativa: Tipos de Benefícios com Código INSS 1163

Código	Tipo de Benefício	Situação	Duração	Observação
1163	Auxílio-doença por incapacidade temporária	Incapacidade temporária por doença ou acidente	Inicialmente 180 dias, renovável	Pode ser cessado após recuperação, ou convertido em aposentadoria por invalidez se persistir
1163	Revisions e ajustes	Revisões periódicas do benefício	Variável	Garantem que o segurado esteja apto a continuar recebendo o benefício

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Como saber se meu benefício tem o código 1163?

Para verificar o código do seu benefício, acesse o extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Lá, você poderá consultar detalhes do benefício, incluindo o código de classificação.

2. O benefício com o código 1163 é aposentadoria ou auxílio-doença?

O código 1163 geralmente está relacionado ao auxílio-doença, que é um benefício temporário. A aposentadoria por invalidez, embora também seja por incapacidade, possui um código diferente.

3. Posso trabalhar enquanto recebo auxílio-doença com o código 1163?

Depende da sua condição de saúde. Durante o período de auxílio, você não deve exercer atividades que agravem sua incapacidade. Em alguns casos, o médico perito avalia se há possibilidade de retorno ao trabalho em funções compatíveis.

4. Como faço para reverter a suspensão do benefício?

Se seu benefício foi suspenso ou indeferido, você pode recorrer administrativamente ou solicitar perícia adicional. Para isso, consulte o Meu INSS ou uma assessoria especializada em Direito previdenciário.

5. Há possibilidade de se aposentadoria após esse benefício?

Sim, se a incapacidade se tornar permanente e atender aos critérios de invalidez, você pode solicitar aposentadoria por invalidez, que tem código diferente de 1163.

Conclusão

Compreender o que significa o Código INSS 1163 é fundamental para que segurados possam acompanhar melhor seus benefícios e garantir seus direitos previdenciários. Seja na solicitação, renovação ou reabilitação, estar informado sobre os procedimentos ajuda a evitar problemas futuros e assegura uma gestão eficiente de suas vantagens.

Lembre-se de sempre consultar fontes oficiais e buscar orientação especializada quando necessário. Direitos previdenciários bem compreendidos proporcionam tranquilidade e segurança financeira para você e sua família.

Referências

Este artigo foi elaborado para fornecer informações completas e atualizadas sobre o Código INSS 1163, facilitando sua compreensão e adequação às necessidades de cada segurado.