Atualizado em
Alienação Parental: Entenda o Crime e Suas Consequências
Nos últimos anos, temos observado um aumento nas discussões sobre criminalidade e direitos das crianças e adolescentes no Brasil, especialmente no que diz respeito à alienação parental. Essa prática, muitas vezes invisível, pode causar sérios prejuízos emocionais às vítimas, além de configurar crime previsto na legislação brasileira. Nesta matéria, vamos abordar de forma clara e detalhada tudo o que você precisa saber sobre o crime de alienação parental, suas implicações legais, sinais, formas de denúncia e prevenção.
Como diz o renomado jurista brasileiros, "o verdadeiro crime da alienação parental é a destruição do vínculo afetivo entre pais e filhos, comprometendo o desenvolvimento saudável da criança." Portanto, é fundamental entendermos o que caracteriza esse crime e como podemos atuar para combater esse problema social.
O que é a Alienação Parental?
Definição e Características
A alienação parental ocorre quando um dos genitores, avós ou responsáveis tenta intencionalmente ou não, afastar a criança do outro genitor, por motivos que podem variar desde conflitos pessoais até intenções maliciosas. Essa prática interfere na relação afetiva, prejudicando o desenvolvimento emocional da criança e violando seus direitos fundamentais.
De acordo com a Lei nº 13.058/2014, que alterou o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a alienação parental é configurada quando há atos que visem ou resultem em impedir, dificultar ou destruir os laços do vínculo familiar.
Como identificar a alienação parental?
Alguns sinais comuns podem indicar a presença de alienação parental, tais como:
- Número reduzido de visitas ou encontros com um dos genitores sem justificativa plausível
- Declarações negativas frequentes sobre um dos pais dirigidas à criança
- Instruções ou orientações que impedem a aproximação entre o filho e o outro responsável
- Mudanças comportamentais na criança, como isolamento, tristeza ou agressividade
- Litígios constantes na Justiça envolvendo questões familiares
Aspectos Legais do Crime de Alienação Parental
Legislação aplicável
O crime de alienação parental está previsto na Lei nº 12.318/2010 e foi alterada posteriormente pela Lei nº 13.058/2014. Ela define claramente o que constitui o ato ilícito, suas penalidades e medidas de proteção às vítimas.
| Aspectos | Detalhes |
|---|---|
| Crime previsto em | Artigo 236 do Código Penal |
| Conduta ilícita | Impedir ou dificultar o vínculo entre criança e um dos genitores |
| Pena | Reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa |
| Medidas protetivas | Prestação de serviços à comunidade ou advertências |
Como funciona o procedimento criminal?
- O procedimento geralmente inicia com uma denúncia feita pelo genitor prejudicado, pelo juiz ou Ministério Público.
- O juiz pode ordenar a realização de perícia psicológica na criança e nos responsáveis.
- Caso caracterizada a alienação parental, podem ser aplicadas penas, além de determinar medidas de guardião e visitas.
Importante lembrar que, a denúncia deve ser feita com cautela e respaldo técnico, para evitar danos à criança e à família.
Como denunciar e combater a alienação parental?
Passos para denunciar
- Reunir provas que indiquem comportamento de alienação parental (mensagens de texto, áudios, vídeos, testemunhas)
- Buscar orientação jurídica especializada em direito de família
- Registrar queixa na polícia ou no Ministério Público
- Solicitar medidas cautelares ao juiz, como visitas supervisionadas ou guarda compartilhada
- Acompanhar o processo judicial atentamente
Medidas de prevenção
- Diálogo aberto e saudável entre os responsáveis
- Atuação conjunta de profissionais como psicólogos e assistentes sociais
- Participação em grupos de apoio às famílias afetadas
- Educação sobre direitos das crianças e adolescentes
Tabela de Medidas Legais contra Alienação Parental
| Medida | Objetivo | Quem Pode Solicitar | Exemplos de Ações |
|---|---|---|---|
| Medidas cautelares | Proteção imediata | Justiça | Guarda provisória, visitas supervisionadas |
| Penalidades | Punir o agressor | Ministério Público, juiz | Reclusão, multa |
| Orientação familiar | Resgatar vínculo familiar | Psicólogos, assistentes sociais | Aconselhamento e terapia familiar |
Consequências do Crime de Alienação Parental
Quando configurada, a alienação parental pode levar a diversas consequências, tais como:
- Perda do convívio familiar e vínculo afetivo
- Trauma emocional na criança e no genitor alienado
- Processos judiciais prolongados e desgastantes
- Pena de reclusão e multas para quem praticar o crime
- Registro criminal que pode impactar a vida profissional e social
Não podemos negligenciar, que o impacto na formação psicológica da criança geralmente é irreversível se não tratado a tempo.
Como atuar na prática?
Recomendações importantes
- Ter paciência e sensibilidade ao lidar com os casos de alienação parental
- Buscar acompanhamento psicológico para a criança e o genitor afetado
- Documentar todas as ações e fatos relevantes
- Participar de programas educativos e grupos de apoio às famílias
- Primeiramente, procurar uma solução amigável, mediada por profissionais, antes de recorrer ao judiciário
Conclusão
A alienação parental é uma prática que pode causar danos profundos à estrutura familiar e ao bem-estar emocional das crianças. É fundamental que todos nós, como sociedade, estejamos atentos às suas manifestações e às formas de combatê-la de forma efetiva. Conhecer os aspectos legais e buscar apoio adequado são passos essenciais para proteger os direitos das crianças e garantir um ambiente familiar saudável para todos.
Lembremos sempre: o melhor caminho para enfrentar a alienação parental é a prevenção, o diálogo e a assistência especializada. Afinal, proteger as nossas crianças é uma responsabilidade que todos devemos compartilhar.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. Alienação parental é crime?
Sim, segundo o Código Penal e a Lei nº 12.318/2010, a alienação parental é considerada crime passível de penalidades.
2. Quais são os sinais de alienação parental?
Menores contatos, informações negativas sem justificativa, mudanças comportamentais e litígios frequentes podem ser sinais.
3. Como denunciar um caso de alienação parental?
Reunindo provas e procurando o Ministério Público ou um advogado especializado, o procedimento pode envolver denúncia formal perante a polícia ou Justiça.
4. Pode a criança escolher com qual dos responsáveis quer ficar?
A preferência da criança deve ser respeitada de acordo com sua idade, maturidade e melhor interesse, sempre avaliado pelo juiz.
5. Quais profissionais podem ajudar na resolução de casos de alienação parental?
Psicólogos, assistentes sociais, advogados especializados em direito de família e juízes são essenciais na abordagem dessas questões.
Referências
- BRASIL. Lei nº 12.318/2010. Dispõe sobre a alienação parental. Diário Oficial da União, Brasília, 2010.
- BRASIL. Lei nº 13.058/2014. Altera o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, 2014.
- GOMES, Orlando. Direito Civil Brasileiro. Editora Forense, 2020.
- SILVA, Maria Clara. Alienação parental e direitos das crianças. Revista Jurídica Brasileira, 2021.
Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e protegida para nossas crianças. A prevenção é o melhor caminho contra o crime da alienação parental.